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ATA DA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8
a Sessão Ordinária do 1º
Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário
– 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Fabio Luis da Silva
Rocha, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando
Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o vereador Vinícius
Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura
Bíblica: 1 Crônicas 29 11:12. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra
Pela Ordem, aos vereadores Alex Alves, Sandro da Hermínio, Julinho e
Haroldo Jesus, que se manifestaram dando as boas-vindas ao Ver. Fabinho
Rocha, em seu retorno à Casa, após brilhante desempenho à frente da
Secretaria de Eventos da cidade. O Sr. Presidente concedeu em seguida a
palavra ao Ver. Fabinho Rocha que agradeceu a todos os colegas pelas
palavras, pela recepção e afirmou que só conseguiu realizar seu bom trabalho
à frente da Secretaria de Eventos devido a colaboração dos vereadores. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo Secretário
realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 7
a Sessão Ordinária do 1º
Período ano de 2024 e Ata da 5
a Sessão Extraordinária do ano de 2024.
Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e
Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício Governo nº
094/2024 de 09 de abril de 2024: ao Excelentíssimo Senhor Presidente
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando a cópia da Portaria nº
0628/2024 que exonerou Fábio Luís da Silva Rocha do cargo político de
Secretário Municipal de Eventos e sua respectiva publicação. (a) Milton
Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 063/2024, de 27 de março de 2024:
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ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando original da Lei
nº 4.164/2024 Promulgada por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 064/2024, de 27 de março de 2024: ao Exmº Sr.
Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por
este Legislativo: Indicações nº 81/2024 e nº 82/2024 de autoria do Vereador
Jocimar do Cartório; Indicações nº 84/2024 e nº 85/2024 de autoria do
Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 89/2024 e nº 90/2024 de autoria do
Vereador Haroldo Jesus; Indicações nº 91/2024 e nº 92/2024 de autoria do
Vereador Zé Domingos; Indicações nº 94/2024 e nº 95/2024 de autoria do
Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 96/2024 e nº 97/2024 de autoria do
Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 98/2024 e nº 99/2024 de autoria
do Vereador Nando Rodrigues; Indicação nº 101/2024 de autoria do Vereador
Alex Alves. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo, Pela Ordem, a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou
a votação em bloco dos requerimentos em indicações. Dando prosseguimento
a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para realizar a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 29 de 2024:
Moção de Congratulações e elogios ao Sr. Ednaldo Afonso Neves da Silva,
(Sgt. Neves). Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 09/04/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 30 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios a Sra. Islaine de Miranda Muzi Bogado da Silva,
(Cb. Muzi). Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 09/04/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 34 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Leonardo Wallace da Silva Martins. Autor:
Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
nº 35 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alan de Azevedo
Salca. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 37 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao CB PM
Sr. Orpides Martins Dias, RG 103.100, lotado na 3ª UPP/33º BPM - Angra
dos Reis. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 38 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Eduardo Eugênio dos Santos. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões,
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 39 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Órion Moreira e Pereira. Autor: Zé
Domingos. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
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nº 40 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Nandara Paiva.
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 61
de 2024: Solicitando que seja feita a Restauração/Reforma com colocação de
brinquedos e aparelhos de ginástica e um campo de areia, na Praça do
Engenho, localizada na Rua Manoel Soares da Costa, bairro Engenho. Autor:
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Discussão adiada
pela ausência do autor. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 62 de 2024: Solicitando que seja feito o estudo e a
execução urgente do Tráfego na Rua Otávio Cabral, Rua de entrada para o
Fusion, no Centro de Itaguaí. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões,
09/04/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 93
de 2024: Solicitando o Asfaltamento por toda a extensão da Estrada Serra
Arapucaia, localizada no Bairro Leandro. Autor: Julinho. Sala das Sessões,
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 100 de 2024: Solicitando a realização
de tapa buraco na Rua Amauri Barroso, nº 86, localizada no Bairro Centro.
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 102
de 2024: Solicitando retirada de entulho na Rua Sacramento, Lt 10, Qd 111,
Bairro Califórnia. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 09/04/2024.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 103 de 2024: Solicitando a instalação de quebra
mola na Rua Cleonildio Bem - Vindo de Oliveira, Qd 21, Lt 08, Bairro: Jardim
América. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 09/04/2024.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 104 de 2024: Solicitando que seja realizado reparo
na tampa de bueiro na Rua Nadir Antunes Ramalho nº 10, próximo a Igreja
do pastor Joel. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 09/04/2024.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 105 de 2024: Solicitando que seja realizado a
operação tapa buraco na Avenida Ponte Preta 11, em frente ao campo 26 de
Dezembro. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 09/04/2024.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 112 de 2024: Solicitando que seja implementado
programa de Registro Geral de Animais, através do cadastramento do animal
por meio de chips e sistema eletrônico. Autor: Haroldo Jesus. Sala das
Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 113 de 2024: Solicitando
que seja providenciado a troca de lâmpadas na Estrada do Leandro, no Bairro
Leandro. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
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Indicação nº 114 de 2024: Solicitando estudos de reforma, limpeza e poda
das árvores existentes naquele local, sito a Praça Nadir Vargas - Conjunto
Santana, bairro Santana. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões,
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 115 de 2024: Solicitando a reparação
no asfalto da Rua Figueiredo Cicarino, buraco em frente à residência Lote 4,
Quadra 77 e em frente ao número 307, Bairro Engenho. Autor: Nando
Rodrigues. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 116
de 2024: Solicitando a passagem do Carro Fumacê por toda a extensão do
bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 09/04/2024.
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 117 de 2024: Solicitando que seja feito poda de
árvore na Rodovia Rio Santos, lote 04, quadra 102, no Bairro Mangueira.
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 118
de 2024: Solicitando implantação de ponto de ônibus com cobertura na
esquina da Av. Pastor Antônio Antunes Rocha (antiga Rua 1), com a Rua 5,
Gleba A - Chaperó, próximo ao CIEP 498 Irmã Dulce. Autor: Fabinho
Taciano. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 119
de 2024: Desobstrução na saída da manilha do valão que margeia a Av.
Alencastro Guimarães, em frente a Rua General Renato Piquet, bairro Somel.
Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado.
Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
120 de 2024: Solicitando limpeza por toda extensão das valas e bueiros da
Rua Tangarás, Bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões,
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 121 de 2024: Solicitando limpeza por
toda extensão das valas e bueiros da Rua Helena Galiaço Prata, Bairro Santa
Cândida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei 011/2024 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa:
Autoriza a instituição do programa gerando o futuro, de apoio às gestantes em
situação de vulnerabilidade socioeconômica no Âmbito do município de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura
Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Câmara municipal, 27
de Fevereiro de 2024. (aa) Guilherme Farias – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – membro; Vinicius Alves de Moura Brito - relator. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
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contas para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 05/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo
da Silva Ementa: Tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de
valor cultural no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É
o Parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino
Campo de Farias Kifer Ribeiro – Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho – Relator; Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
contas para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo
da Silva Ementa: Autoriza a instituição do programa seguir em frente, tendo
por finalidade a reinserção produtiva para a população em situação de rua do
município de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo poder executivo
com a mesma finalidade, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino
Campo de Farias Kifer Ribeiro – Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho – Relator; Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
contas para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo
da Silva Ementa: Autoriza a instituição da rede municipal de proteção e
acolhimento as crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como
àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí e
dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade, E o Parecer. Sala das Comissões, 07 de março
de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade de Filho – Relator; Vinicius Alves de
Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
18/2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a recomposição
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salarial anual dos servidores públicos do poder legislativo do Município de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 20 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias
Kifer Ribeiro – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator;
Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer.
Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas: Assunto:
Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Emenda:
Tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de valor cultural no
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 25 de março de 2024. (aa)
Guilherme farias. Vereador –Relator; Genildo Gandra Vereador – Membro;
José Domingos do Rozário. Vereador – Presidente. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer de Comissão de
Finanças, Orçamento e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
010/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Emenda: autoriza a
instituição do programa seguir em frente, tendo por finalidade a reinserção
produtiva para a população em situação de rua do Município de Itaguaí, ou
outra denominação definida pelo poder executivo com a mesma finalidade, e
dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto
de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões,
quinta-feira, 25 de março de 2024. (aa) (aa) Guilherme farias. Vereador –
Relator; Genildo Gandra Vereador – Membro; José Domingos do Rozário.
Vereador – Presidente. Despacho: Aprovado, à Comissão de Assistência
Social para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação
de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria da vereadora
Rachel Secundo. Emenda: autoriza a instituição do Programa Gerando Futuro,
de apoio as gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no
âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver.
Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa)
Guilherme farias. Vereador –Relator; Genildo Gandra Vereador – Membro;
José Domingos do Rozário. Vereador – Presidente. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Assistência Social para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
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018/2024 de autoria da Mesa Diretora – Mesa. Emenda: Dispõe sobre a
recomposição salarial anual dos servidores públicos do poder legislativo do
município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões, 01 de abril de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador –
Relator; Genildo Gandra Vereador – Membro; José Domingos do Rozário.
Vereador – Presidente. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente registrou a presença
do Sr. Tiago Silas, expoente da operação politico partidária municipal, a quem
teceu elogios. O Sr. Presidente concedeu também a palavra aos Ver. Julinho
e Ver Sandro da Hermínio que elogiaram e agradeceram ao Sr. Tiago. O Ver.
Alex Alves apresentou Requerimento Verbal para que fosse concedida
Moção de Congratulações e elogios ao Sr. Tiago Silas. O Sr. Presidente acatou
o Requerimento do nobre vereador e o mesmo foi aprovado por aclamação.
Em seguida, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a
palavra pela ordem de inscrição, ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a
todos, em especial ao Ver. Fabinho Rocha que retornava a Casa. Agradeceu
também ao Sr. Presidente pelo apoio e solidariedade prestados a ele e a sua
família naquela semana, onde passara pela difícil situação de ter sua casa
alvejada a tiros. Agradeceu também a solidariedade dos colegas vereadores e
do Sr. Prefeito. Acrescentou que o atingia emocionalmente os comentários
maldosos e as brincadeiras de alguns nas redes sociais. Continuou afirmando
que considerava os tiros um atentado a sua pessoa, não apenas uma ameaça.
Encerrou dizendo que confiava já justiça e que a autoria dos disparos seria
descoberta e agradeceu novamente aos envolvidos na investigação e ao apoio
que recebia. O Sr. Presidente manifestou toda solidariedade também em nome
do Poder Legislativo ao nobre vereador, ressaltando a gravidade de um
atentado como este, que atingia não só o Ver. Zé Domingos, mas a todos os
edis no livre exercício de seu mandato. Disse ainda que os que suspeitavam
de armação, não conheciam o Ver. Zé Domingos e o amor que este nutria pela
sua família, que foi exposta aos tiros, tendo a parede do quarto do seu neto
cravejada de balas. Continuou afirmando que a política deveria se manter no
campo das ideias e a disputa eleitoral se resolveria nas urnas e cada candidato
tinha a liberdade de realizar sua campanha da maneira que entendesse correta,
desde que respeitasse a legalidade do processo eleitoral. Afirmou que a
apuração dos fatos cabia a polícia, não sendo esta Casa ou qualquer outra
pessoa apta a dizer se a motivação do autor dos disparos foi pessoal ou
política. Criticou a posição de alguns indivíduos insensíveis que ofendiam o
Ver. Zé Domingos na internet. Encerrou afirmando que os vereadores não
poderiam tomar o medo como guia dos seus mandatos, se dispôs a contribuir
com o que tivesse ao seu alcance e se solidarizou com o colega. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando
89
a próxima para o dia 11 de abril, em horário regimental às 14h. Eu Domingos
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário