| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do vereador Jocimar do Cartório. Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de outubro de 2024. Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro |
| native_id | 3722 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-10-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-10-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-29T14:22:21.540316-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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14-5 CAMARA MUNICIPAL DE 1TAGUAI RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO I CEP 23815-180 / I.TAGUA Ri ( 1 2688-1136 (21)2688.12 CÂMARA MUNICIPAL EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDACÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 51/2024 de autoria do vereador Jocimar do Cartório. Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de outubro de 2024. Guilherme Severino C Julio Ceza Vinici Farias Kifer residente N. José de Andrade Fill Relator 41 Mei rito beiro