124
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 15
a Sessão
Ordinária do 1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice-Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º
Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º
Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Fabio Luis da Silva
Rocha, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento, Alecsandro
Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando
o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Provérbios 1:5. e
concedeu a palavra, Pela Ordem ao Ver. Sandro da Hermínio que registrou a
Presença na tribuna de honra Vereador Enos Lage Bento, da ex-vereadora
desta Casa de Leis, Sra. Jurema, a quem agradeceu pelo bom exemplo o
ensinou e que o influenciou a querer estar na cadeira de vereador. Em aparte
o Ver. Julinho corroborou a homenagem a ex-vereadora e a parabenizou pela
bela história construída na cidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente solicitou então ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da
Ata anterior, cito a Ata 14
a Sessão Ordinária do 1º Período ano de 2024.
Terminada a leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento
a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos
Expedientes do Dia: Correspondências Expedidas: Ofício nº 075/2024, de
17 de maio de 2024 – ao Exmo. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza -
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº
172/2024 e nº 173/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações
nº 190/2024 e nº 191/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº
192/2024 e nº 193/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº
194/2024 e nº 195/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações
nº 196/2024 e nº 197/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº
198/2024 e nº 199/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicação
nº 201/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicação nº 202/2024 de
125
autoria do Vereador Jocimar do Cartório. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 076/2024, de 17 de maio de 2024 – ao Exmo. Sr.
Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando original da Lei nº
4.171/2024 Promulgada por este Legislativo, acompanhada de cópia da
respectiva publicação. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 25 de 2024: Ementa: Dispõe
sobre instituir no município a prática do teqball e dá outras providências.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 26 de 2024: Ementa: Dispõe sobre
instituir no município de Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá
outras providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 27 de 2024:
Ementa: Institui o programa higiene móvel para assegurar as condições
básicas de higiene e a dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do
município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 28 de 2024: Ementa: Proíbe o consumidor que obrigue o
trabalhador de aplicativo a realizar entrega, adentrando em espaços de uso
comum, como de condomínios verticais e/ou horizontais, no âmbito do
município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 29 de 2024: Ementa: Inclui o dia do barbeiro no calendário
oficial de eventos do município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Lei nº 30 de 2024: Dispõe sobre o programa de
monitoramento aéreo de focos de dengue no município de Itaguaí e da outras
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 31 de 2024:
Ementa: Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com
TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. Autor:
Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Lei nº 32 de 2024: Dispõe sobre a prorrogação dos
prazos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU), isento de juros e multa do referido imposto, e dá outras
providências. Autor: Guilherme Farias. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 23/05/2024. (a)
126
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes do Dia, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vice Presidente que
assumisse a presidência. O Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao
Ver. Haroldo Jesus que propôs Requerimento Verbal para concessão de
Moção de Congratulações e Elogios à equipe médica do Hospital Municipal
São Francisco Xavier, pelo excelente atendimento prestado aos munícipes,
relatando o incidente ocorrido com sua família naquela semana em que foram
socorridos com presteza e excelência, sem serem identificados. O Sr.
Presidente em Exercício acatou o requerimento do nobre vereador e procedeu
sua inclusão em pauta. Retomando a presidência, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que
Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos e Indicações. O Sr.
Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e apresentou para
apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. O Sr. Presidente deu
prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º Secretário para realizar
a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 56 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Gustavo Severino Campos de
Farias Kifer Moreira Ribeiro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 57 de 2024: Requerimento de Moção de congratulações e
elogios à equipe médica do Hospital Municipal São Francisco Xavier, pelo
excelente atendimento prestado aos munícipes. Autor: Haroldo Jesus.
Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. O Sr. Presidente colocou os requerimentos em Discussão em
Bloco e parabenizou o Dr. Gustavo, irmão do vereador Guilherme Farias,
declarou a sua satisfação em ver o vereador e seu irmão dando frutos no
município em que cresceram. Em seguida relatou o acidente ocorrido com sua
família no domingo, próximo passado, e o atendimento de excelência que foi
dispensado a sua família. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver.
Guilherme que agradeceu as palavras do Sr. Presidente e disse que as
homenagens eram justas e que muito se orgulhava também de, junto com sua
família, trabalhar pela população do município. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para dar
continuidade a leitura dos documentos da Ordem do Dia. Indicação nº 200
de 2024: Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua Onze
Horas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 203 de 2024: Solicitando manutenção das tampas de
bueiro, na Rua Amélia Louzada, Centro. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 204 de 2024: Solicitando pavimentação asfáltica da Rua Beco
do Corredor, localizada no bairro São Salvador. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
127
Presidente. Indicação nº 205 de 2024: Solicitando limpeza e retirada de
entulhos na Rua São Francisco, na altura do lote 13, quadra 113, no bairro
Califórnia. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 206 de 2024:
Solicitando manutenção e desobstrução dos bueiros existentes na Rua
Aimorés, na altura dos lotes 07, 08, 09, quadra 74, no bairro Ibirapitanga.
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 207 de 2024: Solicitando
manilhamento em toda extensão da Rua Maria Sebastiana de Jesus, bairro
Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 208 de 2024:
Solicitando o deslocamento de agente de trânsito a fim de ajudar no fluxo de
veículos e fiscalizar veículos estacionados em lugares inapropriados, entre a
Estrada Dona Elizabeth e o Mercado Super Rede, no bairro Amendoeira.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 209 de 2024: Solicitando
que seja realizado a retirada de entulho na Rua RJ 099, em frente a Skyland,
bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em
23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 210
de 2024: Solicitando que seja realizado a Limpeza de calçada e retirada de
entulho na Rua Nadir Antunes Ramalho, na altura do lava-jato, no bairro do
Engenho. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 211 de 2024:
Solicitando a revitalização da Escola Municipal Jorge Flores da Silva, na Est.
Ari Parreira, localizado no Bairro Jardim Weda. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 212 de 2024: Solicitando a revitalização do canteiro central na
Rua Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, (em frente ao mercado Super
Compras) localizado no Bairro Vila Margarida. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 213 de 2024: Solicitando a Limpeza, Roçada e Podas nas
árvores, em toda a extensão da Rua Presidente Roosevelt, Bairro Vila Gení.
Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 214 de 2024: Solicitando
Operação tapa buracos na Rua Professor Luiz Antônio de Souza na esquina
com a Rua Darci Teixeira Fontes. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 215 de 2024: Solicitando a retirada de entulho (na calçada ao
lado do Colégio Adventista), na Rua Manoel de Abreu s/n, quadra B, lote 14,
Bairro Vila Margarida. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 216
de 2024: Solicitando operação tapa buraco e manutenção da Via, localizada
na Rua 18, Qd. 48, Lote 07, Vilar dos Coqueiros, bairro Vila Geni. Autor: Zé
128
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 217 de 2024: Solicitando reparo com
tapa buraco e limpeza na Estrada Engenheiro Ivan Mundim, bairro Mazomba.
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 23/05/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo
veto 001/2024. Ementa: Projeto de Lei nº 008/2024 que dispõe sobre a
disponibilidade do Carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com
deficiência visual, de modo que há vício formal de iniciativa, visto que a
matéria tratada no referido Projeto de Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de
Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
manutenção do veto. E o Parecer. Itaguaí, 02 de Maio de 2024. (aa) Guilherme
Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de
Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do vereador Jocimar Pereira do
Nascimento. Ementa: Institui a semana municipal de conscientização sobre a
alergia alimentar em Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, 20 de maio de 2024. (aa) Guilherme Severino
Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 024/2024 de autoria do
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Emenda: altera dispositivos da lei
municipal nº 2.499, de 16 de agosto de 2005, e dá outras providências. Relator:
Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 17 de maio de 2024. (aa)
Guilherme farias. Vereador – Relator; Fabinho Rocha. Vereador – Membro;
José Domingos do Rozário. Vereador – Presidente. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: veto
1/2024 – razões do veto de autoria do Rubem Vieira de Souza - prefeito.
Emenda: o projeto de lei nº 008/2024 que dispõe sobre a disponibilidade do
129
carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual, de modo
que há vício formal de iniciativa, visto que a matéria tratada no referido
projeto de lei é de iniciativa do poder executivo. Relator: Ver. Guilherme
Farias. Diante da argumentação jurídica proferida pela Procuradoria
Municipal, concordo com o presente Veto. É o parecer. Sala das Comissões,
17 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Relator; Fabinho
Rocha. Vereador – Membro; José Domingos do Rozário. Vereador –
Presidente. Despacho: Aprovado, Veto mantido por unanimidade. Em
23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Viação e Transporte: Assunto: Projeto de Lei nº 19/2024 de
autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de
passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 20
de maio de 2024. (aa) Fabinho Taciano - Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho - Relator; Fabinho Rocha – Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 23/05/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do Projeto
de Lei nº 10 de 2024: Ementa: Autoriza a instituição do programa seguir em
frente, tendo por finalidade a reinserção produtiva para a população em
situação de rua do município de Itaguaí, ou outra denominação definida pelo
poder executivo com a mesma finalidade, e dá outras providências. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 11 de
2024: Ementa: Autoriza a instituição do programa gerando o futuro, de apoio
as gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do
município de Itaguaí e dá outras providencias. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 23/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou para o Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Fabinho
Rocha, que cumprimentou a todos e agradeceu as palavras do Ver. Julinho
direcionadas à sua mãe, a ex-vereador Jurema, afirmou ter muito orgulho em
ser seu filho e narrou a história política de sua família nesta Casa, começando
por sua mãe, no ano de 1992, sendo vereador até o ano de 2000. Neste ano,
ele um jovem rapaz, recebeu a missão de sua mãe de continuar o seu trabalho
no legislativo e assim ocorreu, sendo eleito pela primeira vez e exercendo o
mandato até 2004. Para a eleição seguinte, foi reduzido o número de cadeiras
na Casa e ele acabou ficando fora daquela legislatura. Neste período ele
130
empreendeu, montando suas casas noturnas na cidade e foi trabalhar. No
Pleito seguinte, em 2008, seu irmão, Jorge Luis da Silva Rocha, veio
candidato, sendo eleito com votação expressiva e reeleito para o mandato
seguinte, exercendo a vereança até 2016. Isso demonstra a confiança do povo
em sua família e no trabalho que eles entregaram em todos esses anos.
Afirmou esperar ver o seu filho, seguir os seus passos, assim como o vereador
Guilherme Farias e o vereador Haroldo Jesus seguiam os passos de seus pais,
o que era digno de muita honra. Em 2016, seu irmão abre mão de ser candidato
para que ele voltasse as urnas e mais uma vez fora eleito e reeleito, ocupando
também a secretaria de eventos do Município. Encerrou agradecendo a mãe e
dizendo-se honrado em fazer parte dessa família. O Sr. Presidente agradeceu
as palavras do nobre colega e afirmou que quando honravam as suas famílias,
honravam a Deus, que era o mais importante. Corroborou as palavras do
colega, afirmando que era motivo de orgulho ser de famílias que se dedicavam
e trabalhavam pelo município. Concedeu então a palavra ao Ver. Vinícius
Alves que cumprimentou a todos e registrou visita oficial da Comissão de
Saúde para acompanhar o andamento da obra do Hospital Municipal São
Francisco Xavier. Em seguida, apresentou relato pessoal sobre a ex-vereadora
Jurema, onde ao andar nas ruas, ouvia dos munícipes elogios a ela e agradeceu
o carinho dela pelo Bairro do Engenho. Encerrou agradecendo a todos. Não
havendo mais inscritos para o uso da palavra, o Sr. Presidente lembrou
realização da audiência pública para a discussão do Projeto de Lei que seria
realizada no dia 27 de maio, segunda feira próxima, às 14h, no Plenário
Wilson Pedro Francisco. Nada mais havendo para constar, encerrou a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 28 de maio, em horário regimental. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário