Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2025
Autoria: Julio Cezar José de Andrade Filho
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI- Prioridades da Administração Pública a(s)
seguinte(s) prioridade(s):
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
Objetivo: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA
REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E
COMPETÊNCIA
Ação/Produto/Prioridades: 2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS SERVIDORES CAPACITADOS
Metas Unid.
Garantir o acesso de servidores de todas as unidades
públicas do município com relação à recepção do
atendimento ao público (hospital, clínicas da família,
CRAS, C.M.I, P.M.I., farmácia popular, à
participação em programas de formação e
capacitação técnica envolvendo empatia, escuta
ativa, gestão de tempo, paciência, adaptabilidade e
pensamento rápido, resolução de problemas, atitude
positiva, comunicação clara e persuasiva,
conhecimento técnico, vontade de aprender,
encerramento ideal. Com o intuito de termos
servidores capacitados.
100 percentual
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
(SMOU)
Programa: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E
ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO
Objetivo: AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR
RODOVIAS E PONTES VICINAIS
Ação/Produto/Prioridades: AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR
RODOVIAS, ESTRADAS E PONTES VICINAIS
Metas Unid.
Realizar a construção de um viaduto sobre a linha
férrea na Estrada de Chaperó, localizada no bairro
Chaperó, com o intuito de melhorar a segurança e
bem estar de todos, solucionando um problema
antigo de mobilidade urbana do município.
1 unidade
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES
ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS - INSTALAÇÃO ESPORTIVA
Metas Unid.
Construção de um complexo esportivo com as
seguintes modalidades: futebol, futebol Society,
vôlei, basquete, natação, hidroginástica, treinamento
funcional, dança, tênis, boxe, judô, jiu-jitsu,
1 unidade
atletismo e pilates, localizado no Parque Municipal
de Eventos, destinadas ao lazer e integração social
para todas as idades das comunidades no município,
com o intuito de melhorar a qualidade de vida e bem
estar de todos os usuários.
Órgão: 22- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
Programa: 001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS
MEIOS ADMINISTRATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO
GOVERNO MUNICIPAL
Ação/Produto/Prioridades: 2.179 - ENCARGOS COM AUXÍLIOS
FINANCEIROS
Metas Unid.
Auxílio-alimentação e auxílio-transporte para todos
os servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Itaguaí.
100 percentual
Órgão: 33- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Programa: 056 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE
TRABALHO E RENDA
Objetivo: CAPACITAR OS MUNÍCIPES PARA ATENDER A DEMANDA
DO TRADE
Ação/Produto/Prioridades: 1.090 - CRIAÇÃO DO MERCADO POPULAR
MERCADO POPULAR
Metas Unid.
Criação de um espaço popular para os
empreendedores individuais do município, no Parque
Municipal de Eventos em horário regular comercial
de segunda à sábado das 9h às 18h, para suprir
necessidades essenciais e fomentar o comércio local
e desenvolvimento econômico da cidade.
1 unidade
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 502 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL
Objetivo: Cobertura de Centro de Atenção Psicossocial mais ações de
matriciamento na Atenção Básica
Ação/Produto/Prioridades: 2.199 -MANUTENÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÀO DO PROGRAMA DE ETANDIMENTO E
ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
Metas Unid.
Criação de um complexo de referência e atendimento
especializado às pessoas com transtorno do Espectro
Autista (TEA) e demais síndromes. O complexo
deverá promover: atendimento psicossocial,
atendimento médico e agendamento de consultas,
fonoaudiólogo, pediatra, fisioterapia, psicologia e
neurologia, com os devidos equipamentos necessários
para a realização de exames.
1 unidade
Julio Cezar José de Andrade Filho
Vereador