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ATA DA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente;; Julio
Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José Domingos do Rozário
– 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Genildo Ferreira
Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento; Alexandro
Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de
comparecer o vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando os
Pastores a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou
que o Segundo Secretário realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 3
a
Sessão Ordinária do 1º Período ano de 2024 e Ata 3
a Sessão Extraordinária do
ano de 2024. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em
Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Passou
então a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício SEC Governo nº 069/2024 de 29 de
fevereiro de 2024: Encaminhando a Lei nº 4.165/2024, devidamente
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. (a) Rubem Vieira de
Souza – Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº
028/2024 de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer
Final da Comissão Processante nº 002/2023, à Juíza da 105ª Zona Eleitoral -
Exmª Dra. Bianca Paes Noto. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 029/2024 de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação
de Parecer Final da Comissão Processante nº 004/2023, à Juíza da 105ª Zona
Eleitoral Exmª Dra. Bianca Paes Noto. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 030/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão
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de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023, ao
Promotor de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí - Exmº Dr. Jorge Luis
Furquim Werneck Abdelhay. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 031/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação
de Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023, ao Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Exmº Dr. Henrique
Carlos de Andrade Figueira. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 032/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação
de Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023, ao Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Exmº Sr. Rodrigo Melo do
Nascimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
033/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer
Final da Comissão Processante nº 002/2023, ao Procurador Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Exmº Dr. Luciano
Oliveira Mattos de Souza. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 034/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação
de Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023, ao Juiz Titular da Vara
Criminal de Itaguaí - Exmº Dr. Edison Pontes Burlamaqui. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 035/2024, de 06 de fevereiro de
2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº
002/2023, à Juiza Titular do Juizado Especial Cível de Itaguaí – Exmª Dra.
Márcia de Andrade Pumar. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 036/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação
de Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023, ao Juiz Titular da 1ª
Vara Cível de Itaguaí – Exmº Dr. Adolfo Vladimir Silva da Rocha. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 037/2024, de 06 de
fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão
Processante nº 002/2023, à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí –
Exmª Dra. Rachel Sales Tovar Marinho. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 038/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº 002/2023, à 2ª
Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí – Exmº Dr. Marco Antônio Moraes
de Rezende. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
039/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer
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Final da Comissão Processante nº 002/2023, à Promotora de Justiça Cível de
Itaguaí – Exmª Dra. Mariana Martins Seródio Boechat. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 040/2024, de 06 de fevereiro de 2024:
Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº
004/2023, ao Promotor de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí - Exmº Dr.
Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 041/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº 004/2023, ao
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Exmº
Dr. Henrique Carlos de Andrade Figueira. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Ofício nº 042/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº 004/2023, à 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí – Exmª Dra. Rachel Sales Tovar
Marinho. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 043/2024,
de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da
Comissão Processante nº 004/2023, ao Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro - Exmº Sr. Rodrigo Melo do Nascimento. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 044/2024, de 06 de
fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão
Processante nº 004/2023, ao Juiz Titular da 1ª Vara Cível de Itaguaí – Exmº
Dr. Adolfo Vladimir Silva da Rocha. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 045/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº 004/2023, à Juiza
Titular do Juizado Especial Cível de Itaguaí – Exmª Dra. Márcia de Andrade
Pumar. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 046/2024,
de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da
Comissão Processante nº 004/2023, ao Juiz Titular da Vara Criminal de
Itaguaí - Exmº Dr. Edison Pontes Burlamaqui. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 047/2024, de 06 de fevereiro de 2024:
Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº
