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materia nº 15/2024

Tipo Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaMENSAGEM do EXECUTIVO nº 013/2024, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI N' 3.46212017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
native_id3691

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Proposição incluída nos Expedientes U —
2024-10-15 Aguarda a inclusão nos Expedientes — —
2024-10-15 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM N" OI3I2O24.
Itaguaí,02 de setenbro de2024.
Senhor Presidente,
Venho à presença de V. Exa., bem como de seus ilustres pares, para encaminhar o
Projeto de Lei que ALTERA A LEI N' 3.46212017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
a Íim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, conforme preveem o artigo
79 da Lei Orgânica do Município e o artigo 182 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Justificativa:
O projeto ora encaminhado tem como objetivo estruturar o Conselho Municipal de
Política Cultural de Itaguaí - CMPCI, um importante órgão consultivo e de deliberação
coletiva, para que todas as categorias culturais de nosso município sejam representadas, em
conformidade com todos os eixos temáticos do nosso Plano Municipal de Cultura.
O objetivo desta alteração é salvaguardar, promover e fomentar expressões culturais
que representam a diversidade cultural existente üm nosso município.
Assim após um mapeamento de da,.los e informações atualizadas pelo.rosso Sistema
Municipal de Informação e Indicadoreli verificou-se a necessidade do acréscirro de algumas
cadeiras ao colegiado
Por fim, tendo em vista a relevância da matéria, solicito a tramitação da proposta em
regime de urgência.
Aproveito a opoftunidade para reiterar a Vossa Excelôncia protestos de estima e
distinta consideração.
RUB DE SOUZA
FE{TO
Ao Exmo. Sr.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Itag;uaí - RI
Rua General Bocaiúva, 636 - Centro I CEP: 23815-310
Telefone: (21) 37 82-9000 | Email : fi.rleconoscc@itaguai. rj. gov. br

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