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ATA DA SEXTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária
do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º
Secretário, Fabio Luis da Silva Rocha, Jocimar Pereira do Nascimento,
Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva,
deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, com sua ausência
justificada, e o vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao
Primeiro Secretário para a realização da leitura dos documentos constantes em
pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei nº 23 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o
§3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.988, de 09 de novembro de 2021.
Relator: Ver. Julinho. Analisando a matéria em epígrafe opina pela
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2024.
(aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
– Membro; Ver. Julinho - Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão De Finanças, Orçamento, Controle e Prestação De Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 23 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera o §3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.988, de 09 de novembro de
2021. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe,
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2024.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; ver.
Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei
nº 23 de 2024: Ementa: Altera o §3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.988,
de 09 de novembro de 2021. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Autor:
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Poder Executivo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão
Final. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente Nada
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 16 de maio, em horário regimental, às 14h. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário
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