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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 27
a Sessão Ordinária
do 2º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente;, Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário, Alexandro Valença de Paula -
2º Secretário; Fabio Luis da Silva Rocha; Alecsandro Alves de Azevedo,
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, Jocimar Pereira do Nascimento e
Fabiano José Nunes, deixando de comparecer os vereadores Vinícius Alves de
Moura Brito e José Domingos do Rozário. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da
Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: Isaias 56 8:9. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior,
cito a Ata 26
a Sessão Ordinária do 2º Período do ano de 2024. Terminada a
leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a
mesma aprovada. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o
1º Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do Dia: Correspondências
Recebidas: Ofício SEC Governo nº 156/2024, de 24 de outubro de 2024: ao
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando as cópias dos
Decretos nº 4.871/2024, nº 4.873/2024 e nº 4.874/2024. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 14/11/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
161/2024, de 24 de outubro de 2024: ao Presidente da Câmara Municipal de
Itaguaí – Encaminhando a cópia do Decreto nº 4.875/2024. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC
Governo nº 162/2024, de 08 de novembro de 2024: à Presidência da Câmara
Municipal de Itaguaí, encaminhando a Lei nº 4.195/2024, devidamente
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 105/2024, de 30 de outubro de 2024
– ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza: Encaminhando cópia do
Projeto de Lei nº 46/2024, devidamente aprovado por este Legislativo. (a)
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Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 106/2024, de 30 de
outubro de 2024: ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 344/2024 e nº
345/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações nº 351/2024 e nº
352/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicação nº 353/2024 de
autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 354/2024 e nº 355/2024
de autoria do Vereador Jocimar do Cartório; Indicações nº 356/2024 e nº
357/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 358/2024 e nº
359/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 360/2024 e
nº 361/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio Indicação nº 362/2024
de autoria do Vereador Alex Alves. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 107/2024, de 06 de novembro de 2024: ao Exmº Sr.
Prefeito Rubem Vieira de Souza – Encaminhando original da Lei nº
4.193/2024, devidamente promulgada por este Legislativo, acompanhada da
respectiva publicação. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que requereu
votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr.
Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e apresentou para
apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para realizar a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 116 de 2024: Moção
de Congratulações e Elogios ao Sr. Comandante do Destacamento de
Bombeiros Militar DBM 01/10 - do Corpo de Bombeiros Militar de Itaguaí.
Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 117 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Júlio Cesar Alves da Silva - Comandante do
Destacamento de Bombeiros Militar DBM 01/10 Corpo de Bombeiro Militar
de Itaguaí. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 118 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Bianca dos Reis do Nascimento.
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 119 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Maysa Francisco de Almeida. Autor: Fabinho
Rocha. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 363 de 2024: Solicitando que seja efetuado o
reparo na calçada de pedestres na Rua Tupinambás, lote 11, quadra 71, bairro
Ibirapitanga. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 364 de 2024:
Solicitando reparo da tampa de bueiro na Rua Candido Cardoso Mendonça, nº
28, QD. 137, no bairro Engenho. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado.
Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
365 de 2024: Solicitando reparo na iluminação pública na Rua Coronel
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Macedo Soares nº 135, bairro Centro. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 366 de 2024: Solicitando recuperação da massa asfáltica com
tapagem de buraco na Av. Ayrton Senna da Silva, próximo ao Posto de
Gasolina desativado, bairro Monte Serrat. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 367 de 2024: Solicitando a recuperação da massa asfáltica com
tapagem de buraco na Rua Visconde de Cairu, em frente ao lote 3, quadra 51,
bairro Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 368
de 2024: Solicitando reparo na iluminação pública no último poste da Rua
Padre Cézare Vegezze, esquina com a Rua Nossa Sra. das Graças, bairro
Califórnia. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 369 de 2024:
Solicitando a retirada de entulho na Rua Hélio de Abreu Dias, bairro Engenho,
na altura da pizzaria Godega. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
370 de 2024: Solicitando a reforma completa da Praça Juscelino Batista
Oliveira (O Tochock), bairro Santana. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho:
Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 371 de 2024: Solicitando mutirão de limpeza por toda a extensão
do bairro Vila Margarida. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado.
Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
372 de 2024: Solicitando a realização de tapa-buraco na Estrada do Teixeira,
200 (em frente à Jomana Churros), localizada no bairro Jardim Laiá. Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Indicação nº 373 de 2024: Solicitando limpeza/roçada por
toda a extensão da Rua Thieres Teixeira Leite, (antiga rua 23), no bairro Vista
Alegre. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 374 de 2024: Solicitando
operação taba buracos na Rua Darcy Teixeira Fontes, em frente ao número 12,
bairro Centro. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 375 de 2024:
Solicitando operação taba buracos na Rua Antônio Ferraz Viana (em frente ao
número 88 da Igreja Batista Mundial Missão Nikkei\), no bairro do Engenho.
Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 376 de 2024: Solicitando a
revitalização da Quadra Poliesportiva do CRAS, localizado no Brisa Mar.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 377 de 2024:
Solicitando a climatização com ar condicionado na Escola Municipal
Argentina Coutinho, localizada na Rua Pedro Pacheco s/n, bairro Brisa Mar.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 14/11/2024. (a)
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Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 07/2024 de
autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre divulgação da demanda
atendida e lista de espera por vagas em creche do município. Relator: Vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 11 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo
de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho -
membro; Vinicius Alves de Moura Brito - Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei 054 de autoria do Vereador Júlio César. Ementa: Dispõe sobre o uso de
transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes nos
bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e
divisa do Município de Itaguaí com Piraí, matriculados no colégio estadual
Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. Relator:
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente;
Júlio César José de Andrade Filho - membro; Vinícius Alves de Moura Brito -
Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 057 de autoria do Vereador Júlio
César. Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do Autismo, no
âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio
César José de Andrade Filho - membro; Vinícius Alves de Moura Brito -
Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças. Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 058 de autoria do Vereador
Guilherme Farias. Ementa: Dá denominação oficial ao prédio público da
quadra municipal poliesportiva localizada no complexo Educacional Prof.
Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva
Josefina Kifer Moreira Ribeiro. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura
Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
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matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro
de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho
- membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator. Antes de proceder a
Discussão e Votação da Matéria, o Sr. Presidente registrou a presença da
vereadora eleita, Paty Bumerangue, solicitando ao Ver. Alex Alves que a
conduzisse ao Plenário para acompanhar a Sessão. Em seguida o Sr. Presidente
deu prosseguimento aos trabalhos. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 059
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n 3.462 de 2017 e dá
outras providências. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho -
Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei 60/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece o plano
municipal de turismo - PLAMTUR, como integrado e norteador para o
desenvolvimento do turismo. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade
Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro
de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho
- Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Antes de proceder a
Discussão e Votação da Matéria, o Sr. Presidente registrou a presença da
vereadora eleita, Rachel Secundo e do ex vereador Robertinho, os convidando
para acompanhar a Sessão do Plenário. Em seguida o Sr. Presidente deu
prosseguimento aos trabalhos. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 061
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n 3.481 de março 2017,
que cria o sistema municipal de informações e indicadores culturais e dá outras
providências. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando
o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 01 de novembro de 2024. (aa)
Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator;
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Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 063
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano
plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n 3,970 de outubro de 2021. Relator:
Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Itaguaí, 01 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente;
Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito -
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 007
de 2024 de autoria da Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre divulgação da
demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município,
Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 8 de agosto de
2024. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; Ver.
Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e
Cultura para emitir parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 047 de 2024 de autoria da
Ver. Vinicius Alves. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de
hemodinâmica para realização de cateterismo e angioplastia no Hospital
Municipal São Francisco Xavier. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 10 de outubro de 2024. (aa) José Domingos do Rozário -
Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Fábio Rocha - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 055/2024 de autoria do Ver. Júlio César José.
Emenda: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).” Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. Guilherme farias. Vereador –
Relator Fábio Luís da Silva Rocha. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Educação e Cultura para emitir parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 053/2024 de
272
autoria do Ver. Zé Domingos Emenda: Denomina Oficialmente a Quadra de
Futsal Municipal do Bairro Monte Serrat. Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. (aa) Guilherme farias – Relator;
Fábio Luís da Silva Rocha – Membro; José Domingos - Presidente. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 14/11/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de
Lei nº 051/2024 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório. Emenda: Reconhece
as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito
do Município de Itaguaí e da outras providências. Relator: Ver. Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. (aa) Guilherme farias –
Relator; Fábio Luís da Silva Rocha – Membro; José Domingos - Presidente.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para
emitir parecer. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 049/2024 de autoria do Ver. Julinho.
Emenda: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação
Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras
providências.” Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29 de
outubro de 2024. (aa) José Domingos - Presidente; Guilherme Farias -
Membro; Fábio Luís da Silva Rocha - Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 007 de 2024 de autoria do
Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de
espera por vagas em creches do município. Relator: Ver. Nando Rodrigues.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024. (aa) ver. Julinho Presidente Ver.
Nando Rodrigues Relator Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 25 de 2024: Ementa: Dispõe sobre instituir no município
a prática do teqball e dá outras providências. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 14/11/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 26
de 2024: Ementa: Dispõe sobre instituir no município de Itaguaí o dia
municipal do futebol feminino e dá outras providências. Autor: Fabinho
Taciano. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 14 de 2024: Ementa: Institui a semana municipal de conscientização
273
sobre a alergia alimentar em Itaguaí e dá outras providências. Autor: Jocimar
do Cartório. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 14/11/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 34 de 2024: Ementa: Dá denominação oficial ao prédio público da
creche municipal localizada no Complexo Educacional Prof.ª Dulce da Silva
Figueira, em Piranema, como Prof.ª Teresinha de Jesus Campos de Farias e dá
outras providências. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 14/11/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do dia, e não havendo inscritos para o Grande
Expediente, o Sr. Presidente informou que a Câmara oficiou ao Ministério
Público pedindo providências quanto ao problema da falta de água ocorrida no
município, mas infelizmente, a tutela coletiva respondeu em favor da empresa,
devido a comunicação prévia feita por esta. O Sr. Presidente declarou se
entristecer com tal resposta, pois o Ministério Público era o ator que poderia
cobrar judicialmente as providências cabíveis em relação ao problema.
Afirmou que a população também não estava satisfeita com tal resposta.
Encerrou registrando a presença de três vereadores eleitos, Rachel, Patrícia e
Pimpo, o que demonstrava a dedicação e comprometimento deles com a
população que os escolheu. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 26 de novembro,
em horário regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo –
Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário