| Ementa | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E
SUSTENTÁVEL.
Assunto: Projeto de Lei de Autoria do Vereador Guilherme Farias Kifer.
Ementa: Institui o Programa" IPTU E ITR Verde" E Autoriza A Concessão de
Desconto no Imposto Predial E Territorial Urbano - IPTU, Como Incentivo De
Tecnologias Ambientais Sustentáveis E Da Outras Providências.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua aprovação.
E o Parecer.
20 Maio de 2024. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator; Guilherme Farias - Membro; |
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