materia nº 19/2024

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Mensagem no 01812024
Itaguaí,16 de outubro de2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, conforme previsto no Art. 1 67 iaLei
Orgânica do Município, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
e aos seus Ilustres Pares a fim de ser submetido à apreciaçáo e deliberação
dessa EgregiaCàmaraMunicipal, o Projeto de Lei que "DISpÔn SOBRE
A REVrSÃO OO PLANO PLURTANUAL 2022t202s, rNSTrrUÍDO
PELA LEI N' 3.970, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021'.
O Plano Plurianual, instrumento de planejamento e gestão, expl-cita o
compromisso com a sociedade itaguaiense por meio do detalhamerto de
programas é ações, permitindo a avaliação de sua execução e contrikuinrdo
paru a promoção de maior transparência em relaçáo às prioridades de
Governo.
A revisão do PPA tem coma pressuposto básico a adequação dos
programas, ações, produtos e metas à disponibilidade de reDursos
financeiros existentes e às mudanças conjunturais e institucionais. O ajuste
garante o redirecionamento das ações com foco no alcance dos objetivos
propostos e o consequente aperfeiçoamento desse instrumenlo de
planejamento, além de atender ao disposto no Art. 5o da Lei Complenentar
no 101- Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a compatibilidade
entre o Plano Plurianual - PPA, aLei de Diretrizes Orçamentarias - LDO
e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Promover o desenvolvimento econômico e social do Município de
Itaguaí e viabilizar a melhoria efetiva da qualidade de vida da população
que continua sendo os desafios fundamentais da administração, ter-do no
processo de revisão do PPA a possibilidade de adequar a açáo
governamental aos objetivos estabelecidos no Plano.
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Estado do Rio de Janeiro
Preferitura Municipal de ltaguaí
Ga,:inete do Prefeito
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*. ]y«ha$,gst{o 5(W/ '*W* : Gabinete do Prefeito
O uso dos instrumentos institucionais de planejamento e ge
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permite aperfeiçoar a programação do Governo e fortalecer a
Município, aprimorando a oferla de servir;os públicos capazes de
demandas em suas diferentes dimensões.
Certo de contar com a inestimável colaboraçáo desta Casa Legi
aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
RUBEM T}E SOUZA
to
Ao Exmo. Sr.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí - RJ
ativa,
stinta