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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 13
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário
– 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
1º Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário, Fabio Luis da Silva
Rocha, Jocimar Pereira do Nascimento, Alecsandro Alves de Azevedo e
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o
vereador Fabiano José Nunes, com sua ausência justificada, e o vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão, convidando os Pastores Presentes a
proceder a Leitura Bíblica. Em Seguida, o Sr. Presidente concede a palavra ao
Ver. Alex Alves que solicitou que se realizasse um minuto de silêncio como
homenagem às vítimas da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. O Sr.
presidente acatou o pedido e procedeu a homenagem. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou que o Segundo Secretário realizasse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata 12
a Sessão Ordinária do 1º Período ano de 2024.
Terminada a leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento
a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos
Expedientes do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício nº 100/2024, de
06 de maio de 2024 – ao Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando Decretos nº 4.837/2024,
4.840/2024, 4.846/2024, 4.847/2024, 4.848/2024 e 4.844/2024. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
101/2024, de 06 de maio de 2024 – ao Exmº Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Itaguaí Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando as Leis
nº 4.168/2024, 4.169/2024 e 4.170/2024 devidamente sancionadas pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
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Neto – Presidente. Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2024:
Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que Dispõe Sobre As
Diretrizes Orçamentárias Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O
Exercício De 2025, E Dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja
apreciado em regime de prioridade. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Ciente. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 071/2024, de 30 de
abril de 2024 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza Encaminhando
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 164/2024 e nº
165/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 166/2024 e nº
167/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 168/2024 e nº
169/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 170/2024 e
nº 171/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 174/2024
e nº 175/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº
176/2024 e nº 177/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações nº
178/2024 e nº 179/2024 de autoria do Vereador Julinho. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 072/2024, de 30 de abril de 2024
ao Exmº. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando cópia do
Projeto de Lei nº 005/2024 aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do
Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 6 de 2024: Encaminhando a
V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que Altera o §3º do Artigo 7º da Lei
Municipal Nº 3.988, de 09 de novembro de 2021, a fim de que o mesmo seja
apreciado em regime de urgência. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Urgência aprovada. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
nº 7 de 2024: Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que
Altera Dispositivos Da Lei Municipal Nº 2.499, De 16 De Agosto De 2005, E
Dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de
urgência, Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Urgência
aprovada. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 22 de 2024: Ementa: Dispõe Sobre As Diretrizes
Orçamentárias Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício De
2025, E Dá Outras Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 23 de 2024: Ementa: Altera o §3º do artigo 7º da lei
municipal nº 3.988, de 09 de novembro de 2021. Autor: Rubem Vieira de
Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Lei nº 24 de 2024: Ementa: Altera dispositivos da lei
municipal nº 2.499, de 16 de agosto de 2005, e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição,
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Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes do Dia, o Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé Domingos que requereu a inclusão
em pauta da Indicação 189/2024 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o
pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão de sua indicação na Ordem
do Dia. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem,
registrou que fora pego de surpresa por matéria veiculada na imprensa, pela
jornalista Berenice, que afirmava que os vereadores, liderados pelo Sr.
Presidente, abririam seis comissões processantes contra o Prefeito. Afirmou
que o conteúdo da matéria era completamente mentiroso, além de trazer várias
outras informações incorretas, por isto, para que este tipo de notícia falsa não
virasse regra no período eleitoral que se iniciava, demandou as providências
cabíveis por parte da Câmara Municipal de Itaguaí. O Ver. Sandro da
Hermínio fez uso da palavra para corroborar as palavras do colega, defendeu
também o Sr. Presidente, afirmando que não houve nem sequer uma conversa
no sentido do conteúdo veiculado. Seguiu destacando o trabalho
desempenhado pelos vereadores em prol da população e encerrou
conclamando os parlamentares a se unirem contra as notícias falsas. O Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que cumprimentou
a todos e demonstrou seu espanto com o tema levantado e acrescentou
questionamento de como poderia uma jornalista veicular tal notícia sem ouvir
os vereadores. Encerrou declarando que este ataque demonstrava que o
Prefeito estava forte, pois não se jogava pedra em árvores que não davam
frutos. O Sr. Presidente concedeu a palavra então ao Ver. Alex Alves que
primeiramente registrou a presença do estudante Óreo Moreira, que participou
da Olimpíada Internacional de Matemática, registrou a participação no evento
do estudante Eduardo Eugênio, que era representado pela Sra. Brígida. Em
seguida o vereador destacou que a matéria jornalística citada pelos nobres
colegas menciona a Câmara Municipal, envolvendo a todos os vereadores em
sua falácia. Encerrou manifestando seu repúdio a tal reportagem afirmando
que os vereadores tinham muito trabalho pela cidade. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Nando Rodrigues que se manifestou no mesmo
sentido dos colegas vereadores, manifestando seu repúdio a reportagem. Em
seguida o Sr. Presidente destacou a importância da fala dos senhores
vereadores e que a desinformação era uma questão importante do momento.
Principalmente porque ela já estava sendo utilizada para influenciar o
processo eleitoral. Lembrou que infelizmente esta Casa de Leis passou por
Comissões Processantes, em algumas das quais ele fora Presidente, e estas
Comissões levaram a cidade a um período ruim, pois dedicava a energia que
deveria ser dos projetos em prol do Município para as Comissões. Seguiu em
explicações pessoais, relatando que anualmente comemora o aniversário de
sua esposa, 1 de maio, no Rio Grande do Sul e que neste ano embarcou no
feriado e que dois dias depois viera a tragédia as chuvas no estado, o que fez
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com ele não conseguisse retornar a tempo da Sessão na terça feira. Seguiu
determinando a Procuradoria da Casa que comunicasse a divulgação das
notícias falsas no Ministério Público e Ministério Público Eleitoral sobre as
notícias falsas veiculadas, para as devidas providências. Esclareceu que esta
Casa não se eximia de seu papel legislador e fiscalizador, contudo deveria
trabalhar em cima de fatos e não havia nenhuma denúncia em trâmite no Poder
Legislativo. Esclareceu ainda que a única Comissão provisória em curso na
Casa era a CPI 001/2024, que apurava irregularidades na prestação de serviços
de fornecimento de água e energia elétrica. Encerrou reiterando o pedido a
procuradoria e afirmando que esta Câmara trabalhava pelo interesse da
população e não em função das notícias falsas. O Sr. Presidente passou a
palavra ao 1º Secretário que registrou a presença do Bisbo Shintoko Macedo,
do Templo Budista, que seria homenageado com Moção desta Casa. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra ao Ver. Guilherme de Farias que, pela Liderança de
Governo, solicitou a inclusão de pauta e a dispensa de interstício do Projeto
de Lei n 23/2024. O Sr. Presidente acatou o pedido de inclusão de pauta e
apresentou o pedido de Dispensa de Interstício para apreciação do Plenário
que o aprovou. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio que Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos e
Indicações. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e
apresentou para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. O Sr.
Presidente deu prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º
Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 53 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Pr.
Félix Viana Henrique. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 172
de 2024: Solicitando retirada de entulho na Rua São Cosme, na altura do
número 70, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 173 de 2024: Solicitando recuperação da
massa asfáltica, com tapagem de buraco na Rua Coronel Macedo Soares,
próximo ao Salão de Festas Cochicho, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 09/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 180 de 2024:
Solicitando limpeza e retirada de entulho na Rua Antônia Barbosa Cunha -
Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 181 de 2024:
Solicitando reparo de tampa de bueiro na Reta, Rua Haroldo Rodrigues de
Jesus, em frente ao número 455. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 182 de 2024: Solicitando retirada de lixos e entulhos na calçada
dos fundos do C.E. Professor Ney Cidade Palmeiro, (lateral com a Rua
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Domingos Félix Vidal) localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 183 de 2024: Solicitando o asfaltamento da Rua
Thieres Teixeira Leite, Lote 14, Quadra 74, (transversal com a Rua João
Vieira de Faria) localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 184 de 2024: Solicitando a troca de manilhas na Rua Canadá
Oeste, no bairro Jardim América. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 185 de 2024: Solicitando Operação tapa buracos na Rua José
Pinto, bairro Centro. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 186
de 2024: Solicitando que seja colocado um gradil em torno do Canal do Viana,
localizado na área do Parque Municipal. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 187 de 2024: Solicitando a instalação de uma tampa
de boca de lobo na Rua Gregório Manoel Domingues nº 78, (final da rua)
bairro Brisa-Mar. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 188
de 2024: Solicitando desobstrução com poda, roçagem e limpeza por toda
extensão da Rua Tupinambás, bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 189 de 2024: Tapa Buraco Por Toda Extensão Da
Rua Jose Acir Medeiros Bairro Santa Candida Autor: Zé Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o Grande
Expediente, e nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves,
Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário