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materia nº 8/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaComissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente ver. Guilherme Farias Relator ver. Genildo Gandra Membro
native_id3036

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Proposição aprovada U —
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2024-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2024-02-26 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-07T11:48:03.727628-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. 
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os 
contribuintes com deficiência visual.
Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
Parecer.
Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Ver. Zé Domingos
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
ver. Genildo Gandra
Membro

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