| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER - Assunto: Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis públicos ou privados, fechados ou abandonados no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de março de 2024. Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro |
| native_id | 3136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-19 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-03-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-03-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2024-03-18 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-19T10:35:24.307427-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 /ITAGUA-RJ. T: At (21) 2688-1136 | T (21) 2688-1236 : CÂMARA MUNICIPAL no PEAGUAIÍ EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Poder Executivo Ementa: Autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis públicos ou privados, fechados ou abandonados no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 18 de março de 2024.