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ATA DA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente;; Julio
Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José Domingos do Rozário
– 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Genildo Ferreira
Gandra, Jocimar Pereira do Nascimento; Alexandro Alves de Azevedo e
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os
vereadores Vinícius Alves de Moura Brito e Fabiano José Nunes, ausências
justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura
Bíblica: Marcos 11 24. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo
Secretário realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 4
a Sessão
Ordinária do 1º Período ano de 2024 e Ata da Sessão Solene de Entrega do
Prêmio Maria Carolina da Costa – Mulher Dinâmica 2024. Terminada a
Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo
as mesmas aprovadas por unanimidade. Passou então a palavra ao Primeiro
Secretário para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício SEC Governo nº 077/2024, de 05 de março de 2024:
Encaminhando a Lei nº 4.163/2024, devidamente sancionada pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 13/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
080/2024, de 07 de março de 2024: Encaminhando as Leis nº 4.118/2024 e nº
4.161/2024, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 13/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 057/2024, de 06
de março de 2024: Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo:
Indicações nº 33/2024 e nº 34/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos;
Indicações nº 37/2024 e nº 38/2024 de autoria do Vereador Julinho;
Indicações nº 39/2024 e nº 40/2024 de autoria do Vereador Alex Alves;
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Indicações nº 41/2024 e nº 42/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano;
Indicações nº 43/2024 e nº 44/2024 de autoria do Vereador Jocimar do
Cartório; Indicações nº 45/2024 e nº 46/2024 de autoria do Vereador Nando
Rodrigues; Indicações nº 47/2024 e nº 48/2024 de autoria do Vereador
Guilherme Farias; Indicações nº 49/2024 e nº 50/2024 de autoria do Vereador
Genildo; Indicações nº 51/2024 e nº 52/2024 de autoria do Vereador Sandro
da Hermínio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra ao Ver. Genildo Gandra que solicitou a inclusão em
pauta das Indicações 71 e 72/2024, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o
pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão e em seguida, concedeu a
palavra ao Ver. Guilherme Farias, que solicitou a inclusão de pauta dos
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas sobre o Projeto de Lei
009/2024. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a
inclusão dos pareceres em pauta. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para realizar a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 13 de 2024: Moção de
congratulações e elogios a Loja Salgado Do Bom. Autor: Vinicius Alves. Sala
das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor.
Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 15 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Marcos Luis da Silva Martins, Comerciante em nossa cidade. Autor:
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 35
de 2024: Solicitando a construção de um Hospital da Mulher no Município de
Itaguaí. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 36 de 2024: Solicitando que
seja feita a limpeza dos Rios na Avenida 13 de Maio, no Rio da Guarda. Autor:
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Discussão adiada
pela ausência do autor. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 53 de 2024: Solicitando a retirada de entulho na Rua
Manoel Santos, na altura da Igreja Assembleia de Deus. Autor: Guilherme
Farias. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 54 de 2024:
Solicitando a retirada de entulho na Rua Hélio de Abreu Dias, Engenho, na
altura da pizzaria Godega. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões,
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 55 de 2024: Solicitando a manutenção
do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua Antônio Cesário Alves,
bairro Parque Paraíso. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
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Presidente. Indicação nº 56 de 2024: Solicitando limpeza e retirada de
entulhos em um terreno localizado na Rua Antônio Cesário Alves, bairro
Parque Paraíso. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 57 de 2024: Solicitando a troca de três Refletores na Rua
Estados Unidos (próximo ao Arena Truck Auto Service & Lava Jato) no
Bairro, Jardim América. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões,
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 58 de 2024: Solicitando Instalação de
quebra mola na Rua Manoel Vieira Serpa nº98 (em frente ao condomínio, Rua
dos fundos do Colégio Educandário). Autor: Sandro da Hermínio. Sala das
Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 59 de 2024: Solicitando
limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Helena Galliaço Prata, bairro
Santa Cândida, Itaguaí/RJ. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões,
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 60 de 2024: Solicitando limpeza e
roçagem por toda extensão da Rua Tangarás, bairro Santa Cândida Itaguaí/RJ.
Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado.
Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
63 de 2024: Solicitando a troca de manilhas em toda extensão da Rua Otília
Borges, bairro Brisa mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões,
12/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 64
de 2024: Solicitando a retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, em
frente ao número 101, próximo a pizzaria Bom de Boca, Prédios, bairro Vila
Margarida. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 12/03/2024.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 65 de 2024:
Solicitando a Instalação de postes de luz por toda a extensão da Rua Um
(beirando o Arco Metropolitano), no Bairro Leandro. Autor: Julinho. Sala das
Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 66 de 2024: Solicitando a
realização de tapa-buraco na Rua Júlio Verne (na lateral da concessionária JA)
localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Julinho. Sala das Sessões,
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 67 de 2024: Solicitando o
reconhecimento Oficial das passagens na Rua K, localizadas no bairro Jardim
Ueda, tornando-as Ruas Oficiais do bairro. Autor: Jocimar do Cartório. Sala
das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 68 de 2024: Solicitando a
instalação de brinquedos e aparelhos de ginástica na Praça do bairro Jardim
América conhecida popularmente como "praça do pneu", entre as Ruas Nova
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York e Canadá Oeste. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões,
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 69 de 2024: Solicitando a Revitalização
da Praça das Kombis no Bairro 26 de Dezembro. Autor: Nando Rodrigues.
Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 70 de 2024:
Solicitando reparo no asfalto na Rua da Glória esquina com a Rua Haroldo
Rodrigues de Jesus, Bairro Monte Serrat. Autor: Nando Rodrigues. Sala das
Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 71 de 2024: Solicitando
limpeza (roçada) em toda a extensão da Rua Dona Elizabete, Bairro Santa
Cândida. Autor: Genildo Gandra. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 72 de 2024: Solicitando troca de lâmpadas na Avenida Brasil
Norte, entre os números Lote 12 Quadra A e Lote 9 Quadra A, no Bairro
Jardim América. Autor: Genildo Gandra. Sala das Sessões, 12/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei 009;2024 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da
Silva. Ementa: Altera a Lei de nº 4020 de 08 de fevereiro de 2022 e Dá outras
providências. Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando
o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Câmara municipal, 27 de Fevereiro de 2024.
(aa) Guilherme Farias – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho –
membro; Vinicius Alves de Moura Brito – Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 009 de 2024 de autoria da Ver. Rachel
Secundo. Ementa: Altera A Lei N° 4.020 De 08 De Fevereiro De 2022 E Dá
Outras Providencias. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
quinta-feira, 7 de março de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver.
Genildo Gandra Relator ver. Guilherme Farias Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte para emitir parecer. Em
12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 8 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a
disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com
deficiência visual. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 12/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Ordem do Dia,
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
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ordem de inscrição ao Ver. Guilherme Farias que cumprimentou a todos e
informou que chegara a seu gabinete diversas denúncias de furtos e roubos
que vinham ocorrendo nos bairros Piranema e Rodoférrea, por este motivo ele
estava oficiando a 24o Batalhão de Polícia, aos cuidados do Comandante
André, para que fossem tomadas providências em relação ao caso. Encerrou
agradecendo. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de março, em horário
regimental às 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário