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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 18
a Sessão
Ordinária do 1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º
Secretário; Fabio Luis da Silva Rocha, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira
do Nascimento e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de
comparecer os vereadores Alecsandro Alves de Azevedo e Vinícius Alves de
Moura Brito, com suas ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da
Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Colossenses 3 23:24. O Sr.
Presidente informou a todos que a Câmara Municipal declarou Luto Oficial,
através do Decreto 009/2024, em razão do falecimento da senhora Nair
Barbosa de Cerqueira e do Sgt. PM Rafael Wolfgramm Dias e pediu que
fosse prestada homenagem póstuma com um minuto de silêncio. Prestada a
Homenagem, o Sr. Presidente relatou a tristeza e comoção da comunidade
Itaguaiense pelo falecimento em serviço do Sgt. Rafael, exemplo de pai e
amigo, querido por todos que fora velado naquele dia, nesta Casa. Realizou
breve relato sobre a Sra. Nair, mãe do ex-vereador desta Casa, Reinaldo. O
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que lembrou que teve a
honra de homenagear em vida o Sgt. Rafael nesta Casa em com a Cidadão
Benemérito e lamentou a grande perda. Dando prosseguimento a Sessão, o
Sr. Presidente solicitou então ao Segundo Secretário que realizasse a leitura
das Atas anteriores, cito a Ata 17
a Sessão Ordinária do 1º Período ano de
2024 e Ata 7a Sessão Extraordinária do ano de 2024. Terminada a leitura das
Atas, o Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do
Dia: Correspondências Recebidas: Ofício SEC Governo nº 113/2024, de
07 de maio de 2024 – ao Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente – Encaminhando o Decreto nº 4.845/2024, devidamente
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promulgado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito de Itaguaí, para ciência e
adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº 114/2024, de
12 de junho de 2024 – ao Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente – Encaminhando as Leis nº 4.177/2024 e nº 4.176/2024,
devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito de Itaguaí, para
ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Gabinete do Vereador
Guilherme Farias nº 031/2024, de 11 de junho de 2024 – À Secretaria do
Legislativo – Solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 32/2024 de
sua autoria – (a) Vereador Guilherme Farias. Despacho: Ciente. Em
20/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 081/2024, de 29 de maio de 2024
– ao Exmo. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando original da
Lei nº 4.172/2024, promulgada por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 082/2024, de 04 de junho de 2024 – ao
Exmo. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 232/2024 e nº 233/2024 de
autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações nº 236/2024 e nº 237/2024 de
autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 238/2024 e nº 239/2024
de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 240/2024 e nº
241/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 242/2024
e nº 243/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 244/2024 e nº
245/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº
246/2024 e nº 247/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 083/2024, de 04 de
junho de 2024 – ao Exmo. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza –
Encaminhando cópia dos Projetos de Lei nº 019/2024, nº 024/2024 e nº
035/2024, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de
Lei nº 33 de 2024: Ementa: Dispõe sobre o sistema de despesas específicas
concedidos aos agentes políticos e servidores do poder legislativo municipal.
Autor: Mesa Diretora – Mesa. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 34 de 2024: Dá
denominação oficial ao prédio público da creche municipal localizada no
complexo educacional prof.ª Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como
prof.ª Teresinha de Jesus Campos de Farias e dá outras providências. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 36 de 2024: Ementa: Propõe alterações
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na lei municipal nº 3.926/2021 (código de meio ambiente de Itaguaí) e dá
outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de
Resolução nº 11 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos
vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí, para a legislatura 2025 a 2028.
Autor: Mesa Diretora – Mesa. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Fabinho Rocha¸ que solicitou a
inclusão em pauta dos Requerimentos 73 e74/2024 de sua autoria. O Sr.
Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão. Em
seguida, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra ao
Ver. Sandro da Hermínio que Requereu a Votação em Bloco dos
Requerimentos e Indicações. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do
nobre vereador e apresentou para apreciação do Plenário que deliberou
favoravelmente. O Sr. Presidente registrou a presença do Secretário
Municipal de Fazenda, Sr. João e o parabenizou, juntamente com os
vereadores pela ocasião de seu aniversário naquela semana. Em Seguida, deu
prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º Secretário para
realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 63
de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcio Gonçalves
Machado. Autor: Alex Alves. Despacho: Retirado de pauta pela ausência do
autor. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 68 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao 1º
SGT - PM, Sr. Márcio Vinícius Pereira ***, P1 da 3ª UPP Camorim, lotado
no 33º BPM Angra dos Reis. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 69 de 2024: Moção de congratulações e Elogios ao Sr.
Felipe da Silva Oliveira. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado.
Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 70 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Giullia
Lazarine da Silva,13 anos e atleta do Clube de Regatas Vasco da Gama.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 71 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Rafaela da Rosa Xavier. Autor: Haroldo
Jesus. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Requerimento nº 72 de 2024: Moção de Congratulações
e Elogios ao Sr. Carlos Henrique Silva de Oliveira. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento nº 73 de 2024: Moção de Congratulações e
Elogios à Sra. Francidélia Lima Gomes. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
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Requerimento nº 74 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
João José de Almeida Neto. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado.
Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação
nº 234 de 2024: Solicitando desobstrução e troca de manilhas na Avenida
José Paulo Felix de Andrade, entre os números 112 ao 113, bairro Estrela do
Céu. Autor: Alex Alves. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 235 de 2024: Solicitando a retirada de uma árvore na Rua
Antônio Cezário Alves, na altura da casa 27, no bairro Parque Paraíso.
Autor: Alex Alves. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
248 de 2024: Solicitando retirada de entulhos na Rua Transversal 39, nº 20,
Lote 12, Quadra 100, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 249 de 2024: Solicitando manutenção da Iluminação Pública
na Rua Santa Bárbara, no bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 250 de 2024: Solicitando manutenção e limpeza da
Praça da Estrada do Mazomba, altura do nº 6158, no bairro Mazomba.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 251 de 2024: Solicitando
manutenção asfáltica na Rua Vivail da Silveira, esquina da E. M. Oscar José
de Souza, bairro Santana. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação
nº 252 de 2024: Solicitando tapa-buraco na Av. Ayrton Senna da Silva, 273
(em frente à Eletro Máquinas e Ferragens) localizada no bairro Monte Serrat.
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 253 de 2024: Solicitando a
revitalização da Praça na Rua General Bocaiúva, (em frente ao Banco do
Brasil) localizado no bairro Centro. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado.
Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação
nº 254 de 2024: Solicitando passagem da Máquina Patrol por toda extensão
da Rua Vinte e Oito, no bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 255 de 2024: Solicitando troca de lâmpada em
poste de iluminação pública na Rua Santa Cecília nº 72, bairro Jardim Weda.
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 256 de 2024: Solicitando
limpeza com Vacool em toda a extensão da Rua Costa Rica, bairro Jardim
América. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
257 de 2024: Solicitando limpeza de valão na Rua Presidente Roselvelt,
bairro Vila Geni. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
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18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
258 de 2024: Solicitando a colocação de lixeiras em toda a Rua General
Bocaíuva, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
259 de 2024: Solicitando a colocação de lixeiras em toda Avenida Itaguaí,
bairro Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
260 de 2024: Solicitando estudo de viabilidade para construção de um
Restaurante Popular no Município. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 261 de 2024: Solicitando a desobstrução dos bueiros da Rua
Saturno, localizada no bairro Vila Geni. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 262 de 2024: Solicitando a construção de uma
praça na comunidade do Cação, bairro Brisamar. Autor: Jocimar do
Cartório. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 263 de 2024: Solicitando a criação da
Moeda Social de Itaguaí, voltada ao atendimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único da União. Autor: Jocimar
do Cartório. Despacho: Aprovado. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Assistência e Ação
Social: Assunto: Projeto de Lei 20/2024 de autoria do vereador Guilherme
Farias. Ementa: "Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para
Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí."
Relator: Vereador Fabiano José Nunes A Comissão de Assistência e Ação
Social, após analisar a matéria, opina pela sua constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, 23 de maio de 2024. (aa) Jocimar Pereira do
Nascimento - Presidente; Fabiano José Nunes- Relator; Guilherme Farias -
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem:
Assunto: Projeto de Lei n° 012 de 2024 de autoria da Vera
. Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza a instituição da rede municipal de proteção e acolhimento
as crianças e aos adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas
vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 27
de maio de 2024. (aa) Jocimar do Cartório - Presidente; Ver. Fabinho Rocha
- Relator; Ver. Sandro da Hermínio - membro. Despacho: Aprovado, incluase na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 18/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 14/2024 - Ementa: Institui a
semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar em Itaguaí e
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dá outras providências. Autoria: Ver. Jocimar do Cartório. Relator: Ver.
Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Itaguaí, 28 de maio de
2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura
Brito - Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 18/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 29/2024 de
autoria do Ver. Haroldo Jesus. Ementa: Inclui o dia do Barbeiro no
calendário oficial de eventos do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. analisando
o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Itaguaí, 28 de maio de 2024. (aa)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio
Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito -
Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 18/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 25/2024 de
autoria do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no
município a prática do TEQBALL e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2024.
(aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio
Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito -
membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 18/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 26/2024 de
autoria do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no
município de Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual
opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de
maio de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de
Moura Brito - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
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Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei
27/2024 de autoria do Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Institui o programa
higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e dignidade
das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual
opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de
maio de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de
Moura Brito - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 02 ao PL
022/2024 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório. Ementa: Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2025 e dá outras providências. Relator: Vereador Vinicius
Alves de Moura Brito. Analisando a proposta de emenda, opino pela sua
aprovação. É o Parecer. Sala das comissões ,10 de Junho de 2024. (aa)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio
Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito -
relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Única. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Emenda 03 ao PL 22/2024 de autoria Ver. Fábio Rocha. Ementa: Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2025, dá outras providências Relator: Vereador Vinicius
Alves de Moura Brito. Analisando a proposta de emenda, opino pela sua
aprovação com as seguintes alterações: Autor Ver. Jocimar do Nascimento,
com Coautor Ver. Fábio Rocha. ... E o Parecer. Sala das comissões ,10 de
Junho de 2024, (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -
Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de
Moura Brito - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Única. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Emenda 04 ao PL 022/2024 de autoria do vereador Fabinho
Taciano Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando a proposta de emenda, opino pela sua aprovação com as
seguintes alterações: o vereador Fabinho Taciano permanece como autor e o
168
vereador Haroldo de Jesus passa a ser coautor da reforma completa da
quadra do Kome Keto. ... É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de junho de
2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito
– membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Única. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Emenda 05 ao PL 022/2024de autoria do Ver. Haroldo Jesus. Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Relator:
Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando a proposta de emenda,
opino pela sua aprovação com as seguintes alterações: Autor Ver. Fabiano
José, com Coautor Ver. Haroldo Jesus ... E o Parecer. Sala das comissões ,10
de Junho de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
- Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves
de Moura Brito - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia
em Discussão Única. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Emenda 06 ao PL 022/2024de autoria do Ver. Júlio Cezar Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Relator:
Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando a proposta de emenda,
opino pela sua aprovação com as seguintes alterações: Autor Ver. Haroldo
Rodrigues, com Coautor Ver. Júlio Cezar. ... É o Parecer. Sala das
Comissões,10 de Junho de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro;
Vinícius Alves de Moura Brito - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Única. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Emenda 07 ao PL 022/2024 de autoria do vereador
Sandro da Hermínio Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando a proposta de emenda, opino pela sua aprovação com as
seguintes alterações: o vereador Haroldo de Jesus passa a ser autor e o
vereador Sandro da Hermínio passa a ser coautor da revitalização do Cais de
Coroa Grande com construção de Deck em toda a extensão da orla. ... É o
Parecer. Sala das Comissões, 07 de junho de 2024. (aa) Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade
Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 18/06/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 08 ao PL 022/2024 de
169
autoria do vereador Zé Domingos Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2025, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho Analisando a proposta de emenda, opino pela sua aprovação.
É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de junho de 2024. (aa) Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio Cezar José de
Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 09 ao PL
022/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2025, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho Analisando a proposta de emenda, opino pela sua
aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões, 07 de junho de 2024. (aa)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Júlio
Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito -
membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Única. Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei no 027/2024 de autoria do Ver. Fabinho Taciano.
Emenda: Institui o Programa Higiene Móvel Para assegurar as condições
básicas de higiene e a dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito
do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões, 12 de junho de 2024. (aa) José Domingos do
Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luis da Silva Rocha
- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Assistência e Ação Social.
Em 18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei no 029/2024 de autoria do Ver. Haroldo Jesus. Emenda: Inclui o Dia
do Barbeiro no calendário Oficial de eventos do município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12
de junho de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme
Farias - Relator; Fábio Luis da Silva Rocha - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
18/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a
Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente e parabenizou
a Dra. Camila, Subprocuradora da Casa, pela ocasião de seu aniversário,
tecendo elogios a sua dedicação e competência. O Sr. Presidente seguiu
elogiando toda a Procuradoria Geral da Casas, citando nominalmente o Dr.
Carlos Viana, Dr. André e a Sr. Rafaela, jovens advogados, estudiosos e com
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grande saber jurídico, que trabalhavam com a operação do direito e não com
a comunicação, fazendo vídeos com celular e produzindo fake News e
desinformação nas redes sociais. Afirmou que esta Legislatura fora a que
reestabeleceu a ordem no Município, em parceria com o Poder Executivo.
Seguiu afirmando que alguns esqueciam os tempos sombrios que Itaguaí
tinha vivido, onde vereadores tinham vergonha de ser vereador. Mencionou
o abuso e a invasão ocorrida na Casa, com o desrespeito à funcionários que
apenas exerciam suas funções, a quem pediu desculpas em nome do Poder
Legislativo, pelo constrangimento a que forma expostos. Encerrou
agradecendo novamente à Procuradoria e aos servidores da Casa. O Sr.
Presidente concedeu então a Palavra ao Ver. Fabinho Rocha que
cumprimentou a todos e agradeceu ao Sr. Presidente porque suas palavras
não eram apenas bonitas, mas também verdadeiras. Segui afirmando que seu
grupo possuía um projeto político, contudo os que afrontaram esta Casa
possuíam apenas seu projeto pessoal, que passaram vergonha nas urnas no
pleito anterior. Afirmou que tinha orgulho de ser filho de político, pelo
grande trabalho entregue pela sua mãe, diferente de outros políticos que
faziam barulho nas redes sociais, sem ter mais credibilidade. Parabenizou o
corpo jurídico dessa Casa e encerrou afirmando que os vereadores
trabalhavam juntos e em paz pelo progresso da cidade. Nada mais havendo
para constar, encerrou a presente Sessão. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec.
Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário