| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 50/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no Município de Itaguaí e dá outras providências Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro |
| native_id | 3721 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-10-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-10-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-29T14:21:51.653289-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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11.1i CAMARA MUNIOPAI. DE rAGUN RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO 1 CEP 2381 5-180 / YAGUA-Ri. T: (21) 2688-1'136 1 1(21) 2688-12 -46 CÂMARA MUNICIPAL EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAl-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUICÃO, JUSTICA E REDACÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 50/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no Município de Itaguaí e dá outras providências Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de outubro de 2024. Guilherme Severino Pre ente ifer Ribeiro Julio Cezar .1?sé de Andrade Filho f elator Viniciu rito