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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 25
a Sessão Ordinária
do 2º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do
Rozário - 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Fabio Luis
da Silva Rocha; Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues
Eugênio da Silva, deixando de comparecer os vereadores Vinícius Alves de
Moura Brito, Jocimar Pereira do Nascimento e Fabiano José Nunes. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o
Ver. Sandro da Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: 1 Tessalonicenses 5 18.
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra Pela Ordem ao Ver. Fabinho
Rocha que requereu a inclusão de Pauta da Indicação 342/2024 de sua autoria.
O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e o procedeu. A seguir, o
Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior,
cito a Ata 24
a Sessão Ordinária do 2º Período do ano de 2024. Terminada a
leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a
mesma aprovada. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o
1º Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício SEC Governo nº 147/2024, de 10 de outubro de 2024: ao
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando o Decreto nº
4.868/2024. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício SEC Governo nº 148/2024, de 10 de outubro de 2024: ao
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando as Leis nº
4.190/2024 e 4.192/2024, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 17/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Correspondências Expedidas: Ofício nº 100/2024, de
10 de outubro de 2024: ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza -
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicação nº
297/2024 de autoria do Vereador Vinícius Alves; Indicações nº 318/2024 e nº
319/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 327/2024 e nº
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328/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 329/2024 e nº
330/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 331/2024 e nº
332/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicação nº 333/2024 de
autoria do Vereador Jocimar do Cartório; Indicações nº 334/2024 e nº
335/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicação nº 336/2024 de autoria do
Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 337/2024 e nº 338/2024 de autoria
do Vereador Sandro da Hermínio; Indicação nº 339/2024 de autoria do
Vereador Zé Domingos. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
nº 101/2024, de 10 de outubro de 2024: ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de
Souza – Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 27/2024, devidamente
aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Matérias do Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de
Urgência nº 16 de 2024: Encaminhando o anexo Projeto de Lei que "Institui o
Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências", a fim de
que o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência. Autor: Rubem Vieira de
Souza. Despacho: Urgência aprovada. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 56 de 2024: Ementa: Institui o
Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que
Requereu votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de
pauta. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e apresentou
para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em Seguida, deu
prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1º Secretário para realizar a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 107 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. José Ananiás Silva de Oliveira.
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 108 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Cosme José Meireles de Souza - Subtenente
do Corpo de Bombeiro Militar de Itaguaí. Autor: Haroldo Jesus. Despacho:
Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Requerimento nº 109 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Carlos Henrique Moreira Machado - Subtenente do Corpo de Bombeiro Militar
de Itaguaí. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 110 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Walbedir de Souza Junior. Autor:
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 111 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Ricardo Gomes Guilherme. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Requerimento nº 112 de 2024: Moção de Congratulações e
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Elogios ao Dr. José Carlos Santos. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 340 de 2024: Solicitando a implantação do Projeto Van da Saúde
na Escola, constituído basicamente de uma van que irá percorrer os colégios do
município, munido de cadeira de dentista, 1 dentista, 1 psicólogo e 1 clinico
geral, para avaliar a saúde bucal, mental e demais aspectos de saúde das
crianças de nossa rede de ensino. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em
17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 341
de 2024: Solicitando a implantação do Cartão Educação, com a finalidade do
município financiar a compra de material didático e pedagógico dos
professores e pedagogos da rede municipal de ensino. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 342 de 2024: Solicitando que seja instalado na Rua
Domingos Félix Vidal, esquina com a Rua Eliseu Visconti no bairro Vila
Margarida, um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebramolas). Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 343 de 2024:
Solicitando em caráter de urgência, recapeamento asfáltico na Rua Prefeito
José Maria de Brito, atrás do Super Gás Brás, localizado no bairro Jardim
América. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 344 de 2024:
Solicitando a volta de linha de ônibus municipal para atender ao bairro de
Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Votação adiada pela
ausência do autor. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 345 de 2024: Solicitando a criação de um Centro de
Referência Especializado no Atendimento à Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida, no âmbito do município de Itaguaí. Autor: Fabinho
Taciano. Despacho: Votação adiada pela ausência do autor. Em 17/10/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 346 de 2024:
Solicitando a viabilidade da colocação de galerias no Rio Ponte Preta ao longo
da Av. Ponte Preta, no bairro Ibirapitanga. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 347 de 2024: Solicitando operação tapa buracos na
Rua Orlando Silva, no bairro do Engenho, em frente aos lotes 07, 08, 11, 145 e
lote 10. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 348 de 2024:
Solicitando troca de lâmpada na Rua Cuba (em frente ao nº55), bairro Jardim
América. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 349 de 2024:
Solicitando manutenção da iluminação pública na Estrada do Mazomba, nº
286, próximo ao Posto de Saúde e a Igreja Resgate, no bairro Leandro. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 350 de 2024: Solicitando
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manutenção referente iluminação pública na Rua Leopoldo Jardim de Matos,
bairro Engenho, na Rua da pizzaria Godega, primeira esquina. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 17/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 034
de 2024 de autoria da Ver. Guilherme Farias. Ementa: Da denominação oficial
ao Prédio Público da Creche Municipal localizada no Complexo Educacional
Profº Dulce Da Silva Figueira, em Piranema como Prof. Teresinha De Jesus
Campos de Farias e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 8 de agosto de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos
– Presidente; Ver. Fabinho Rocha – Relator; Ver. Guilherme Farias – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do
vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui a semana municipal
de conscientização sobre a alergia alimentar em Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando
o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais; motivo pelo qual opino
favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Fabinho
Rocha - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 46 de 2024: Ementa: Dá
denominação oficial a Campo de Futebol Municipal. Autor: Haroldo Jesus
Despacho: Aprovado Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do dia e nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário