materia nº 5/2024

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ATA DA QUINTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão 
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto – Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice￾Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º 
Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Genildo Ferreira 
Gandra, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando
Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os vereadores Vinícius 
Alves de Moura Brito e Julio Cezar José de Andrade Filho, ausências 
justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para a realização da 
leitura dos documentos constantes em pauta: Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda Modificativa 
de autoria de 11 Vereadores. Ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei 
Orgânica do Município e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius 
Alves de Moura Brito Analisando a matéria em epígrafe opina pela legalidade 
e constitucionalidade do projeto de Emenda. E o Parecer. Sala das Comissões, 
26 de março de 2024. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Vinicius 
Alves de Moura Brito – Relator; Ver. Julinho - Membro. Despacho: 
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
– Presidente. Parecer da Comissão De Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação De Contas: Assunto: Projeto de Emenda Modificativa de autoria 
de 11 Vereadores. Ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do 
Município e dá outras providências. Relator: Vereador Genildo Ferreira 
Gandra Analisando a matéria, nada tenho a opor quanto a sua aprovação. E o 
Parecer. Sala das Comissões, 26 de março de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos -
Presidente; Ver. Genildo Gandra - Relator; ver. Guilherme Farias - Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única 
do Projeto de Resolução nº 10 de 2024: Ementa: Cria No Âmbito Da 
Administração Interna Da Câmara Municipal De Itaguaí, A Equipe De 
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Planejamento Da Contratação, E Dá Outras Providências. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão Única. Em 
26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira 
Discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024:
Ementa: Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Art.1º -
Fica alterada a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45. A partir da legislatura 
que se inicia no ano de 2025, a Câmara Municipal de Itaguaí será composta 
por 09 (nove) Vereadores. Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (aa) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - vereador; Vinícius Alves de Moura Brito - vereador; 
Julio Cezar José de Andrade Filho - vereador; José Domingos do Rozário ; 
Alexandro Valença de Paula Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes; 
Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva; 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do 
Nascimento Autores: Alex Alves, Fabinho Taciano, Genildo Gandra, 
Guilherme Farias, Haroldo Jesus, Jocimar do Cartório, Julinho, Nando 
Rodrigues, Sandro da Hermínio, Vinicius Alves, Zé Domingos. Despacho: 
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão 
final. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada 
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu, 
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário