| Ementa | ASSUNTO: PROJETO DE LEI 20/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME FARIAS.
EMENTA: "Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí."
RELATOR: Vereador Fabiano José Nunes
A Comissão de Assistência e Ação Social, após analisar a matéria, opina pela sua constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de maio de 2024.
(aa) Jocimar Pereira do Nacimento - Presidente; Fabiano José Nunes- Relator; Guilherme Farias - Membro. |
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