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CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUA/
a TI RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 /ITAGUA-RJ
Ji : T (21) 2688-1136 | T.(21) 2688-1236
CÂMARA MUNICI PAL
AGUAI
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RI.
COMISSÃO DE SAÚDE
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do vereador Jocimar Pereira do
Nascimento.
Ementa: Institui a
semana municipal de conscientização sobre a alergia alimentar em
Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legãis e regimentais;qnotivo pelo qual opino
favoravelmente quanto a sua Aprovação.
É o Parecer.
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