| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Verº. Guilherme Farias. Ementa: Institui o programa “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano - Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente. |
| native_id | 3347 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-05-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-05-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-16T14:28:59.987980-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL C,F. iTAGUA1 EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAí-RJ. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei n2 021/2024 de autoria do Ver°. Guilherme Farias. Ementa: Institui o programa "IPTU e ITR VERDE" e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano-iptu, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e da outras providencias. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. Câmara Municipal de Itaguai