materia nº 4/2024

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2025
Autoria: Fabiano José Nunes
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI - Prioridades da Administração Pública a(s)
seguinte(s) prioridade(s):
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E 
ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO
Objetivo: Ampliar, construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais
Ação/Produto/Prioridades: 1.072 - Ampliar/construir/restaurar rodovias, 
estradas e pontes vicinais.
Metas Unid.
Recapeamento asfáltico na Av. Ayrton Senna da 
Silva, bairro Monte Serrat
100 %
Recapeamento asfáltico na Estrada do Chaperó 100 %
Recapeamento asfáltico na Estrada do Teixeira 100 %
Recapeamento asfáltico na Estrada do Caçador 100 %
Implantação de massa asfáltica na Rua Jequié, bairro 
Amendoeira
100 %
Implantação de massa asfáltica na Rua Mucuri, 
bairro Amendoeira
100 %
Implantação de massa asfáltica na Rua Alagoas, 
bairro Amendoeira
100 %
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: Construção e reforma de instalações esportivas
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 – Construção e reforma de instalações 
esportivas.
Metas Unid.
Reforma completa da quadra dos Prédios 100 %
Reforma completa da quadra do bairro ITO 100 %
Reforma completa da quadra do Kome Keto 100 %
Reforma completa das quadras do Parque Municipal 100 %
Construção de quadra na Gleba B - Chaperó 1 Unidade
Construção de quadra no bairro Jardim Mar 1 Unidade
Reforma do Campo do Guarapari 100 %
Reforma do Campo das Casinhas 100 %
Construção de Complexo Esportivo 1 Unidade
Reforma da quadra municipal (Bulinho) 100 %
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 343 - MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA FÍSICA DE GESTÃO E 
SERVIÇOS
Objetivo: Manutenção da iluminação pública com qualidade
Ação/Produto/Prioridades: 2.249 - Manutenção da iluminação pública com 
qualidade
Metas Unid.
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LED em toda extensão da Av. Ayrton Senna da 
Silva, bairro Monte Serrat.
100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LED em todo Frontal das Ilhas, bairro Coroa Grande.
100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LED em toda extensão da Av. Alencastro Guimarães, 
do bairro Jardim Riviera ao bairro Coroa Grande.
100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LED em extensão da Rua Capitulina Sereno da Silva, 
bairro Amendoeira.
100 %
Aquisição de 02 novos caminhões com cesto, com 
alcance vertical para agilizar a manutenção da 
iluminação pública.
2 Unidades
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 563 - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
Objetivo: Desenvolver o atendimento hospitalar, garantindo e restaurando a 
retarguarda as demais unidades de saúde.
Ação/Produto/Prioridades: 2.027 - Aquisição de equipamento hospitalar e 
material permanente para atenção especializada e HMSFX.
Metas Unid.
Aquisição de equipamento de ressonância magnética 1 Unidade
Aquisição de equipamento de densitometria óssea 1 Unidade
Aquisição de dialisadores 2 Unidades
Órgão: 31 – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana
Programa: 059 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
PERTINENTES A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE
Objetivo: Implantar e manter os transportes da cidade buscando um melhor 
atendimento à população.
Ação/Produto/Prioridades: 2.129 - Implantação e modernização dos 
transportes
Metas Unid.
Implantação de linhas de ônibus municipal gratuitas 100 %
Implantação de ciclovia na Av. Prefeito Ismael 
Cavalcanti
100 %
Implantação de ciclovia na Av. Alencastro 
Guimarães
100 %
Órgão: 44 – Secretaria de Cultura
Programa: 540 - IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS ARTÍSTICOS, HISTÓRICOS E
ARQUEOLÓGICOS
Objetivo: Garantir a manutenção do patrimônio cultural do município
Ação/Produto/Prioridades: 1.160 - Reforma dos patrimônios culturais
Metas Unid.
Restauração do Chafariz da Rua General Bocaiuva 100 %
Restauração dos casarões históricos 100 %
Órgão: 46 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Programa: 053 - PROGRAMA FUNDIÁRIO
Objetivo: Regularizar e cadastrar as áreas urbanas do município
Ação/Produto/Prioridades: 2.149 - Regularização fundiária
Metas Unid.
Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária para os 
moradores das Ruas Jequié, Alagoas e Mucuri, bairro 
Amendoeira.
100 %
Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária para os 
moradores da Prainha, Vila Geny.
100 %
Órgão: 48 – Secretaria Municipal de Educação
Programa: 537 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES 
MUNICIPAIS
Objetivo: Ofertar, garantir e elevar o nível do atendimento educacional 
ofertado nas creches do município
Ação/Produto/Prioridades: 1.083 - Construção de unidades escolares de 
educação infantil - Creches
Metas Unid.
Construção de creche no bairro do Amendoeira 1 Unidade
Construção de creche no bairro Itimirim 1 Unidade
Construção de creche no bairro Centro 1 Unidade
Construção de creche no bairro Sase 1 Unidade
Construção de creche no bairro Chaperó 1 Unidade
Construção de creche no bairro Engenho 1 Unidade
Construção de creche no bairro Vila Margarida 1 Unidade
Órgão: 49 – Secretaria Municipal do Ambiente, Mudanças do Clima e Bem￾estar Animal
Programa: 560 - DRENAGEM URBANA
Objetivo: Garantir a segurança hídrica e qualidade dos recursos hídricos
Ação/Produto/Prioridades: 1.160 - Arborização urbana e permeabilização do 
solo
Metas Unid.
Arborização e paisagismo na Av. Deputado Octávio 
Cabral
100 %
Arborização e paisagismo na Rua Dr. Curvelo 
Cavalcanti
100 %
Arborização e paisagismo na Av. Prefeito 
Isoldackson Cruz de Brito
100 %
Arborização e paisagismo na Av. Ayrton Senna da 
Silva
100 %
Arborização e paisagismo na Av. Alencastro 
Guimarães
100 %
Arborização e paisagismo na Estrada do Teixeira 100 %
Arborização e paisagismo na Estrada do Piranema 100 %
Paisagismo na entrada principal da cidade 100 %
Paisagismo na Rua General Bocaiúva 100 %
Fabiano José Nunes
Vereador