| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 057 de autoria do Vereador Júlio César. Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autismo, no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator. |
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