| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente ver. Guilherme Farias Relator ver. Genildo Gandra Membro |
| native_id | 3041 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-27 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-27T11:07:58.075209-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Ver. Zé Domingos Presidente ver. Guilherme Farias Relator ver. Genildo Gandra Membro