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ATA DA NONA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito -
Vice-Presidente;; José Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença
de Paula - 2º Secretário; Jocimar Pereira do Nascimento; Alecsandro Alves de
Azevedo; Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, Fabio Luis da Silva
Rocha e Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho, com sua ausência justificada. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro
da Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: Salmo 112. O Sr. Presidente passou
a palavra ao Primeiro Secretário para a realização da leitura do documento
convocatório desta Sessão: Ofício GP 087/2024 de 17 de julho de 2024: do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Rubem Viera de Souza convocando
extraordinariamente a Câmara Municipal de Itaguaí para apreciar os Projetos
de Lei encaminhados pelas Mensagens GP n 011 e 012/2024, que autorizam
abertura de crédito especial ao orçamento municipal. Despacho: Ciente. Em
19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Em seguida, o Sr.
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a realização da leitura
dos documentos constantes em pauta: Mensagens GP nº 011/2024 de 17 de
julho de 2024: do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Rubem Viera de Souza
encaminhando Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito especial ao
Orçamento Municipal – Secretaria Municipal de Cultura, a fim de que o
mesmo seja apreciado em regime de urgência. Despacho: Urgência aprovada.
Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Mensagens
GP nº 012/2024 de 17 de julho de 2024: do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Rubem Viera de Souza encaminhando Projeto de Lei que autoriza abertura de
crédito especial ao Orçamento Municipal – Fundo Municipal de Saúde, a fim
de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Despacho: Urgência
aprovada. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
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de Lei nº 33 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre o
sistema de despesas específicas concedidos aos agentes políticos e servidores
do Poder Legislativo Municipal. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto
de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 19 de julho de 2024. Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver.
Julinho – Relator; Ver. Vinicius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 42 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal - Secretaria
Municipal de Cultura. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 19
de julho de 2024. Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Julinho – Relator;
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 43 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza
abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal - Fundo Municipal de
Saúde. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 19 de julho de
2024. Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver.
Vinicius Alves de Moura Brito – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 33 de 2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa:
Dispõe sobre o sistema de despesas específicas concedidos aos agentes
políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal. Relator: ver.
Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 19 de julho de
2024. Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Guilherme Farias – Relator; Ver.
Fabinho Rocha – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia
em Primeira Discussão. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 42 de 2024 de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento
Municipal - Secretaria Municipal de Cultura. Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 19 de julho de 2024. Ver. Zé Domingos –
Presidente; Ver. Guilherme Farias – Relator; Ver. Fabinho Rocha – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
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19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 43 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal - Fundo
Municipal de Saúde. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 19
de julho de 2024. Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Guilherme Farias –
Relator; Ver. Fabinho Rocha – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto
de Lei nº 33 de 2024: Ementa: Dispõe sobre o sistema de despesas específicas
concedidos aos agentes políticos e servidores do poder legislativo municipal.
Autor: Mesa Diretora. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e
Discussão Final. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 42
de 2024: Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento
Municipal - Secretaria Municipal de Cultura. Autor: Poder Executivo.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 43 de 2024: Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal – Fundo
Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 19/07/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando a Sessão Solene de Instalação do
Segundo Período de 2024 para o dia 01 de agosto, às 13h. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário