| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro. |
| native_id | 3854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-28 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-01-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-01-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-28T18:48:30.635989-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRA§IL ESTADO DO RIO DE JANEIRO cÂMARA MuNrcrPAL DE rrAcuAí PODER LEGISLATIVO rc*rasr __*3 5 EXCELENTÍSSIIT,IO SR.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ..".""''--*. T -) TO URBANO "\, l-'r:i:r;.r, . --@-_-,.__ SUSTENTÁVEL ..iiireeg ASSUNTO: Projeto de Lei n'0312025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL N' 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS DE AUTOR1A DO PODER EXECUTIVO. RELATOR: Ver. Jose Dorningos do Rosário Analisando a matéria ern epígrafe, manifesto-rne pela APROVAÇÃO Ao Projeto de Lei. lí o parecer. Relator Mernbro