| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Projeto de Lei 62/2024 de autoria do Poder Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DISPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o PL 62/2024, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes
emendas:
Emenda 10 de autoria da Mesa Diretora...
Emenda 11 de autoria do Ver. Haroldo Jesus...
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2024.
Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro
Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho
Relator
Vinicius Alves de Moura Brito
Membro |
|---|