004/2023, ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro - Exmº Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 048/2024, de 06 de fevereiro de
2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante nº
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004/2023, à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí – Exmº Dr. Marco
Antônio Moraes de Rezende. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 049/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação
de Parecer Final da Comissão Processante nº 004/2023, à Promotora de Justiça
Cível de Itaguaí – Exmª Dra. Mariana Martins Seródio Boechat. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 052/2024, de 23 de fevereiro de
2024: Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações
nº 1/2024 e nº 2/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº
4/2024 e nº 5/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 7/2024 e nº
8/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 053/2024, de 23 de fevereiro de 2024:
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicação nº
6/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 10/2024 e nº
11/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicação nº 12/2024 de
autoria do Vereador Jocimar do Cartório; Indicações nº 14/2024 e nº 15/2024
de autoria do Vereador Genildo; Indicações nº 16/2024 e nº 17/2024 de autoria
do Vereador Zé domingos; Indicações nº 20/2024 e nº 21/2024 de autoria do
Vereador Fabinho Taciano. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 054/2024, de 27 de fevereiro de 2024: Encaminhando Indicações
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 9/2024 e nº 13/2024 de autoria
do Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 18/2024 e nº 19/2024 de autoria
do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 22/2024 e nº 23/2024 de autoria
do Vereador Zé domingos; Indicações nº 24/2024 e nº 25/2024 de autoria do
Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 26/2024 e nº 27/2024 de autoria do
Vereador Julinho; Indicações nº 28/2024 e nº 29/2024 de autoria do Vereador
Jocimar do Cartório; Indicação nº 30/2024 de autoria do Vereador Vinícius
Alves; Indicações nº 31/2024 e nº 32/2024 de autoria do Vereador Genildo.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 055/2024, de 27 de
fevereiro de 2024: Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 004/2024,
006/2024 e 013/2024 devidamente aprovados por este Legislativo. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra
ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a inclusão em pauta das Indicações
51 e 52/2024. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu
a inclusão. Em seguida o Sr. Presidente passou convidou o Segundo Vice
Presidente a assumir a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. O
Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
cumprimentou a todos, em especial ao Ver. Guilherme Farias e seu pai, ex
vereador desta Casa, Sec. Municipal Carlos Kifer, por ocasião do recebimento
de uma carta da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril – ACIAPI,
em agradecimento pela aprovação da Lei 4.158/2023, a qual realizou a leitura.
Terminada a leitura da carta, o Ver. Haroldo Jesus realizou a leitura também
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da citada Lei Municipal. Parabenizou novamente ao Ver. Guilherme que
recebeu os diretores da ACIAPI e ao Presidente da instituição, Tadashi Tani,
um grande representante da categoria empresarial, sempre presente nas
reuniões lutando pela categoria, a quem parabenizou. Encerrou agradecendo
aos colegas pela aprovação da Lei. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Guilherme Farias que cumprimentou a todos e
agradeceu ao Sr. Prefeito e aos colegas pela aprovação da Lei 4.158/2023,
agradeceu também ao Sr. Presidente da ACIAPI por lhe trazer a demanda da
categoria que a gerou. Seguiu tecendo elogios a ACIAPI e encerrou a
agradecendo a todos. O Sr. Presidente concedeu em seguida ao Ver. Julinho
que parabenizou a ACIAPI e acrescentou que esta iniciativa legislativa
libertava os comerciantes locais. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao
Ver. Sandro da Hermínio que deu seu depoimento como empresário da cidade
e parabenizou a iniciativa da ACIAPI. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para realizar a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 13 de 2024: Moção de
congratulações e elogios a Loja Salgado Do Bom. Autor: Vinicius Alves. Sala
das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor.
Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 14 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios a “Sra.
Sophia Braz da Cruz Silva”, empresária no Ramo de Telecomunicações.
Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 33 de 2024: Solicitando que realize a manutenção da Iluminação
Pública Na Rua Waldir Ribeiro De Novaes, Nº 249 - Bairro Monte Serrat,
Itaguaí/RJ. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 34 de 2024: Solicitando a Limpeza Por Toda Extensão Da
Estrada Luiz Olavo De Faria - Bairro: Parque Primavera. Autor: Zé
Domingos. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 35
de 2024: Solicitando a construção de um Hospital da Mulher no Município de
Itaguaí. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 36 de 2024: Solicitando que
seja feita a limpeza dos Rios na Avenida 13 de Maio, no Rio da Guarda. Autor:
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Discussão adiada
pela ausência do autor. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 37 de 2024: Solicitando limpeza/roçada na Rua Um
(próximo ao Posto de Saúde), no Bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala das
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 38 de 2024: Solicitando que
seja feito o asfaltamento na Rua G (beirando o Arco Metropolitano), no Bairro
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Leandro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado.
Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
39 de 2024: Solicitando manutenção da Iluminação Pública na Rua Guilherme
Serrano, na altura do lote 25, no bairro Vila Geny Autor: Alex Alves. Sala das
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 40 de 2024: Solicitando
limpeza e roçada em torno da área central da Cachoeira de Itinguçú. Autor:
Alex Alves. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 41
de 2024: Solicitando a instalação de aparelhos de Ar-condicionado nas
capelas dos Cemitérios São Francisco Xavier e Padre Cezare Vigezzi. Autor:
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 42
de 2024: Solicitando a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco
na Estrada do Teixeira, na altura da Praça do Laiá, bairro Jardim Laiá. Autor:
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 43
de 2024: Solicitando a pintura horizontal de todos os quebra-molas da Rua
João Rosa Gonzáles, bairro Engenho. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 44 de 2024: Solicitando que
viabilize a troca das lâmpadas queimadas por toda a extensão da Rua 2, no
bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 05/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 45 de 2024: Solicitando a colocação de manilhas
sito as Ruas Itacuruçá, Itaguaí, Mazomba e Aguinaldo Matos no Bairro
IBIRAPITANGA 3. Não existe Saneamento nestas Ruas. Autor: Nando
Rodrigues. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 46
de 2024: Solicitando limpeza e podas no Bairro Mangueira. Autor: Nando
Rodrigues. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 47
de 2024: Solicitando a retirada de um tronco localizado na Rua Augusto Costa
Pereira, altura do nº 38, bairro Vila Margarida. Autor: Guilherme Farias. Sala
das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 48 de 2024: Solicitando que
seja realizado reparo na subida e descida da ponte, sobre o Rio da Guarda, no
final da Av. Ayrton Senna da Silva, divisa do município, bairro Jardim
América. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 49 de 2024: Solicitando reparo no asfalto (tapa buraco) na Rua
Elsa Rosa Martins, Bairro Amendoeira. Autor: Genildo Gandra. Sala das
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 50 de 2024: Solicitando a
realização de limpeza/roçada em todas as Ruas do Bairro Cantão. Autor:
Genildo Gandra. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 51
de 2024: Solicitando a Instalação de quebra-molas em toda a extensão da Rua
Onze Horas, Bairro Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões,
05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 52 de 2024: Solicitando a Realização
de obras de Saneamento básico com Asfalto na Av. Volta Redonda, Bairro
Brisa Mar. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 05/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os
contribuintes com deficiência visual. Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura
Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de
fevereiro de 2024. (aa) ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Vinicius
Alves de Moura Brito – Relator; Ver. Julinho – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do
Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em
Braile para os contribuintes com deficiência visual. Relator: ver. Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. (aa) Ver.
Zé Domingos – Presidente; Ver. Guilherme Farias – Relator; Ver. Genildo
Gandra - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão Atenção à Pessoa com
Deficiência para emitir parecer. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Atenção à Pessoa com
Deficiência: Assunto: Projeto de Lei nº 008 de 2024 de autoria do Ver.
Julinho. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile
para os contribuintes com deficiência visual. Relator: Ver. Fabinho Taciano.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Jocimar do
Cartório - Presidente; Ver. Fabinho Taciano - Relator; Ver. Julinho – Membro.
Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente.
53
Antes de encerrar, o Sr. Presidente registrou e agradeceu a presença do Sr.
Ricardo, gerente do SICOOB, instituição que acreditou e veio fortalecer a
economia da cidade. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de março, em
horário regimental às 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo –
Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário