| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 40 de 2024 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio.
Ementa: Denominada oficialmente o logradouro Público, conhecido Praça das Novinhas localizado no bairro Parque Paraiso neste município, como Praça SGT Rafael Wolfgramm Dias.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Membro |
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