| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.499 de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de maio de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro; |
| native_id | 3344 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-05-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-05-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-16T14:26:16.130769-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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(AMARA MUNICIPAL DE ITAGUA.I RUA AMÉLIA LO1JZA0A, 277 - CENTRO I CEP 23815-180 / ITAGUA Ri T1,21) 2688-1136 1 T: (21) 2688-1236 UNICIPAL EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUICÃO, JUSTICA E REDACÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 24/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da lei municipal n° 2.499 de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de maio de 2024. Guilherme Sever Julio Ce