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ATA DA QUARTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Alexandro Valença de Paula - 2º
Secretário, Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do
Nascimento; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues
Eugênio da Silva, deixando de comparecer o vereador Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro, ausência justificada. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e, na ausência do Primeiro
Secretário, passou a palavra a Segundo Secretário para a realização da leitura
dos documentos constantes em pauta: Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em
imóveis públicos ou privados, fechados ou abandonados no município de
Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 18 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias
Kifer Ribeiro – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator;
Vinicius Alves de Moura Brito – Membro; Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
16/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o anexo I da Lei 4.084
de 06 de junho de 2023. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de março
de 2024. Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro – Presidente;
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Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator; Vinicius Alves de Moura Brito
– Membro; Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2024 de
autoria do Ver. Haroldo Jesus. Ementa: Altera A Lei Municipal Nº 3.590, De
14 De Novembro De 2017, E Dá Outras Providências. Relator: Ver. Vinicius
Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 18 de
março de 2024. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Vinicius Alves
de Moura Brito - Relator; Ver. Julinho - Membro; Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 15 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza A Entrada De Agentes De Combate Às Endemias Em
Imóveis Públicos Ou Privados, Fechados Ou Abandonados No Município De
Itaguaí E Dá Outras Providências. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando
o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, segunda-feira, 18 de março de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos
Presidente ver. Guilherme Farias Relator ver. Genildo Gandra Membro;
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 16 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera O Anexo I Da Lei 4.084 De 06 De Junho De 2023. Relator: Ver.
Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 18 de março de
2024. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Genildo Gandra – Relator;
ver. Guilherme Farias – Membro; Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde
para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2024 de autoria do
Ver. Haroldo Jesus. Ementa: Altera A Lei Municipal Nº 3.590, De 14 De
Novembro De 2017, E Dá Outras Providências. Relator: Ver. Genildo Gandra.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, segunda-feira, 18 de março de 2024. (aa) Ver. Zé
Domingos – Presidente; Ver. Genildo Gandra – Relator; ver. Guilherme Farias
– Membro; Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte para
emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 15 de
2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza A Entrada De Agentes
De Combate Às Endemias Em Imóveis Públicos Ou Privados, Fechados Ou
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Abandonados No Município De Itaguaí E Dá Outras Providências. Relator:
Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de março de 2024.
(aa) Ver. Vinícius Alves - Presidente; Ver. Genildo Gandra - Relator; Ver.
Julinho - Membro; Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em
Primeira Discussão. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 16 de
2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera O Anexo I Da Lei 4.084
De 06 De Junho De 2023. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o projeto
de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
terça-feira, 19 de março de 2024. (aa) Ver. Vinícius Alves - Presidente; Ver.
Genildo Gandra - Relator; Ver. Julinho - Membro; Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 19/03/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Viação
e Transporte: Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2024 de autoria do Ver.
Haroldo Jesus. Ementa: Altera A Lei Municipal Nº 3.590, De 14 De
Novembro De 2017, E Dá Outras Providências. Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 19 de março de 2024. (aa) Ver. Fabinho
Taciano - Presidente; Ver. Julinho - Relator; ver. Genildo Gandra - Membro;
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 9 de 2024: Ementa: Altera
A Lei N° 4.020 De 08 De Fevereiro De 2022 E Dá Outras Providencias. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão
Final. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 15 de 2024:
Ementa: Autoriza A Entrada De Agentes De Combate Às Endemias Em
Imóveis Públicos Ou Privados, Fechados Ou Abandonados No Município De
Itaguaí E Dá Outras Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 16 de 2024: Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.084 DE 06 DE JUNHO DE 2023. Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei
nº 17 de 2024: Ementa: Altera A Lei Municipal Nº 3.590, De 14 De
Novembro De 2017, E Dá Outras Providências. Autor: Haroldo Jesus.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única
do Projeto de Resolução nº 5 de 2024: Ementa: Regulamenta O Tratamento
Favorecido, Diferenciado E Simplificado Para As Microempresas, Empresas
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De Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física,
Microempreendedores Individuais E Sociedades Cooperativas De Consumo
Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Do Poder
Legislativo. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Única do Projeto de Resolução nº 6 de 2024: Ementa:
Dispõe Sobre A Regulamentação Da Fase Preparatória Das Contratações Da
Administração Pública Do Poder Legislativo, Inerente Aos Processos De
Licitação, Dispensa E Inexigibilidade, Em Cumprimento Às Disposições Da
Lei Federal Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, Que Estabelece A Lei Geral
De Licitações E Contratos Administrativos. Autor: Mesa Diretora - Mesa.
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única do Projeto de
Resolução nº 7 de 2024: Ementa: Dispõe Sobre A Licitação Pelo Critério De
Julgamento Por Menor Preço Ou Maior Desconto, Na Forma Eletrônica, Para
A Contratação De Bens, Serviços E Obras, No Âmbito Da Administração
Pública Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências. Autor: Mesa
Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 19/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única do Projeto
de Resolução nº 8 de 2024: Ementa: Dispõe Sobre O Enquadramento Dos
Bens De Consumo Nas Categorias De Qualidade Comum E De Luxo, No
Âmbito Da Administração Pública Do Poder Legislativo E Dá Outras
Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Única do Projeto de Resolução nº 9 de 2024: Ementa:
Dispõe Sobre A Dispensa De Licitação, Na Forma Eletrônica, De Que Trata
A Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Âmbito Da Administração
Pública Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências. Autor: Mesa
Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 19/03/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada mais havendo a constar,
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a próxima para o dia 26
de março, no horário regimental às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi
esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário