| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Olindino Cerqueira - Membro. |
| native_id | 3851 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-28 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-01-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-01-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-28T18:41:34.996002-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA§IL ESTADO DO RIO DE JANEIRO cÂMARA MuNrcrPAL DE rrAGuAi PODER LEGISLATIVO EXCELENTÍssmo SR.rRESTDENTE pe cÂvrARA MUNrcrpAL DE rrnculÍ-j9,,." L ( ASSUNTO: Projeto de Lei n'0212025. EMENTA: PROJETO DE LEI QIJE AL.TERA A LEr N' 3.e26. DE 25 DE MARÇO qE 2O2t - CODIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE I]'AGUAÍ, Dts AU'TORIA DO PODER EXECU'|IVO, RELATOR: Ver. .Tosé Dorningos do Rosário Analisando a matéria em epígrafe, manifesto-rne pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei. É o parecer. Guilherme Severi Ver. Olind ile Sousa '.§Y/ Membro de Farias