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materia nº 17/2022

Tipo Parecer
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaRevoga as leis 3404/16, 3406/16 e 3411/16, dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
native_id370

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T10:46:00.337890-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

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