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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaRevoga as Leis 3.404/16, 3.406/16 e 3.411/16, dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
native_id306

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-06-06 Aguarda a inclusão nos Expedientes U —
2022-06-06 À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T14:41:42.350440-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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