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ATA DA TERCEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada,
nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2º
Secretário, Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do
Nascimento; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues
Eugênio da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão e passou a palavra a Primeiro Secretário para a realização da
leitura dos documentos constantes em pauta: Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de
autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: Revoga Integralmente A Lei n°
3.100, De 18 De Junho De 2013, e Da Outras Providências. Relator: Ver.
Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Constitucionalidade e pela sua aprovação com a Emenda proposta pelo
Ver. Haroldo Jesus, que estabelece a Seguinte redação para o “Art. 1 - Fica
instituído o Prêmio Vera. Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica, na
Câmara Municipal de Itaguaí; PARÁGRAFO ÚNICO: Será concedido o
Prêmio Vera. Maria Carolina da Costa - A Mulher Dinâmica, que visa
promover e reconhecer o trabalho das mulheres mais dinâmicas de nossa
Cidade. Com a intenção de oficializar e reconhecer o trabalho e luta das
mulheres do nosso Município.” É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
27 de fevereiro de 2024. (aa) ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Vinicius
Alves de Moura Brito – Relator; Ver. Julinho - membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de autoria do
Ver. Rachel Secundo. Ementa: Revoga Integralmente A Lei n° 3.100, De 18
De Junho De 2013, E Da Outras Providências. Relator: ver. Guilherme Farias.
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Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Zé
Domingos - Presidente; ver. Guilherme Farias - Relator; ver. Genildo Gandra
- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir
parecer. Em 27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei nº 004
de 2024 de autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: Revoga Integralmente
A Lei N.° 3.100, De 18 De Junho De 2013, E Da Outras Providências. Relator:
Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de
2024. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito – Presidente; Ver. Genildo
Gandra – Relator; Ver. Julinho – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2024 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos
tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino
de Itaguaí. Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto
de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. (aa) ver. Guilherme Farias
Presidente Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Relator Ver. Julinho Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/01/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
006 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a proibição do
uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades
escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí. Relator: ver. Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. (aa) Ver.
Zé Domingos – Presidente; ver. Guilherme Farias – Relator; ver. Genildo
Gandra – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura
para emitir parecer. Em 27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto
de Lei nº 006 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a
proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos
nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí. Relator: Ver.
Nando Rodrigues. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro
de 2024. (aa) ver. Julinho – Presidente; Ver. Nando Rodrigues – Relator; Ver.
Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
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Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2024 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal E
Dá Outras Providências. Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa) ver.
Guilherme Farias – Presidente; Ver. Vinicius Alves de Moura Brito – Relator;
Ver. Julinho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui O Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras
Providências. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
27 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; ver. Guilherme
Farias – Relator; ver. Genildo Gandra – Membro; Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/01/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão e Discussão
Final do Projeto de Lei nº 4 de 2024: Ementa: Revoga Integralmente A Lei
n° 3.100, de 18 de junho De 2013, e da outras providências. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 6 de 2024: Ementa: Dispõe
sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos
alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí. Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 13 de 2024: Ementa:
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 27/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão e marcou a próxima para o dia 5 de março, no horário
regimental às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário