| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto:Projeto de Lei 27/2024 de autoria do Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Institui o programa higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio Cezar JOsé de Andrade Filho - Relator; Vinícius alves de Moura Brito - membro. |
| native_id | 3472 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-19 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-06-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-06-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-18T14:36:11.190870-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTR( » 238 TAGUA.-F CAMARA MUNICIPAL EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Institui o programa higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e a dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2024.