texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
257
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente,
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Fabio Luis da Silva Rocha;
Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva,
deixando de comparecer os vereadores Vinícius Alves de Moura Brito,
Jocimar Pereira do Nascimento e Fabiano José Nunes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao
Primeiro Secretário para a realização da leitura dos documentos contantes de
pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator:
Vereador Vinícius Alves. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 17 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar Andrade Filho - relator; Alex
Alves - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 56/2024 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de
Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 10 de setembro de 2024. (aa) Ver. Zé
Domingos – Presidente; Ver. Guilherme Farias – Relator; Ver. Fabinho Rocha
– Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 56 de 2024:
258
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado
em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 17/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário
open original →