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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 20a Sessão Ordinária
do 2º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º
Secretário; Jocimar Pereira do Nascimento; Fabiano José Nunes; Alecsandro
Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de
comparecer o vereador Fabio Luis da Silva Rocha, com sua ausência
justificada, e o vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou os
pastores a realizar a Leitura Bíblica. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente solicitou então ao Segundo Secretário que realizasse a leitura das
Atas anteriores, cito a Ata 19
a Sessão Ordinária do 1º Período ano de 2024,
Ata da 8a Sessão Extraordinária do ano de 2024, Sessão Solene de
Encerramento do 1º Período ano de 2024, Sessão Solene Comemorativa dos
206 anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Itaguaí,
Ata da 9a Sessão Extraordinária do ano de 2024, Sessão Solene de Instalação
do 2º Período ano de 2024 e Sessão Especial de Julgamento do Relatório
Final da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024. Terminada a leitura
das Atas, o Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do
Dia: Correspondências Recebidas: Ofício SEC Governo nº 1053/2024, de
12 de julho de 2024 – ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, encaminhando os Decretos nº 4.849/2024,
4.851/2024, 4.855/2024 devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das medidas pertinentes.
(a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício GP nº 086/2024, de 18 de julho de 2024 – ao Presidente da Câmara
Municipal de Itaguaí, encaminhando o Balancete do mês de junho/2024 para
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conhecimento desse Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício SMGOV nº 119/2024, de 25 de julho de 2024 – à
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí, encaminhando as Leis nº
4.184/2024 e nº 4.185/2024 e Decreto nº 4.857/2024. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
SMGOV nº 122/2024, de 29 de julho de 2024 – à Câmara Municipal de
Itaguaí, encaminhando as Leis nº 4.178/2024, nº 4.179/2024, nº 4.180/2024,
nº 4.181/2024 e nº 4.182/2024 devidamente sancionadas pelo Executivo. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 086/2024, de 01 de julho de 2024
– ao Exmº. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 234/2024 e nº 235/2024 de
autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 264/2024 e nº 265/2024 de
autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 266/2024 e nº
267/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 268/2024 e nº
269/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 270/2024
e nº 271/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº
272/2024 e nº 273/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 087/2024, de 01 de julho de
2024 – ao Exmº. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando cópia
dos Projetos de Lei nº 022/2024, nº 029/2024, nº 038/2024, nº 040/2024 e nº
041/2024, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 088/2024, de 04 de julho de
2024 – ao Exmº. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando
original das Leis nº 4.166/2024, nº 4.174/2024 e nº 4.175/2024, devidamente
Promulgadas por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 089/2024, de 19 de julho de 2024 – ao Exmº Sr.
Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando cópia dos Projetos de Lei
nº 033/2024, nº 42/2024 e nº 043/2024, devidamente aprovados por este
Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº
13 de 2024: Mensagem nº 010/2024 encaminhando o projeto de Lei que
"Dispõe sobre a denominação oficial da sala de espetáculo do Teatro
Municipal Marilu Moreira como "Sala de Espetáculo Alvacir de Almeida
Barros", a fim de que o mesmo seja apreciado conforme preveem o art.79 da
Lei Orgânica do Município de Itaguaí e o art. 182 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho:
Urgência aprovada, encaminhe-se o Projeto de Lei à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a leitura dos
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Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra
ao Ver. Jocimar do Cartório que Requereu a Inclusão de Pauta da Indicação
287/2024 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre
vereador e procedeu a inclusão e concedeu a palavra ao Ver. Zé Domingos
que Requereu a Inclusão de Pauta da Indicação 286/2024 de sua autoria. O
Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre vereador e procedeu a
inclusão. Em seguida. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio que Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos e
Indicações. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e
apresentou para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em
Seguida, deu prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º
Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 75 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Sra.
Tatiana da Conceição Suzano. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Requerimento nº 77 de 2024: Moção de Congratulações
e Elogios ao Sr. Eduardo Phillip Vieira Barros Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 79 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Amanda Cristina Filgueiras de
Assis Oliveira. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 80 de
2024: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Anna Carolinne Silva do
Canto. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 81 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Roberto de Oliveira
Gonçalves. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 82 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luis Carlos Eler. Autor: Haroldo
Jesus. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Requerimento nº 83 de 2024: Moção de Congratulações
e Elogios à Sra. Pastora Priscila Almeida Pereira. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento nº 84 de 2024: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Dã Ferreira Rita. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 274 de 2024: Solicitando reforma da Praça do Campo
Sintético no Bairro Brisamar, reforma dos brinquedos, alambrado e
manutenção da iluminação pública da praça. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 275 de 2024:
Solicitando a recuperação da massa asfáltica com nivelamento do piso e
tapagem de buraco na Estrada do Teixeira, próximo ao ESF Vista Alegre,
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bairro Vista Alegre. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
276 de 2024: Solicitando poda de árvore na Rua Pai Fabrício, na altura da
casa 70, no bairro Leandro. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em
06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
277 de 2024: Solicitando poda de árvore na Rua 26, nº 75, quadra 27,
localizada no bairro Brisamar. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em
06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
278 de 2024: Solicitando a disponibilização de um espaço para Implantação
de um Pátio de veículos no Município de Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 279 de 2024: Solicitando reparo asfáltico em toda
extensão da Rua Maria Figueira Costa, no bairro Engenho. Autor: Guilherme
Farias. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 280 de 2024: Solicitando que seja realizado
operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Mazomba, bairro Chaperó.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 281 de 2024: Solicitando
que seja providenciado o Saneamento Básico na Av. Sapucaia 5D nº 18,
bairro Brisamar - Itaguaí/RJ. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado.
Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação
nº 282 de 2024: Solicitando que seja providenciado Iluminação na Av.
Sapucaia 5D nº 18, bairro Brisamar - Itaguaí/RJ. Autor: Haroldo Jesus.
Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 283 de 2024: Solicitando asfaltamento por toda a
extensão da Rua Cravos, localizada no bairro Parque Primavera. Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 284 de 2024: Solicitando a
complementação do serviço de asfaltamento da Rua São Jorge com a Rio
Santos - Vila Paraíso, bairro Somel. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 285 de 2024: Solicitando a complementação do serviço de
asfaltamento da Rua Coronel Alziro com a Rio Santos, Vila Paraíso - Bairro
Somel. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 286 de 2024:
Iluminação Pública por toda extensão da rua São Francisco Xavier - bairro
Monte Serrat. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/08/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 287 de 2024:
Solicitando reparo de esgoto na rua Antônio Ferraz Viana, na calçada da
academia CT BodyBox Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado.
Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão
Final do Projeto de Lei nº 12 de 2024: Ementa: Autoriza a instituição da
Rede Municipal de Proteção e Acolhimento as Crianças e aos Adolescentes
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Órfãos do Feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica,
no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 06/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 20 de 2024: Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de
Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de
Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Discussão Final.
Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 21 de 2024: Ementa: Institui o programa
“IPTU E ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no Imposto
Predial e Territorial Urbano-IPTU, como incentivo de tecnologias
ambientais sustentáveis e dá outras providências. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 06/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver.
Guilherme Farias que cumprimentou a todos e informou que vinha a tribuna
para parabenizar a atleta de natação Júlia, moradora de Piranema, a quem
homenagearia com uma Moção de Congratulações e Elogios pelas
conquistas. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário