| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 44 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Espetáculo do Teatro Municipal Marilu Moreira Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 13 de agosto de 2024. (aa)Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Membro |
| native_id | 3579 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-13 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-13T10:37:44.828645-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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