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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes–
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 2º Vice
Presidente; Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária; Karine Brandão Barbosa
de Lima; Fábio Luís da Silva Rocha; Jocimar Pereira do Nascimento;
Olindino Cerqueira de Sousa; Patrícia Fernanda Kuchenbecker; Alexandro
Valença de Paula; José Domingos do Rosário, deixando de comparecer o Ver.
Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando do Ver. Julinho
para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 121 3-5. Dando Prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para a
realização da leitura da convocação desta Sessão: Convocação para Sessão
Extraordinária: convocando os Senhores Vereadores, para Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 03 de janeiro, no Plenário desta Casa
Legislativa, para deliberar sobre pauta em anexo. Em Seguida o Sr. Presidente
solicitou a Primeira Secretária que realizasse a leitura dos documentos
constantes em pauta: Ordem do Dia: Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: PL 062/2024 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas para
o exercício de 2025 - Lei Orçamentaria Anual 2025. Relator: Vereador
Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei 062/2024, opino e pela sua
aprovação com as seguintes emendas: Emenda n 10 e 11/2024. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024. (aa) Ver. José
Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Guilherme Farias Relator; Ver.
Fabinho Rocha – Membro; Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Despacho: Aprovado, inclua-se
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 03/01/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos,
Controle e Prestações de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2024 de
autoria de autoria do poder executivo. Ementa: Altera e republica o anexo de
metas fiscais que compõe a Lei nº 4.178, de 19 de julho de 2024- Lei de
Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2025. Relator: Ver.
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Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. (aa) Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2024.
Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; ver.
Guilherme Farias – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 03/01/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Discussão Única da Emenda nº 10 de 2024: Altera o Projeto de
Lei 62/2024 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ
para o exercício de 2025. Autor: Mesa Diretora. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 03/01/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Discussão Única da Emenda nº 11 de 2024: Altera o Projeto de Lei 062/2024
que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 03/01/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final
do Projeto de Lei nº 62 de 2024: Ementa: Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025. Autor: Rubem Vieira de
Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão
Final. Em 03/01/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 63 de 2024: Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº
3.970, de 07 de outubro de 2021. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
03/01/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 64 de 2024: Ementa: Altera e republica
o anexo de metas fiscais que compõe a Lei nº 4.178, de 19 de julho de 2024 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025. Autor:
Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 03/01/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, pela Liderança de Governo,
ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e destacou a
responsabilidade que lhe foi dada como liderança do governo e a importância
do diálogo entre a Câmara, o Prefeito, os secretários e os vereadores. Se
colocou à disposição de todos para fortalecer o município, reconhecendo as
dificuldades enfrentadas. Como primeiro ato, ele mencionou a chegada de 10
caminhões do Governo do Estado para iniciar a operação tapa-buraco na
cidade e a manutenção de equipamentos que estavam parados. Elogiou o
Prefeito Haroldo por sua determinação e vontade de fazer o melhor pelo
município. Informou que os salários dos funcionários serão depositados em
breve, após um processo legal. Encerrou expressando satisfação com o
trabalho dos secretários e acredita em um futuro brilhante para a casa
Legislativa e o Prefeito Haroldo. O Sr. Presidente concedeu a palavra a Vera
.
Karine Brandão que, solicitou ao Sr. Presidente que permitisse que seu
deputado, Juninho do Pneu, fizesse uso da palavra. O Sr. Presidente acatou o
pedido da nobre vereadora e concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Dep. Federal
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Juninho do Pneu que cumprimentou a todos e agradeceu ao Sr. Presidente e
aos vereadores presentes, destacando a importância da representatividade
feminina na Câmara. Expressou felicidade por estar presente e ressaltou a
importância do trabalho legislativo para o município e para o bom governo do
Prefeito. Saudou o novo Prefeito, reconhecendo as dificuldades enfrentadas
na transição, mas declarou acreditar que, com a união da Câmara, seria a maior
gestão da história de Itaguaí. Mencionou sua experiência como vereador e
presidente da Câmara em Nova Iguaçu, enfatizando a responsabilidade e as
expectativas da população sobre os cargos. Desejou boa sorte a todos,
incluindo ao prefeito, e ofereceu seu apoio em Brasília no que fosse
necessário. Agradeceu a participação do público e da imprensa nas sessões da
Câmara e encerrou pedindo que cuidassem da vereadora Karine Brandão.
Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e
marcou a próxima Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período de 2025
para o dia 3 de fevereiro. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário