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ATA DA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6
a Sessão Ordinária
do 1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice Presidente; Julio Cezar José
de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Genildo Ferreira
Gandra, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando
Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os vereadores
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do
Nascimento, ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a
proceder a Leitura Bíblica: Isaias 40 29:31. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou que o Segundo Secretário realizasse a leitura da Ata anterior, cito a
Ata 5
a Sessão Ordinária do 1º Período ano de 2024. Terminada a Leitura da
Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Na Ausência do Primeiro Secretário, passou então
a palavra ao Segundo Secretário para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício SMSAU nº 713/2024, de 11 de março
de 2024: Encaminhando resposta a Indicação nº 030/2024. (a) Carlos Eduardo
Carneiro Zoia – Secretário Municipal de Saúde. Despacho: Ciente. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 058/2024, de 12 de março de 2024:
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº
53/2024 e nº 54/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações
nº 55/2024 e nº 56/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº
57/2024 e nº 58/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações
nº 59/2024 e nº 60/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações nº
65/2024 e nº 66/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 67/2024
e nº 68/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Cartório; Indicações nº
69/2024 e nº 70/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº
71/2024 e nº 72/2024 de autoria do Vereador Genildo. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder
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Executivo com Pedido de Urgência nº 3 de 2024: Mensagem 003/2024 -
Encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA O ANEXO I DA LEI
4.084/2023, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Urgência Aprovada, à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Mensagem do
Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 4 de 2024: Encaminhando o
Projeto de Lei que Autoriza A Entrada De Agentes De Combate Às Endemias
Em Imóveis Públicos Ou Privados, Fechados Ou Abandonados No Município
De Itaguaí E Dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado
em regime de urgência. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho:
Urgência Aprovada, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Lei nº 15 de 2024: Ementa: Autoriza A Entrada De
Agentes De Combate Às Endemias Em Imóveis Públicos Ou Privados,
Fechados Ou Abandonados No Município De Itaguaí E Dá Outras
Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei
nº 16 de 2024: Ementa: Altera O Anexo I Da Lei 4.084 De 06 De Junho De
2023. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 17 de 2024:
Ementa: Altera A Lei Municipal Nº 3.590, De 14 De Novembro De 2017, E
Dá Outras Providências. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 18 de 2024:
Ementa: Dispõe Sobre A Recomposição Salarial Anual Dos Servidores
Públicos Do Poder Legislativo Do Município De Itaguaí E Dá Outras
Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Resolução nº 5 de
2024: Ementa: Regulamenta O Tratamento Favorecido, Diferenciado E
Simplificado Para As Microempresas, Empresas De Pequeno Porte,
Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física,
Microempreendedores Individuais E Sociedades Cooperativas De Consumo
Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Do Poder
Legislativo. Autor: Mesa Diretora – Mesa. Despacho: Inclua-se na Ordem do
Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Projeto de Resolução nº 6 de 2024: Dispõe Sobre A
Regulamentação Da Fase Preparatória Das Contratações Da Administração
Pública Do Poder Legislativo, Inerente Aos Processos De Licitação, Dispensa
E Inexigibilidade, Em Cumprimento Às Disposições Da Lei Federal Nº
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14.133, De 1º De Abril De 2021, Que Estabelece A Lei Geral De Licitações
E Contratos Administrativos. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho:
Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Resolução nº 7 de 2024:
Ementa: Dispõe Sobre A Licitação Pelo Critério De Julgamento Por Menor
Preço Ou Maior Desconto, Na Forma Eletrônica, Para A Contratação De
Bens, Serviços E Obras, No Âmbito Da Administração Pública Do Poder
Legislativo E Dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa.
Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Resolução nº 8
de 2024: Ementa: Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Bens De Consumo
Nas Categorias De Qualidade Comum E De Luxo, No Âmbito Da
Administração Pública Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências.
Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Resolução nº 9 de 2024: Ementa: Dispõe Sobre A
Dispensa De Licitação, Na Forma Eletrônica, De Que Trata A Lei Nº 14.133,
De 1º De Abril De 2021, No Âmbito Da Administração Pública Do Poder
Legislativo, E Dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa.
Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio, que solicitou a inclusão de pauta
Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora de número 05 ao 09 de
2024. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a
inclusão dos projetos em pauta. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a
palavra Pela Ordem, ao Ver. Genildo Gandra que solicitou a inclusão em
pauta dos Projetos de Lei 15, 16 e 17 de 2024, com Dispensa de Interstício,
esta que requereu também para o Projeto de Lei 09/2024. O Sr. Presidente
acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão dos projetos em
pauta. Em seguida, o Sr. Presidente e colocou os pedidos de dispensa de
interstício em discussão e votação, sendo os mesmos aprovados. Novamente
Pela Ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio
que solicitou a votação em bloco dos requerimentos em indicações. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 2º Secretário
para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº
13 de 2024: Moção de congratulações e elogios a Loja Salgado Do Bom.
Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado.
Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 16 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Paulo Cesar Pereira. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 19/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento nº 17 de 2024: Moção de Congratulações e
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Elogios a “Sra. Rayssa Monteiro Da Silva” Farmacêutica. Autor: Nando
Rodrigues. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
nº 18 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao aluno Órion Moreira e
Pereira Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 19 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao aluno
Eduardo Eugênio dos Santos Autor: Alex Alves. Sala das Sessões,
19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 20 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios a Sra. Rosana Louzada Silva. Autor: Vinicius
Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 21 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao “Bispo Shintoku Macedo, do Templo
Budista Hoshoji em nossa cidade. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões,
19/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
nº 22 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao “Cap. PM - Sr. Ricardo
Aroni Silva, Coordenador do Segurança Presente em nossa cidade. Autor:
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão adiada
pela ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento nº 23 de 2024: Moção de Congratulações e
Elogios a Sra. Cristina Teodoro dos Santos de Freitas. Autor: Sandro da
Hermínio. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
nº 24 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Srº Runner Silva da
Costa. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 25 de 2024: Moção de congratulações e elogios ao Sr.
Sérgio Modesto das Neves. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões,
19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 35 de 2024: Solicitando a construção
de um Hospital da Mulher no Município de Itaguaí. Autor: Vinicius Alves.
Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 36 de 2024:
Solicitando que seja feita a limpeza dos Rios na Avenida 13 de Maio, no Rio
da Guarda. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 63 de 2024: Solicitando a troca de manilhas em toda extensão
da Rua Otília Borges, bairro Brisa mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala das
Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 64 de 2024: Solicitando a
retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, em frente ao número 101,
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próximo a pizzaria Bom de Boca, Prédios, bairro Vila Margarida. Autor:
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 73
de 2024: Solicitando a instalação de iluminação pública por toda extensão da
Rua São Francisco de Assis – Bairro Brisa mar. Autor: Zé Domingos. Sala
das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 74 de 2024: Solicitando a
instalação de iluminação pública por toda extensão da Rua Vigia – Frontal das
Ilhas, Itimirim. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 19/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 75 de 2024: Solicitando a instalação de postes de luz
por toda a extensão da Rua Um, no Bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala das
Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 76 de 2024: Solicitando
troca de lâmpada na Rua José Haroldo Hendinger 250, (esquina com a Rua
Dr. José Antônio Ciraudo) localizada no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala
das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 77 de 2024: Solicitando
limpeza com vacoll na Rua Diacui 1, s/n, lote 34, Bairro Santa Cândida. Autor:
Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 78
de 2024: Solicitando poda de árvore na Rua Diacui 1, s/n, lote 33, Bairro Santa
Cândida. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 19/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 79 de 2024: Solicitando a colocação de dois Bueiros
ao longo da Rua Sacramento no Bairro Califórnia. Autor: Nando Rodrigues.
Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 80 de 2024:
Solicitando operação tapa buraco na entrada do Bairro Mangueira. Autor:
Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 81
de 2024: Solicitando o desentupimento de esgoto com utilização de caminhão
Vacoll na Rua Miguel de Castro, Q. 10, Lt. 05, Bairro Weda. Autor: Jocimar
do Cartório. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela
ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 82 de 2024: Solicitando o desentupimento de esgoto
com utilização de caminhão Vacoll, na Rua Esperanto nº 12, Bairro Santana.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 83 de 2024: Solicitando a
retirada de um enxame de abelhas na Rua Antônio Matheus, lote 61, quadra
18, no Bairro Leandro. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024.
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
68
Presidente. Indicação nº 84 de 2024: Solicitando a desobstrução de bueiros
em toda a extensão do Bairro Cantão. Autor: Guilherme Farias. Sala das
Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 85
de 2024: Solicitando reparo asfáltico na Rua São Pedro, no Bairro Vila Geny.
Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 86 de 2024: Solicitando limpeza e retirada
de entulhos na Rua Nilson Francisco Cavalheiro, na altura do Lote 04, no
Bairro Parque Independência. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões,
19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 87 de 2024: Solicitando que seja
providenciada troca de lâmpada, na Rua Safira- Bairro - Leandro —
Itaguaí/RJ. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 88 de 2024: Solicitando que seja providenciada troca de
lâmpada na Rua Pérola - Bairro - Leandro — Itaguaí/RJ. Autor: Haroldo
Jesus. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Viação e Transporte: Assunto: Projeto de Lei nº 009 de 2024 de autoria Vera.
Rachel Secundo. Ementa: Altera A Lei N° 4.020 De 08 De Fevereiro De 2022
E Dá Outras Providencias. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, segunda-feira, 11 de março de 2024. (aa) Ver. Fabinho Taciano -
Presidente; Ver. Genildo Gandra - Relator; Ver. Julinho – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 8 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do
carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual. Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada mais havendo para constar,
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário