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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2025
Autoria: Ver. Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI- Prioridades da Administração Pública a(s)
seguinte(s) prioridade(s):
ÓRGÃO 46 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Programa: 053 - PROGRAMA FUNDIÁRIO
Objetivo: REGULARIZAR E CADASTRAR AS ÁREAS URBANAS DO
MUNICÍPIO
Ação/Produto/Prioridades: 2.149- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO
Metas Unid.
Elaboração de Programa de Regularização Fundiária
para o Bairro conhecido como Vilar dos Coqueiros
100 percentual
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
(SMOU)
Programa: PROGRAMA: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS
ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO
Objetivo: AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR
RODOVIAS E PONTES VICINAIS
Ação/Produto/Prioridades: 1.072- AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR
RODOVIAS, ESTRADAS E PONTES VICINAIS
Metas Unid.
Construção de viaduto sobre a linha férrea na estrada
de Chaperó.
1 unidade
ÓRGÃO 41 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROGRAMA: 357 — ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E
REPARO DE EMBARCAÇÕES
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA
ARTESANAL
1.115— CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIS
Metas Unid.
Construção do píer em Coroa Grande. 1 unidade
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
(SMOU)
PROGRAMA: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E
ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO OBJETIVO:
OBJETIVO: AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR
RODOVIAS E PONTES VICINAIS
1.072- AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR RODOVIAS, ESTRADAS
E PONTES VICINAIS
Metas Unid.
Obras de infraestrutura na Reta. 100 percentual
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
(SMOU)
PROGRAMA: 339 - INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO
DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/REFORMA E
MANUTENÇÃO
1.070 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE
PRÓPRIOS MUNICIPAIS CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E
MANTER OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Metas Unid.
Reforma da Praça Djalma Reis (Kome Keto) em
Coroa Grande.
1 unidade
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
(SMOU)
PROGRAMA: 085 - ADMINISTRAÇÃO COM QUALIDADE
OBJETIVO: FORNECER APOIO AS AÇÕES VOLTADAS AO
CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL NAS ÁREAS DE CONVÊNIOS, MANUTENÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA DE SERVIDORES, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS.
1.062- CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS OUTROS
Metas Unid.
Firmar convênio para obras estruturais e
estruturantes para o engordamento da praia de Coroa
Grande.
1 unidade
Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Vereador
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