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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE
2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ – RJ
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 21
a Sessão Ordinária
do 2º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º
Secretário; Fabiano José Nunes; Alecsandro Alves de Azevedo e
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os
vereadores Fabio Luis da Silva Rocha e Jocimar Pereira do Nascimento, com
suas ausências justificadas, e o vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
convidou o Ver. Sandro da Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: Mateus
6:9. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou então ao
Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata 20a
Sessão Ordinária do 2º Período ano de 2024. Terminada a leitura da Ata, o
Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente
convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do Dia:
Correspondências Expedidas: Ofício nº 090/2024, de 06 de agosto de
2024 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 275/2024 e nº
278/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 276/2024 e
nº 277/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 279/2024 e nº
280/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 281/2024
e nº 282/2024 de autoria do Vereador Haroldo Jesus; Indicação nº 283/2024
de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 284/2024 e nº 285/2024 de
autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicação nº 286/2024 de autoria do
Vereador Zé Domingos; Indicação nº 287/2024 de autoria do Vereador
Jocimar do Cartório. Ofício nº 091/2024, de 06 de agosto de 2024 – ao Exmº
Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando cópia dos Projetos de
Lei nº 012/2024, e nº 020/2024, devidamente aprovados por este Legislativo.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do Expediente:
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Projeto de Lei nº 44 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial
da sala de espetáculo do Teatro Municipal Marilu Moreira. Autor: Rubem
Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 45 de 2024: Ementa: Declara como
Patrimônio Cultural do povo Itaguaiense a Fantasia Carnavalesca Bate Bola
(Clovis). Autor: Haroldo Jesus. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 13/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 46 de 2024: Ementa:
Dá Denominação Oficial a Campo de Futebol Municipal. Autor: Haroldo
Jesus. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Guilherme Farias
que, pela Liderança de Governo, requereu a dispensa de interstício do
Projeto de Lei 44/2024 de autoria do Poder Executivo. O Sr. Presidente
acatou o Requerimento do vereador e ofereceu ao Plenário que deliberou
favoravelmente quanto a sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que requereu a dispensa de
interstício do Projeto de Lei 39/2024 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou
o Requerimento do vereador e ofereceu ao Plenário que deliberou
favoravelmente quanto a sua aprovação. Terminada a leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra
ao Ver. Julinho que Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos e
Indicações. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e
apresentou para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em
Seguida, deu prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º
Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 75 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Sra.
Tatiana da Conceição Suzano. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Requerimento nº 77 de 2024: Moção de Congratulações
e Elogios ao Sr. Eduardo Phillip Vieira Barros Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 13/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 85 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Bar Santa Rita de Cássia. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 86 de 2024: Moção
Congratulações e Elogios ao Sr. Valdinei dos Santos Miranda. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 87 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. José Rodrigo Gomes Chaves. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 274 de 2024: Solicitando
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reforma da Praça do Campo Sintético no Bairro Brisamar, reforma dos
brinquedos, alambrado e manutenção da iluminação pública da praça. Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
288 de 2024: Solicitando colocação de tampa de bueiro na Rua Cândido
Cardoso de Mendonça, nº 28, quadra 137, bairro Engenho. Autor: Fabinho
Rocha. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 13/08/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 289 de 2024:
Solicitando limpeza e roçada na Rua Norma Cristina de Jesus, na altura da
casa 14, no bairro Vila Geny. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em
13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
290 de 2024: Solicitando limpeza e roçada na Rua Aimorés, na altura dos
lotes 07, 08, 09, quadra 74, no bairro Ibirapitanga. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 291 de 2024: Solicitando limpeza e retirada de
entulho em toda extensão da Rua Antônia Barbosa Cunha, bairro Centro.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 292 de 2024: Solicitando
troca de lâmpadas na Rua José Pinto, no bairro Engenho. Autor: Guilherme
Farias. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 293 de 2024: Solicitando troca da tampa do
bueiro na Rua Estrada do Teixeira, nº 290, no bairro Vista Alegre. Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 294 de 2024: Solicitando troca da tampa do
bueiro na Rua José Rufino, nº 50, bairro Vila Margarida. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 295 de 2024: Solicitando a complementação do
serviço de asfaltamento da Rua São Vicente com a Rio Santos, Vila Paraíso -
bairro Somel. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em
13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
296 de 2024: Solicitando a complementação do serviço de asfaltamento da
Rua Vinte e Quatro de junho com a Rio Santos, Vila Paraíso, bairro Somel.
Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 297 de 2024: Solicitando a
construção de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e
Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Autor: Vinicius
Alves. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 13/08/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 298 de 2024:
Solicitando realização de estudo necessário para definir o limite de peso de
veículos que trafegam na Rua Paris, bairro Califórnia. Autor: Fabinho
Taciano. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 299 de 2024: Solicitando limpeza dos
bueiros na Rua Manacá, lote 37, quadra 07, bairro Parque Primavera. Autor:
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Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 300 de 2024: Solicitando limpeza dos
bueiros na Rua Francisco Simões de Souza nº 28, quadra 130, bairro
Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 13/08/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 036/2024 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Propõe Alterações na Lei Municipal
3.926/2021 (Código de Meio Ambiente de Itaguaí) e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de
Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Câmara Municipal, 21 de Junho de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho;
Vinícius Alves de Moura Brito. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
39/2024 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa:
Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua
Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro
Mazomba neste Município, como Rua Diácono Manoel Clementino. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 de agosto de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho;
Vinícius Alves de Moura Brito. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 036/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Propõe alterações na Lei Municipal Nº 3.926/2021 (Código de Meio
Ambiente de Itaguaí) e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões, 09 de agosto de 2024. (aa) Guilherme Farias -
Membro; Fábio Luís da Silva Rocha -Membro; José Domingos do Rosário -
Presidente. Despacho: Aprovado, à Comissão de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Sustentável para emitir parecer. Em 13/08/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 21 de 2024: Ementa: institui o programa “IPTU E ITR verde” e
autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial UrbanoIPTU, como incentivo de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras
providências. Autor: Guilherme Farias Despacho: Aprovado em Discussão
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Final. Em 13/08/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente e não havendo Grande
Expediente, e nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário