ESTADO DO RIO DE JANEIRO T úu,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E
PODER LEGISLATIVO CAMARAWUITCIEAY
Projeto de Lei nº 2024.
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PUBLICA AO " COFEBRAS — CONSELHO FEDERAL
BRASILEIRO DE IGREJAS ORTODOXAS CRISTAS
HUMANISTAS, MINISTROS E JUIZES ECLESIASTICOS,
TEOLOGOS, CAPELAES E PSICANALISTAS CLINICOS",
NO MUNICIPIO DE ITAGUAI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica reconhecido como de Utilidade Publica ao "COFEBRAS — CONSELHO
FEDERAL BRASILEIRO DE IGREJAS ORTODOXAS CRISTAS HUMANISTAS, MINISTROS
E JUIZES ECLESIASTICOS, TEOLOGOS, CAPELAES E PSICANALISTAS CLINICOS" no
Municipio de Itaguai, entidade de atividades de defesa de direitos sociais, com
fins ndo econdmicos e natureza social, objetivando potencializar as habilidades
das pessoas, mostrando o crescimento pessoal e importantes para coletividade,
elevando a uma condição melhor, oferecendo ferramentas para que possam
desenvolver seu potencial através do autoconhecimento gerando melhora nas
relações interpessoais.
Art. 2° - O "COFEBRAS — CONSELHO FEDERAL BRASILEIRO DE IGREJAS ORTODOXAS
CRISTAS HUMANISTAS, MINISTROS E JUIZES ECLESIASTICOS, TEOLOGOS,
CAPELAES E PSICANALISTAS CLINICOS”, inscrito no CNPJ nº 31.627.708/0001-09,
tem sua sede situada à Rua Domingos Acacio Oliveira, nº 107 — Sdo Francisco
Xavier — ltaguai/Rl — CEP 23.815-280, com personalidade juridica através de
seus Atos Constitutivos, estando em conformidade com a legislagdo vigente.
Art. 3° - A presente Lei entrard em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposi¢des em contrério.
IPAL DE ITAC
CEP 2 180 / ITAGUAÍ-RJ
8-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E E
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL
L
.
Itaguai, 22 agosto de 2024.
Harold drigues Jesus Neto
Vereador
O objetivo do presente Projeto de Lei é conceder o Titulo de Utilidade Pública ao
COFEBRAS — CONSELHO FEDERAL BRASILEIRO DE IGREJAS ORTODOXAS CRISTAS
HUMANISTAS, MINISTROS E JUIZES ECLESIASTICOS, TEOLOGOS, CAPELAES E
PSICANALISTAS CLINICOS
0O Conselho tem por principio promover atividades de carater social, cultural,
educacional, e desportivo, apoio psicoldgico, sécioemocional, terapéutico,
amparo, protegio e estimulo a saúde mental, mediagdo familiar, praticas
integrativas individuais, bem como em grupo e treinamentos.
O COFEBRAS executa suas atividades no bairro Centro, com muito afinco e
dedicacdo, atendendp pessoas de diversas idades, condi¢des sociais, opções
religiosas etc. Contribuindo para uma sociedade melhor e mais humana.
Mediante ao resumo do trabalho realizado pela COFEBRAS, vejo ser justo tal
reconhecimento.
COFEBRAS Conselho Federal Brasileiro de Igrejas Ortodoxas Cristãs
Ministros e Juizes Eclesiasticos, Tedlogos, Capeldes e Psicanalis
ATA DE FUNDACAO
23815-280, reuniram-se em Assembléia de Constituigdo e Fundação da COFEBRAS Cgnsejho Federal
Brasileiro de Igrejas Ortodoxas Cristds Humanistas, Ministros e Juizes Eclesiasticos, Tedfoggé, Capeldes e
Psicanalistas icos, neste ato designada simplesmente como COFEBRAS. Apas um pefodo de oragao
com o Bispo Didimo Ferreira Homem, leitura e explanacao biblica do livro da carta aos Gálatas cap.: 6 ¢
ver.. 10 “Sendo assim, enquanto temos opertunidade, fagamos o bem a todos, prindpélmente aos da
famia da fé.” & a0 cantarem um hino da Harpa Crista de nº 243. Assumiu a presidéncia do trabalho, por
aclamag3o unanime, o Bispo Didimo Ferreira Homem, convidandc a mim José Antonio Pffeifer Teixeira para
a secretaria Ad-Hoc. Assim fazemos o registro desta sessio o que fci por mim aceitc. A pedido do
Presidenta, li o Assunto da Ordem do Dia, para qual fora convacado essa Assembléia Geral e que tem o
seguinte teor: A) DA DISCUSSAO E APROVACAO DO ESTATUTO SOCIAL; B CONSTITUICAO E APROVACAO;
C) ELEICAQ DA DIRETORIA; D) ELEICAO DA COMISSAO DE EXAME DE CONTAS; inic ando-se o trabalho, o
presidenta me solicitou que procedesse a leitura do projeto do Estatuto Social, cujas copias ja haviam sido
distribuidas previamente aos presentes. Fica a leitura o Presidente suometeu-o, artigo por artigo, a
apreciação e discussdo e em seguida a sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e sem
emendas ou modificações mantendo o seguinte teor: O Estatyto que foi lido e aprovado nesta ATA, segue
anexo; B) DA CONSTITUICAO: juridica de COFEBRAS CONSELHO FEDERAL BRASILEIRO DE IGREJAS
ORTODOXAS CRISTAS HUMANISTAS, MINISTROS E JUIZES ECLESIASTICOS. TEOLOGOS, CAPELAES E
PSICANALISTAS CLINICOS com sede social na Rua Domirigos Acacio de Oliveire, 107, São Francisco Xavier,
Itaguai-RJ, Cep.: 23815-280, tendo o Plenario aceito e aprovado; a segur o Presidente declarou
definitivamente fundada e constituida desde a cata da sua primeira reunião em 01/04/201€. DA C)
ELEICAO DA DIRETORIA: Depo's de iniciados e eleitos os membros da diretoria para exercer suas atividades
durante o periodo de 2016 a 2026, ficando assim composto da seguinte forma: PRESIDENTE: Didimo
Ferreira Homem; SECRETARIO: José Antonio Pffeifer Teixeira; TESOUREIRA: Iris Ramos Cabral; D) DA
ELEIGAO DA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS COMPOSTA POR: Everton Silva Frez, Cecilia Rosane Correa
de 53 Teixeira e Dorival Teixeira de Souza. Em seguida Didimo Ferreira Homem, José Antonio Pffeifer
Teixeira, Iris Ramos Cabral foram empossados ‘mediatamente cada um nos sgus cargos para exercer sues
fungdes pelo mandato de dez anos, e não havendo nada mais a tratar o Bispo Didimo Ferreira Homem
declarou encerrada a Reunido as 21h30min. E eu, secretario Ad-Hoc José Antonia Pffeifer Teixeira lavrel a
presente ATA, que a mesmz será digitada em 03 (trés) vias de igual teor e forma, que após lida e aprovada
vai por mim e pelo presidente assinada e levada ao Órgão de registro competente:
Itagual-R/, 20 de maio de 2016.
esidente
Didimo Ferreira Homem 14 < rc;é Á
José Ant 7Pfy(|fer Teixeira ol V /
R d. vl Covalanto, CEP ZN( - taa
* Tiwlo Prenotado sol o nº 1898, Livio 0111h 84 v & registrado sob o nº.
1306, Av. 01 fx A-8 Microfilmenoio 31. (conia arquivada neste Ofício)
: L [OMICHELLE DA SILVA WENDONCA - 32 ST, Total - o s lo: EBPASOSAÓ i o
06/08/2024, 09:55 about:blank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOMERO DE INSCRCAO F " Ã DATA DE ABERTURA 31.627.708/0001 .09 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 550612016 MATRIZ : CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL COFEBRAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
— DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAAT MDADE ECONÔMICA PRINGIPAL 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas 4 cultura e à arte
CODIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA 98-8 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R DOMINGOS AGACIO OLIVEIRA 107 —
CEP BAIRRODISTRITO MUNICIPO UF
23.815-280 SAO FRANCISCO XAVIER ITAGUAI R
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE (21) 8103-4112
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) m
ATIVA 19/06/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
STUAGAC ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL o pA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 06/08/2024 às 12:03:16 (data e hora de Brasília). Pagina: 111
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
* Receita Faderal do Brasil [CODIGO DE ACESSO RJ.92.71.31.36 - 00.083.395.841.715
01. IDENTIFICAGAO
[NOWE EMPRESARIAL (firma ou denominação) [Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
ICOFEBRAS
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
[RELAGAC DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
101 Inscricao de primeiro estabelecimento - 26/06/2016
|Quadro de Sécios e Administradores - QSA
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
mrce: “ o
04, IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
INOME DO PREPOSTO [CPF DO PREPOSTO
05. IDENTIFICAGAO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURIDICA
B Responsével [0 Preposto
NOWE 7 i
DIDIMO FERREIRA HOMEM 933.958.417-15
[GCALE DATA , ITA GUA R 20 DE MM) DEZOL6
WA V mocmmfizm Tl _gª:.H CADAS URA DO FUNCIONARIO DA UNIDADE STRADORA
Aprovado pela Inatração Normativa RFB nº 1634, de 05 de maio de 2016
CONSELHO FEDERAL BRASILEIRO DE IGREJAS ()RT()D()\—\\ CR
STAS, MINISTROS E JUÍZES ECLESIÁSTICOS, TEÓLOGOS, CAPELÃES E PSI
Capitulo 1
DA DENOMINACAO, SEDE E FINS
Art. 1. COFEBRAS - CONSELHO FEDERAL BRASILEIRO DE IGREJAS
HUMANISTAS, MINISTROS E JUIZES ECLESIASTICOS, TEOLOGOS, CAPE
CLINICOS. neste ato designada simplesmente como COFEBRAS.
A70 indeterminhdo. com sede c
o de Oliveira, 107, Bairro São
Art. 2. COFEBRAS é um Conselho/instituicao sem fins econdmicos. ¢ constituida po,
foro na cidade de Itaguai. Estado do Rio de Janeiro. situada na Rua Domingos /
Francisco Xavier. CEP. 2385
Art. 3. A COFEBRAS tem como objetivos maiores e finais
1. Promover através do exercicio eclesiastico em lgrejas Ortodoxas Cristas Humanistas reunioes com estudos e pesuisa
cas. filosoficas. as, produgdo literaria. divulgagdo de conhecimentos religiosos com palestras e oragocs
terapéuti o da saúde mental do ser humano. ajudar os que sofrem com transtornos psicológicos em geral
promover titulação honorífico e amparar o Ministro Eclesiástico. o Juiz de Paz Eclesiastico. Capelão(ã). Teologota) ¢ o
ou a Psicanalista Clinico. Ú
Il. Incentivar a cultura: 111 Promover programas soci
IV. Promover a assisténcia social — com atendimento extensivo a todos os publicos inte
adolescentes. jovens. adultos. homens. mulheres. idosos. portadores de deficiéncia
sociedade:
V. Promaver agdes. programas e atividades direcionadas a consecugio dos objetivos constantes deste Estatuto.
sados inclumdo: criangas
ca e todas as minorias da
Pardgrafo Unico — A COFEBRAS não distribuird. aos seus associados. conselheiros. diretores. empregados eu
doadores eventuais excedentes operacionais. brutos ou liquidos. dividendos. bonificagdes. participações ou pareelas do
seu patrimonio, auferidos mediante o exercicio de suas atividades. ¢ os aplica integralmente na consecução do seu
objetivo sacial.
Art. 4. No desenvolvimento de suas atividades. a COFEBRAS observard os principios da legalidad
moralidade. publicidade. economicidade e da eficiéncia e não fará qualquer discriminagio de raç:
religiao
Artigo. 5. O objetivo da COFEBRAS será a dedicação das sua
1. Promogao de encontros. seminarios e conferéncias em todo te
1. Organizar e promover projetos e agdes de formagdo e cap: 1. Promover e apoiar a difusão de conhecimentos. pesquisas. experimentag
entidade:
IV. Realização de publicagdes dos resultados dos estudos ¢ pesquisas da instituigao. bem como a promoção de
s. cursos basicos. encontros sobre temas afins com os objetivos da entidade. de acordo com o artigo 3
impessoalidade.
NEro. cor ou
s atividades por meio de:
ório nacional:
0 nas áreas consideradas essenc is da entidad
es e estudos nas áreas essenciais du
semin
pardgrafo 1%
V. Promoção de termos de parcerias entre escolas. empresas ¢ instituigoes. funcionando como agente de integração entre
as partes.
Art. 6. A fim de cumprir sua(s) finalidade(s). a COFEBRAS organizar-se-i em tantas unidades quantas se fizerem
necessárias. as quais serdo regidas pelas disposigdes estatutarias.
Capitulo 11
DOS ASSOCIADOS
Art. 7. O quadro social será composto de nimero ifimitado de associados. pessoas fisicas ¢/ou juridicas. admitidos em
Assembleia Geral para o exercicio de direito e deveres em igualdade de condigoes.
Art. 8. Os associados distribuem-se nas seguintes categorias:
e comprometendo-se com suas fina
D) ussociados efetivos: os que for
indicação da maioria dos associados fundadores ou efetivos:
¢) associados colaboradores: pessoas fi: e/ou jur
COFEBRÁS. solicitarem seu ingresso, forem aprovados por 2/3 (dois terços) da Assembleia G
as contribuições correspondentes. segundo critérios determinados pelo Conselho Diretor:
d) associados honoráfios: pessoas físicas ou jurídicas que forem incorporados pela aprovação de
Assembleia Geral e que se destacarem no estudo de distúrbios decorrentes de jogos patológicos ¢
controle do impulso. contribuindo com a politica de saúde mental, área de atuação da COFEB
Art. 9. São direitos dos associados fundadores. efetivos e colaboradores quites com suas obriga,
| - votar e ser votado para os cargos eletivos:
11 - tomar parte nas Assembleias Gerais:
U = propor a admissio de novos associados.
Pa afo primeiro:
de contribuigoes associativas.
o direitos dos associados honorérios os clencados nos itens 11 ¢ 1. além da isenção do pagamento
Art. 10 deveres de todos os assaciados:
| - cumprir as disposições estatutdrias e regimentais:
11 - acatar as decisdes da Assembleia Geral:
H - contribuir para a consecução dos objetivos da entidade e zelar pelo seu nome e integridade.
Art. 11. É possivel a cumulacao de cargos quando não houver incompatibilidade.
Art. 12, Os associados não respondem. nem mesmo subsidiariamente. pelos em
seus simholas ou falar em seu nome, salvo se expressamente autorizados pelo Conse
os da instituição. nem podem utilizuar
lho Diretor.
Art. 13. À qualidade de associado perde-se:
a) Pela exclusão:
¢} Pela demissão:
¢} Pela extinção da Associação na forma prevista no art. 14 deste Estatuto.
Art. 14. São motivos de exclusão da qualidade de associado:
|. A prática de atos lesivos aos interesses e fins da Associação ou que possam desonrá-la ou prejudicár-l,
1. A violação intencional dos estatutos e regulamentos da Associação ¢ o não cumprimento das obriga eles impõem:
111 O não pagamento reiterado de contribuição pelos associados colaboradores caso não as satisfaçam depois de aviso
do Conselho Diretor. Parágrafo Único - A exclusão do associado far-se-á mediante aprovação da maioria simples do
Conselho Diretor: Parágrafo Segundo — Da decisão que aprovar a exclusão poderá ser interposto recurso, no prazo de 5
(quinze dias). contados da comunicação da decisao. para a Assembleia Geral. hipótese em que para a exclusão desera
haver aprovação de 2/3 dos presentes à Assembleia Geral.
içÕES sociais que
Art. 16. Nos casos previstos no Art. 14 será dada garantia de defesa ao arguido, cientificando-o com antecedência de 0
(dez) dias para que apresente detfesa ao Conselho Dirctor que tratará de sua exclusio
Art. 16. Deliberada a exclusão nos termos previstos no ait. 14, só a Assembleia Geral poderá readmitir 0 associado
excluide mediante aprovação de 2/3 da Assembleia Geral.
Art. 17. Qualquer associado poderá demitir-se, bastando para o cfeito apresentar por escrito declaração de demissão ao
Conselho Diretor.
Capítulo 111
DA ADMINISTRAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DOS CONSELHOS n
7 7) / 1 - Assembleia Geral: . Vil o/ // RN
V
Art, 18. São órgãos da administração da Associação A &
11 - Conselho Diretor:
11 - Conselho Fiscal:
130 executiva
ão disciplinados 1 Art. 19, A Associação não remunera seus d igentes, mesmo que efetivamente atuam na
Art. 20. Os procedimentos dos sistemas de gestão e de auditoria interna da Associ
imento Interno.
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 21. A Assembleia Geral, órgão soberano da Associação, é composta pelos associados em e seus
direitos estatutdrios. /
Art. 22. Compete & Assembleia Geral:
| - eleger e destituir os membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal:
11 - admitir ¢ excluir mediante a mal conduta de associados:
111 - instituir e alterar códigos de conduta e regimenta interno:
Art. 23. A Assembleia Geral se realizará. ordinariamente. uma vez por ano para:
- aprovar proposta de programagao anual da Associagdo. submetida pelo Conselho Di
11 - apreciar e aprovar relatorio anual da gesido, submetido pelo Conselho Diretor.
1 - discutir ¢ homologar as contas e o balango aprovada pelo Conselho Fiscal. referer excercício anual findo.
Art. 24, A Assembleia Geral se realizard. extraordinariamente. quando convocada:
1 - pelo Conselhe Dirctor:
Il - pelo Conselho Fiscal:
11 - pelo Presidente.
Art. 25. A Assembleia Geral sera convocada mediante carta, fax ou qualquer outro meio de comunicagao com aviso de
recebimento. enviada a todos os associados. com antecedéncia minima de (quinze) dias e se instalara com o “quortm
de ao menos 1/3 (um terco) dos associados em primeira convocação e. com qualquer número de presentes. em seeunda
convocação, a menos que de forma diversa requeira a matéria objeto da Assembleia.
Art. 26. As decisdes da Assembleia Geral, quando não existir outra determinagio expressa. serão tomadas por maioric
simples dos presentes. observando os limites deste estatuto.
Capitulo V
DO CONSELHO DIRETOR
Art. 27. O Conselho Diretor sera eleito pela Assembleia Geral. com mandato de 10 (dez) anos, podendo haver «
reeleição por decisão da Assembleia Geral, e serd composto por. no minimo: um Presidente. Secretário ¢ Tesoureiro.
Art. 28. Compete ao Conselho Diretor:
| - claborar ¢ submeter a Assembleia Geral a proposta de programação anual da Instituição:
|1 executar a programagio anual de atividades da Associação:
(1l — elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatorio anual:
IV - reunir-se com instituigdes publicas e privadas para mútua colaboração em atividades de mieresse comum:
V — regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens Ixecutivas para diseiplnar o
fimeronamento interno da Instituição:
VI - estabelecer convénios. cantratos e termos de parceria com entidades nacionais e internacionais. públicas e privadas
com vistas a implementar programas e projetos que atendam os objetivos e interesses da Associação:
VI — receber o pedido de demissio dos associados e tomar as providéncias cabiv
VI — criar e extinguir departamentos, quando lhe forem conferidos poderes pela Assembleia. para tanto.
IX - coordenar e gerir os departamentos criados ¢ subordinados a sua administração. ndyndo para i
destituir os integrantes e cgordenadores de cada departamento.
// // /L ¥ F
X — Instituir, regular e extinguir comissões técnicas as quando necessárias ou convenientes para:
suas propostas de trabalhos. de a) avaliar o mérito técnico e científico dos estudos feitos pela Associação. bem como da
eventos e de materiais diversos produzidos e/ou utilizados pela entidade: elaborar trabalhos relacionados a aárca de
pesquisa:
b) organizar. editar ¢ publicar periódicos, livros, folhetos. de conteúdo científico:
¢) realizar reuniões para estudos de casos:
Art. 29, Os membros do Conselho Diretor deliberarão em colegiado. reunindo-se quantas vezes forem necessáras. sob à
convocação do Presidente da Associação ou por maioria de seus componentes.
Art. 30. Compete ao Presidente:
| representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente:
11 - contratar e distratar, abrir. movimentar ¢ encerrar contas bancárias:
111 - cumprir e fazer cumprir este Estatuto ¢ 0 Regimento Interno:
IV — presidir a Assembleia Geral;
IV conveear e presidir as reuniões do Conselho Diretor e da Assembleia Ger
V - nomear procuradores e delegar poderes para fins especiais em nome da Associação:
Art. 31. Compete ao Secretário:
| - secretariar as reuniões do Conselho Diretor ¢ Assembleia Geral e redigir atas.
11 - publicar todas as notícias das atividades da entidade
111 - pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
IV - apresentar relatorios de receitas e despesas. sempre que forem solicitados:
V - conservar. sob sua guarda e responsabilidade. os documentos a entidade:
VI - com autorizagic do presidente contratar ¢ organizar o quadro funcional necessario para a execução dos planos.
projetos e agdes da Associagdo:
VIl — detalhar ¢ executar metas da programagdo anual de atividades aprovadas pelo Conselho Diretor:
Art. 32. Compete ao tesoureiro(a)
I Manter. em estabelecimentos bancarios. juntamente com o presidente. os valores da Associacio.
podendo aplicá-los. ouvida a Diretoria Executiva:
Us Assinar. em conjunto com o Presidente. os cheques e demais documentos bancários e contábeis
" Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação:
IWV. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual:
Elaborar. anualmente, a relação dos bens da Associação. apresentando-a, quando solicitado. à Assembicia Geral.
Capítulo VI
DO CONSELIO FISCAL
A 3 Canselho al será constituido por 03 (três) membros eleitos pela Assembleia Geral.
Art. 34. Compete ao Consclho Fiscal:
| - examinar os livros de escrituração da Instituição:
Il - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contabil e sobre às opera realizadas. emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade:
Il - requisitar ao Secretário. a qualquer tempo, documentação comprobatória das eperações econômico-linanceiras
realizadas pela Instituição:
ões patrimoniais
Capitulo VII
DO PATRIMONIO
Art. 35. O patrimônio da COFEBRAS sera constituido e mantido por:
| - doagdes de bens ¢ dircitos ou outras fontes patrimoniais:
==
11 - bens e direitos provenientes de rendas patrimoniais:
111 - bens móveis e imóveis, veiculos. ações e títulos.
ressalvados os gastos despendidos ¢ bens necessários a seu funcionamento administrativo
Art, 37, No caso de dissolução da Associação. v respectivo patrimônio líquido será transferido para outra
Capítulo VII
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art, 38, A prestação de contas da Instituição ebservará, no minimo
| - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade:
1) - a publicidade. por qualquer meio eficaz, no encerramento de exercício fiscal. ao
demonstrações financeiras da entidade. incluindo as certiddes negativas de débitos junto a
os & disposição para o exame de qualquer cidadão:
10 de atividades ¢ das
6S ¢ ao FGTS, colocandoCapítulo IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art, 39. À extinção da Associação só será possível por decisão da Assembleia Geral Extraordindria. especialmente
convocada para este fim. que conte com a anuência de 2/3 (dois terços) de seus associados.
Art. 40. 0 presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo. por decisão de 23. presente a maioria absoluta doy
associados em Assembleia Geydl especialmente convocada para esse fim. e entrará em vigor na data de seu registro em
Cartório.
Art, 41, Os casos omissos sérão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembleia Geral.
Art, 42, Fica eleita a Confarca da cidade de laguai, Estado do Rio de Janeiro. para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas deste / Estatuto
Presi
Dy/}r ira
T 4 i
Tesoureiro
Iris Ramos Cabral
7
omem
110 723084483 01
cmesls Pyt LA o Mo o s s 14~y G g - 1 -t
26+ R324 21=K5248 26
=X 4 . ) 1 o & 2) E XBil w%i&a ÚUtunre, &
3 I Conselho Fisea s
. 22 Cecilia Rosane Correa de Sá Teixeira o = = = o o ~ R s GBI\ L ss LAm E SR L & ª É%ã EE onselho Fisca s
gª ãê Everton Silva Frez &
s ê i SEA = i;‘.fi Conselho Fisea
22 3 Dorival Teixeire de Souza
Itagual. 20 de maio de 2016.
ÉTIKA SOLUÇÕES \ CONSULTORIA CONTABIL
Declaragéo de Inexisténcia de Receitas
Declaramos para os devidos fins, que a Cofebras, inscrita no CNPJ de n°
31.627.708/0001-09, não possui receitas desde a sua constituigao até a
data do dia 16 de agosto de 2024.
Elisangela Nunes Costa Dias
CRC-RJ 097375/04
ETIKA SOLUGOES CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA ME
Unidade Nova Iguagu - Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 85 — Sala 513 — Gentro — Nova Iguagu - RJ
Unidade Barra da Tijuca - Av. Das Américas, 3500 — BL 07 — Sala 617 — Barra da Tijuca — Rio de Janeiro — RJ Tel.: (21) 2667-1431 / 98556-6260 / 3520-0430
contato@etikasolucoes.com.br
Relação da Diretoria e Conselho Fiscal da COFEBRAS Conselho Federal Brasileiro dg
Capeldes e Psicanalistas Clinicos.
Itaguai, 20 de Maio de 2016.
Nacwnahdade Estado CMI SOLTEIRO Profisséo PRUEY
RG:_068658403 CPF: 933.958.913-14 Endereço: K« b
ACACIO DE DLIVERA 40F .
Cargo:_SECRETARIC Nome: J0SE AWTON (O PHEEIFER TEMEIRA
Nacionalidade: 82 AS/L Eg,gg Estado Civil: CASADO Profissão: Za/2 O¢ PAZ
RG: 057, Q_ó,aã CPF: ?fig 849.273-20 Endereco: E STost
LOURENÇO, 5
Cargo: TESQURE/RA —— Nome: IRIS RAMOS CABRAL ——
Nacionalidade: ERAS/L.E/2A Estado Civil: _SOAT E/RA Profissão: £S/CANALISIA.
RG: QY. 265 .F32_ 8 CPF.422,966 .337- (7 Endereco: R, DON/NE0S
achrio DE OLJVEIRA, A0F
Cargo: CONSELHO FISCAL Nome: CECÍLIA BoSAlE CORRIA DESÁ TEINEIRA
Nacionalidade: EP9S// EPA Estado Civil: CASADA Profissão: PSÉM( tA
RG: 085. 082. 235 CPF: Q,SQ ZQ 597-18 Endereço: R. .J0SE
LOURENCO 8º 5
Cargo: CONSELHo EISCAL Nome: Do/t TZ/XEIRA DE Souzh
Nacionalidade: BRAS/2LE/RO Estado Civit: CASADO Profissão: MOTUARI STA
RG: 036122 51-7 CPF: 902,221 10 7-99 Endereço: PiA
OmN 7&;. 4442 .
Cargo: CONSELHD FISCAL Nome: £YERTON SH VA FREZ
Nacionalidade: BRASILE/RQ Estado Civil: CASADO Profisséo: ELETR/CISTA
RG: 14,452, J=A CPF: 089 .782.907-79 Enderego: RUA ANV TOAY
SANTIALO 39 -CASA © :
Presidente
Dídimo Ferreira Homem
Relação da Diretoria e Conselho Fiscal da COFEBRAS Conselho Federal Brasileiro dg
Igrejas Ortodoxas Cristds Humanistas, Ministros e Juizes Eclesiasticos, Teólogo
Capeldes e Psicanalistas Clinicos. 0 k
Itaguaí, 20 de Maio de 2016.
Cargo: _PRES| DENTE Nome: DÍDIMO E
Nacionalidade: BRAS/LEIRO Estado Civil: _SOLTE RO Profissao PZ
— RG 068658403 CPF: íãã 958.913.14 . Endereço: R. ok ACÃCIO DE olivERA 40F v
Cargo:_SECRETARIO Nome: J0SE AWTOWLI PEFEIFER TEIKERA
Nacionalidade: SRASILE(RD Estado Civil: _CASADO Profisséo: 70/2 PE PAZ RG: 057, 006,046 CPF: M&i&dflm Lbst LOURENÇO, 5
Cargo: TESOUREIRA Nome: /RIS RAMOS CABRAL
Nacionalidade: gea_gy.gggá Estado Civil: _SOAT E/RA Profiss&o: — R6:,249,265.73, z_à__ ..__CPFm.íáíââz_(â. Endereço: /
Cargo: CONSELHO FISCAL Nome: CÉ Z(ld DSANE CORREA DESA TEIX. f/_,{/fl
Nacionalidade: E PAS// E/RA Estado Civil: çggagga Profissão: PSICIAALISTA —
RG: 085.082. 2235 CPF: M 01¢ 597-18 Endereco: R. JQ_SE LOURENCO º 5
Cargo: CONSELHO FISCAL Nome: Do/l TE/XEIRA Souzh DE —
Nacionalidade: BRAS2E/RO Estado Civit: CAsSADO Profissão: MOTOAI STA
RG: 036422 51-7 CPF: gªz 241 . 107-% Endereço: 2g oNZE, 9443
Cargo: CONSELHO FiISCAL Nome: ÉVERTON! SHYA FREZ
Nacionalidade: Estado Civil: CASADO Profissão: LETRICISTA
RG: 11 )55.2 959 2 CPF: 049 .782.907-79 Endereco: RUA AN TONO
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Presi
Didimo Ferreira Homem
Relação da Diretoria e Conselho Fiscal da COFEBRAS Conselho Federal Brasileiro dg
Igrejas Ortodoxas Cristás Humanistas, Ministros e Juizes Eclesiásticos, Teólog ‘-
Capelaes e Psicanalistas Clinicos. T [
Itaguaí, 20 de Maio de 2016.
Cargo: _PRES| le!! E Nome: DÍD MO
Nacionalidade: BRAS/L E/RO Estado Civil: _SoLTE RO Profissao Pg
RG: 0686458403 CPF: 933.958.911-19 Endereço: K. d ACAC E 40 : v
Cargo:_SECRETARIO Nome: J0SE AW TON(O PIFEIFER TENERA
Nacionalidade: SRASIL ELɪ Estado Civil: _CASADO Profissdo: 270/2 PE Egz
RG: 057, 96,96 CPFM 849.293-2¢0 Endereco: R. osé
—ALOURENÇO, 5
Cargo: _TESQUREIRA Nome: !/RIS RAMOS CARRAL
Nacionalidade: ZPAS/LE/LA Estado Civil: _SOAT E/RA Profissão: ES/CANALISIA
RG: QY. 265 .732. 8 CPF:427.966 .337- 07 Endereco: £, pOM/NE0S
A S
Cargo: CONSELHO FISCAL Nome: CECÍLIA BSNE CORREA DESÁ TEIXEIRA
Nacionalidade: EE P9<S// EPA Estado Civil: CASADA Profissão: PSABAALISIA RG: 082,235 085 CPF: 05, 010 59718 Endereco: JOSE R. — —
LnunENçol PA
Cargo: CONSELHO FISCAL — Nome: DORAZ TE/XEIRA QLLL
Nacionalidade: BRASLE/RO Estado Civit: C4SADO Profissão: MOTOARI STA
RG: 036122 51-7 CPF: Qfl 221 107-93 Enderego: DA
QA(?[ÁQÍB
Cargo: CONSELHO FISCAL Nome: LYERTON SUVA FREZ
Nacionalidade: BRASILE [5_0 Estado Civil: CASADO Profissão: ELETR/CISTA
RG: 14 — CPF: 089 .782.707-79 Endereço: QuA AlVTONIA
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Presi
Didimo Ferreira Homem
Relação de Fundadores da COFEBRAS Conselho Federal Brasileiro de Igrejas
Ortodoxas Cristãs Humanistas, Ministros e Juízes Eclesiásticos, Teólogos, Capelães
e Psicanalistas Clinicos.
Itaguai, 20 de Maio de 2016.
Nome: EVERPON SVA FREZ Nacionalidade: É,
Estado Civil CASÁDO Profissão: ELETRICISTA .
Nome: Do 1WAl TEIXEIRA DE SoudA Nacionatidade:
Estado Civil: £/+5 ADo Profissão: MOTOR/STH á
Nome: \/1V) R DF AZEVEDO SitVA DE Sovz2/A Nacionalidade:
Estado Civil: LA S ADA Profissão: CABRELE/RE/ZRA —
Nome: CECT LA ANSANE CRREA DE SÁ IHXEIRA — Nacionalidade: BLAS/LE/RA
Estado Civil:_CASAPA Profissão: PS/CANALISTA -
Nome: LS9AC DE SA TEXE/IRA — Nacionalidade: BRAS/ E/RO Estado Civi: SOLTE/RO Profissão: TEC, /1, T
Nome: PHEZLI PE DE SA TEIXEIRA Nacionalidade: ELASIEIRO
Estado Civi: SSLTELEO Profissão: EMPRESADIO —
Nome: _ RIS RAMOS CARLAL Nacionalidade: BL2A S/ E/IRA
Estado Civil SOLTEIRA Profissão: PSICANALISTA .
me: T0SE ANTONIO PEFEIFER TEIXEIRA — Nacionalidade: BRAS/IZE/DO —
Estado Civi CAS ADO F'mtissáolu) 1 E DE É&Z
Nome: D Q[MQ FERREIRA HoMEM Nacionalidade: BRAS (L E/RO
Estado Civil: SOLT EJ RÇ Pmfiss&o:EEQEESSQE 7
Nome: AlATALINA CORREA EREL Nacionalidade: BRAS/CE/RA ——
Estado Civil:_C ASADA Profisséio: ONA 10 fA .
Nome: PATRIGQUE U/RANDA CORREA Nacionalidade: LE/RO
Estado Civil: _SQ ) TE/PRo Profissão: & ;Lg;&nog -
Nome: DARLAN PE MORALES CAGPOS Nacionalidade: E£AIL) ¢ /00
Estado Civi: SOLTE |RO meissàn:W. Ê
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Presid
Didimo Ferreira Homem i ifer Teixeira