| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do vereador Júlio César José de Andrade Filho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodo sensorial aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - membro; Vinicius Alves de Moura Brito - Relator. |
| native_id | 3724 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-10-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-10-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-29T14:23:38.078941-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNI( CrAl EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar José Andrade Filho. PL 55 Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gera Incômodos Sensorial aos alunos com transtorno do espectro Autista (TEA) . Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Câmara municipal, 1 1 de outubro de 2024. JUdhL Presidente Julio czar José de Andrade Fi II membro Moura Brito