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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 14
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente;
Vinícius Alves de Moura Brito – Vice-Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º
Secretário, Fabio Luis da Silva Rocha, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira
do Nascimento, Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues
Eugênio da Silva, deixando de comparecer o vereador Alexandro Valença de
Paula, com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Julinho a proceder a
Leitura Bíblica: Salmo 23. Em seguida, na ausência do Segundo Secretário, o
Sr. Presidente solicitou que o Primeiro Secretário realizasse a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata 13
a Sessão Ordinária do 1º Período ano de 2024 e Ata
da 6 a Sessão Extraordinária do ano de 2024. Terminada a leitura das Atas, o
Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente
convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício SEC GOV nº 102/2024, de 13 de maio
de 2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Encaminhando a Lei nº 4.167/2024, devidamente sancionada pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama. Despacho: Ciente. Em
16/05.2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC
GOV nº 103/2024, de 14 de maio de 2024 ao Excelentíssimo Senhor
Presidente Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando os Decretos
4.843/2024 e 4.842/2024, devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das medidas pertinentes.
(a) Milton Valviesse Gama. Despacho: Ciente. Em 16/05.2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC GOV nº 104/2024, de 14 de
maio de 2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Encaminhando o Decreto 4.841/2024, devidamente promulgado pelo
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Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama. Correspondências
Expedidas: Ofício nº 073/2024, de 10 de maio de 2024 – ao Exmo. Sr.
Prefeito Rubem Vieira de Souza Encaminhando Indicações aprovadas por este
Legislativo: Indicações nº 180/2024 e nº 181/2024 de autoria do Vereador
Guilherme Farias; Indicações nº 182/2024 e nº 183/2024 de autoria do
Vereador Julinho; Indicações nº 184/2024 e nº 185/2024 de autoria do
Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 186/2024 e nº 187/2024 de autoria
do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº 188/2024 e nº 189/2024 de
autoria do Vereador Zé Domingos. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Presidente. Ofício nº 074/2024, de 10 de maio de 2024 ao Exmo. Sr. Prefeito
Rubem Vieira de Souza - Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 023/2024
aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 14 de 2024: Ementa: Institui a
semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar em Itaguaí e
dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Jocimar do
Cartório que requereu a inclusão em pauta da Indicação 202/2024 de sua
autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a
inclusão de sua indicação na Ordem do Dia. Dando prosseguimento a Sessão,
o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Ver. Alex
Alves que Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos e Indicações e
registrou a presença do Sr. Michel Resende que prestigiava a Sessão. O Sr.
Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e apresentou para
apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. O Sr. Presidente deu
prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º Secretário para realizar
a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 54 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Jéssica Alves Pereira Regassi.
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 55 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Alexandre de Souza Dupuy. Autor: Zé
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 172 de 2024: Solicitando retirada de
entulho na Rua São Cosme, na altura do número 70, bairro Centro. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 173 de 2024: Solicitando
recuperação da massa asfáltica, com tapagem de buraco na Rua Coronel
Macedo Soares, próximo ao Salão de Festas Cochicho, bairro Centro. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 190 de 2024: Solicitando
limpeza e retirada de entulhos na Rua Norma Cristina de Jesus, na altura da
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casa 14, no bairro Vila Geny. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em
16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 191
de 2024: Solicitando poda de árvore na Rua Norma Cristina de Jesus, na altura
da casa 14, no bairro Vila Geny. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado.
Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
192 de 2024: Solicitando a Construção de um Centro Poliesportivo no bairro
Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Autor que justificou sua proposição. Fez uso da palavra também o
Ver. Vinícius Alves que parabenizou o Ver. Fabinho Rocha pelo trabalho
desempenhado em prol daquele bairro. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 193 de 2024:
Solicitando manutenção na Iluminação Pública por toda extensão da Rua
Amélia Louzada, Centro. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em
16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 194
de 2024: Solicitando que seja implantada a Educação Básica, em sua
totalidade, até o nono ano na E. M. Renato Gonçalves Martins, localizado na
Estrada da Reta 800, no bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 195 de 2024: Solicitando que seja realizado cobertura asfáltica
na Rua Antônia Barbosa Cunha, Rua atrás do antigo Hospital Nossa Senhora
da Guia, Centro, após a ponte. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 196 de 2024: Solicitando retirada de entulhos na Rua Manuel
Abreu, s/n, Lote 14, Quadra B, (próximo a escola Adventista) localizada no
bairro Vila Margarida. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 197 de 2024:
Solicitando retirada de lixos e entulhos na Rua Guia Lopes, nº 73 (no conjunto
São Salvador) localizada no bairro Ibirapitanga. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 198 de 2024: Solicitando Limpeza em toda a extensão da Rua
São Pedro, com retirada de entulhos e poda de árvores, limpeza nas calçadas
e acostamentos da via, bairro Vila Geni. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 199 de 2024: Solicitando reparação no asfalto e vazamento de
água na tubulação, que está formando uma cratera na Rua São Pedro, esquina
com a Rua São Benedito, próximo ao ESF de Vila Geni, bairro Vila Geni.
Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 200 de 2024: Solicitando
limpeza com roçada em toda extensão da Rua Onze horas, localizada no
Bairro Parque Primavera. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 201 de 2024: Solicitando limpeza por toda
extensão da Rua Lygia Cavalcante, localizada no Bairro Brisamar. Autor: Zé
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Domingos. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 202 de 2024: Solicitando a
implementação de um programa especial nas Escolas Municipais voltado para
atender crianças autistas, oferecendo atividades durante o período de férias
escolares. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado. Em 16/05/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 19/2024 de
autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de
passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de
2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 20/2024 de
autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de
Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente em Tratamento de Câncer
no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de
2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro – Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator; Vinícius Alves de Moura Brito
– Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 21/2024 de
autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui o “IPTU e ITR
VERDE” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial
urbano-IPTU, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de
2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a)
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Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto Decreto Legislativo nº
07/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Títulos de Cidadão
Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando Decreto
Legislativo em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de abril de 2024.
(aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 22/2024 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispões sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025
e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de maio de
2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito -
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 24/2024 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº
2.499 de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências. Relator: Vereador
Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe,
este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, 13 de maio de 2024. (aa) Guilherme Severino
Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho
- Relator; Vinicius Alves de Moura Brito Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 07/2024 de autoria da Mesa
Diretora - Mesa. Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Títulos de Cidadão
Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências.
Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de maio de
2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Relator. Fabinho Rocha. Vereador –
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Membro. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n 019/2024 de autoria do Ver. Guilherme Farias.
Ementa: Dispõe Sobre A Regulamentação Da Prestação Do Serviço De
Transporte Individual Privado De Passageiros, Baseado Em Tecnologia De
Comunicação Digital E Dá Outras Providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias.
Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do
Rosário. Vereador – Presidente. Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação
e Transporte para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n 020/2024 de autoria do Ver.
Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de
Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de
Itaguaí. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe,
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira dia 07 de
maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha.
Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Assistência e Ação Social para emitir
parecer. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Verº. Guilherme
Farias. Ementa: Institui o programa “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a
concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano IPTU, como
incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio
de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha.
Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Urbano e Sustentável para emitir parecer. Em 16/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer Comissão de Comissão de
Assistência e Ação Social: Assunto: Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoria: Ver.
Rachel Secundo. Ementa: Autoriza A Instituição Do Programa Seguir Em
Frente, Tendo Por Finalidade A Reinserção Produtiva Para A População Em
Situação De Rua Do Município De Itaguaí, Ou Outra Denominação Definida
Pelo Poder Executivo Com A Mesma Finalidade, E Dá Outras Providências.
Relator: Vereador Fabiano José Nunes A Comissão de Assistência e Ação
Social, após analisar a matéria, opina pela sua aprovação. É o Parecer. Sala
das Comissões, 24 de abril de 2024. Vereador Jocimar Pereira do Nascimento
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– Presidente; Fabiano José Nunes – Membro; Guilherme Severino Campo de
Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer Comissão de Comissão de Assistência e Ação
Social: Assunto: Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria da vereadora Rachel
Secundo. Ementa: Autoriza A Instituição Do Programa Gerando O Futuro, De
Apoio As Gestantes Em Situação De Vulnerabilidade Socioeconômica No
Âmbito Do Município De Itaguaí E Dá Outras Providências. Relator: Ver.
Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
(aa)Fabinho Taciano. Vereador —membro; Guilherme Farias. Vereador —
Relator; Jocimar Pereira do Nascimento. Vereador — Presidente. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer
Comissão de Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto: Projeto de
Lei nº 012/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza
A Instituição Da Rede Municipal De Proteção E Acolhimento Às Crianças E
Aos Adolescentes Órfãos Do Feminicídio, Bem Como Aquelas Vítimas De
Violência Domésticas, No Âmbito Do Município De Itaguaí E Dá Outras
Providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, quarta-feira,
24 de abril de 2024. (aa)Fabinho Taciano. Vereador —membro; Guilherme
Farias. Vereador — Relator; Jocimar Pereira do Nascimento. Vereador —
Presidente. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 16/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou para o Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Alex
Alves, que cumprimentou a todos e convidou aos colegas que participassem
da entrega da moção proposta por ele, e acompanhada por todos, ao amigo
Tiago Silas. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Jocimar
do Cartório que cumprimentou a todos e apresentou relato sobre a Mesa
Redonda, realizada pela Comissão de Assistência e Ação Social, para debater
a situação das famílias de crianças dentro do espectro autista no Município.
Seguiu afirmando que uma das necessidades identificadas foi a de oferta de
ocupação e suporte durante as férias escolares para a população em questão,
por isto, apresentara indicação neste sentido. Encerrou agradecendo ao Sr.
Prefeito pelo atendimento de pedido de seu gabinete para a manutenção da
Estrada São Sebastião, próximo ao colégio de mesmo nome. Dando
prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e parabenizou o Ver. Jocimar pela
iniciativa a frente a da Comissão de Assistência e Ação Social. Destacou a
importância do trabalho conjunto dos parlamentares intercedendo junto ao
ordenador de despesa do Poder Executivo. Em seguida, registrou a presença
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da Sra. Geruza, esposa do vereador Fabinho Rocha, a quem teceu comentários
elogiosos. Encerrou agradecendo. O Sr. Presidente concedeu então a palavra
ao Ver. Fabinho Rocha que cumprimentou a todos e agradeceu as palavras de
carinho do Ver. Julinho à sua esposa. Disse então que o que lhe levava a
tribuna era homenagear ao Pr. Daniel que apresentava importante trabalho
social e espiritual a mais de quinze anos à frente da Igreja Batista – IBNB, e
também ao Sr. Antônio Carlos Bozan, empresário a mais de trinta anos no
ramo de construção, aos quais agraciara com moções. Destacou que a cidade
deveria olhar com carinho e atenção para essas pessoas, que trabalhavam pelo
crescimento, desenvolvimento e pelo povo de Itaguaí. Encerrou informando
que entregaria após a Sessão a homenagem a eles. O Sr. Presidente concedeu
então a palavra ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a todos e declarou
que era com muita satisfação que ia à tribuna para falar das suas moções aos
estudantes Órion Moreira Pereira e Eduardo Eugênio dos Santos, de quem leu
as biografias de seus destacados desempenhos acadêmicos. Encerrou
agradecendo aos jovens presentes e a toda sua família, destacando que era um
orgulho para o Município tê-los como representantes. Não havendo mais
inscritos para o uso da palavra, o Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, PL 22/2024, se encontrava
na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
receber as emendas até o dia 31 de maio. O Sr. Presidente acrescentou que
seria realizado um treinamento no dia seguinte às 14h, para padronização das
emendas e envio das mesmas pelo Sistema Legislativo e informou ainda que
a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei fora agendada para o
dia 27 de maio, as 14h no Plenário Wilson Pedro Francisco. Nada mais
havendo para constar, encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para
o dia 23 de maio, em horário regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec.
Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário