| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 054/2024 de autoria do Ver. Julinho. EMENDA: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos Bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências . RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator. |
| native_id | 3802 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-19 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-12-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-19T10:30:02.524502-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 054 de 2024 de autoria de autoria do poder executivo. Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024.