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ATA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente, Patrícia
Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a
Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Julio Cezar José de
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de
Lima, Fábio Luis da Silva Rocha, Olindino Cerqueira de Sousa e Alecsandro
Alves de Azevedo Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura
Bíblica: Colossenses 3 16. Pela Ordem, o Ver. Sandro da Hermínio requereu
a realização de um minuto de silêncio como homenagem póstuma ao exvereador desta Casa, Sr. Luíz Fernando de Alcântara, o amigo de todos,
Parrola, que falecera no dia anterior. O Sr. Presidente acatou o requerimento
do nobre vereador e procedeu a homenagem. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores,
cito a Ata da Trigésima Sessão Ordinária do Segundo Período Ano de 2024
da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, Ata da Sessão Solene de Posse dos
Senhores Vereadores Da 19 Legislatura - 2025/2028, da Câmara Municipal
De Itaguaí – RJ, Ata da Sessão Solene de Posse dos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, Ata da Primeira Sessão Extraordinária do
Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, Ata da Segunda Sessão
Extraordinária do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, Ata da
Terceira Sessão Extraordinária do Ano de 2025 da Câmara Municipal de
Itaguaí – RJ, Ata da Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período do Ano
de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura das Atas,
O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Passou então a palavra ao Primeiro Secretário
para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício
GP nº 146/2024, de 19 de dezembro de 2024: ao Excelentíssimo Senhor
Presidente e seus ilustres Pares – Encaminhando o Balancete do mês de
Novembro/2024, para conhecimento deste Legislativo. (a) Milton Valviesse
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Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025.
(a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SEC GOV nº 176/2024, de 26 de
dezembro de 2024: ao Excelentíssimo Senhor Presidente Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Encaminhando os Decretos 4.877/2024 e 4.888/2024,
devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de
Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Ofício GP nº 003/2025, de 02 de janeiro de 2025: ao Excelentíssimo Senhor
Presidente Interino Fabiano José Nunes – Indicando o Vereador Alexandro
Valença de Paula como Líder de Governo perante a Câmara Municipal de
Itaguaí. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito em Exercício. Despacho:
Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SMGOV
nº 001/2025, de 02 de janeiro de 2025: à Presidência da Câmara Municipal de
Itaguaí – Encaminhando as Portarias nº 012, 013 e 016 de 02 de janeiro de
2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Ofício SMGOV nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025: à Presidência da
Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando os Decretos nº 4.893, 4.894 e
4.895 de 01 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Ofício SMGOV nº 006/2025, de 03 de janeiro de 2025: à
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando a Lei nº
4.197/2024 devidamente sancionada e publicada. (a) Milton Valviesse Gama
- Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SMGOV nº 007/2025, de 03 de
janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí –
Encaminhando os Decretos nº 4.891, 4.890, 4.888, 4.887, 4.885 e 4.884 de 03
de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de
Governo. Ofício SMGOV nº 015/2025, de 02 de janeiro de 2025 à
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando a Portaria nº
035 de 06 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José
Nunes– Presidente. Ofício SMGOV nº 011/2025, de 03 de janeiro de 2025 à
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando os Decretos nº
4.896 e 4.897 de 02 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama -
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SMGOV nº 025/2025, de 09 de
janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí –
Encaminhando as Leis nº 4.202, 4.203, 4.204/2025 devidamente sancionadas
e publicadas. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
OF.GV.SH. nº 13/2025, de 10 de janeiro de 2025 à Secretaria do Legislativo
– Solicitando a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Emenda à
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Lei Orgânica nº 10/2024. (a) Alexandro Valença de Paula – Vereador.
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Ofício SMGOV nº 038/2025, de 16 de janeiro de 2025 à Presidência da
Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando o Decreto nº 4.900 de 09 de
janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Ofício GP nº 021/2025, de 17 de janeiro de 2025 ao
Excelentíssimo Senhor Presidente Interino Fabiano José Nunes – Solicitando
a restituição ao Poder Executivo de Projetos de Lei elencados no referido
ofício. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito em Exercício. Despacho:
Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SMGOV
nº 044/2025, de 20 de janeiro de 2025 ao Excelentíssimo Senhor Presidente –
Encaminhando o Balancete do mês de Dezembro/2024, para conhecimento
deste Legislativo. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Ofício SMGOV nº 064/2025, de 31 de janeiro de 2025 à
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando as Leis nº 4.205
e 4.206 de 2025 devidamente sancionadas e publicadas. (a) Milton Valviesse
Gama - Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025.
(a) Fabiano José Nunes– Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício
nº 114/2024, de 19 de dezembro de 2024 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira
de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo:
Indicações nº 391/2024 e nº 392/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha;
Indicação nº 393/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações
nº 394/2024 e nº 395/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues;
Indicações nº 396/2024 e nº 397/2024 de autoria do Vereador Sandro da
Hermínio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
115/2024, de 23 de dezembro de 2024 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira
de Souza - Encaminhando original da Lei nº 4.196/2024, promulgada por este
Legislativo, acompanhada de cópia da respectiva publicação. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício GP nº 003/2025, de 02 de janeiro
de 2025 – ao Sr. José Domingos do Rosário – Convocação de Vereador
Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício. Ofício GP nº
004/2025, de 02 de janeiro de 2025 – ao Sr. Jocimar Pereira do Nascimento –
Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
exercício. Ofício GP nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025 – ao Sr. Olindino
Cerqueira de Sousa - Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente em exercício. Ofício GP nº 006/2025, de 02 de janeiro de
2025 – à Sra. Karine Brandão Barbosa de Lima - Convocação de Vereador
Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício. Ofício nº
001/2025, de 03 de janeiro de 2025 – ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Prefeito Interino. Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 62, 63
e 64/2024, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José
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Nunes – Presidente em exercício. Ofício GP nº 032/2025, de 06 de janeiro de
2025 – ao Sr. Júlio Cesar José de Andrade Filho - Convocação de Vereador
Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício. Ofício nº
004/2025, de 20 de janeiro de 2025 – ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Prefeito Interino. Encaminhando original da Lei nº 4.198/2024,
promulgada por este Legislativo, acompanhada de cópia da respectiva
publicação. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício. Ofício nº
005/2025, de 28 de janeiro de 2025 – ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Prefeito Interino. Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 02 e 03
de 2025, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente em exercício. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder
Executivo nº 001/2025: encaminhando o Projeto de Lei que promove
adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025, a fim de que o seja
apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 06/02/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 1 de 2025: Ementa:
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 06/02/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 4 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre a criação da "sala lilás" no âmbito do município de Itaguaí para
atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e
sexual e da outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra,
Pela Ordem ao Ver. Sandro da Hermínio, que requereu a votação em bloco
dos Requerimentos e Indicações constantes de Pauta. O Sr. Presidente acatou
o requerimento do nobre vereador e apresentou para discussão e votação,
sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver.
Julinho, que, como presidente da Comissão de Educação do município
destacou que, em apenas 32 dias, duas escolas foram reformadas. Elogiou o
Prefeito interino Haroldo Jesus e mencionou a importância do trabalho do
Secretário de Transporte, Nando, que aumentou o número de ambulâncias de
3 para 10. Também ressaltou os esforços no combate à dengue e o trabalho
contínuo do secretário de obras, Agenor Teixeira. Destacou ainda que os
vereadores não têm poder de execução, mas o prefeito interino, sendo um
vereador, entende e atende às demandas da população rapidamente. Finalizou
parabenizando o prefeito Haroldo Jesus pelo trabalho incansável em tão pouco
tempo. O Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão, convidando à Primeira
Secretária a realizar a leitura dos documentos constantes de pauta:
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Requerimento nº 1 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra.
Rosilene Mota de Lima do Amaral. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 2 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Marcelo Augusto Moreira Vargas. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 3 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Policial
Rodoviário Federal, Sr. Rossano Nascimento de Oliveira. Autor: Zé
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 4 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios
à TEN CEL PM RG 65.129, Sra. Amanda Neves Ferreira. Autor: Zé
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 5 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios
ao Sr. Marcos Nascimento Moreira - 1º Sargento da PMERJ - Policia Militar
do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado.
Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 1 de 2025:
Solicitando a colocação/construção de um quebra-molas na Rua João Cruz
Neto nº 75, em frente ao salão de beleza, localizada no bairro Ilha da Madeira.
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 2 de 2025: Solicitando retirada de entulhos
na Rua Chile nº 352, em frente à loja 4 irmãos, localizada no bairro Jardim
América. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 3 de 2025: Solicitando a construção de
um Viaduto na Estrada de Chaperó, especificamente sobre a linha férrea que
corta a via, visando à melhoria da infraestrutura e à segurança no trânsito.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 4 de 2025: Solicitando a intermediação
e providencias junto a Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC, para
viabilizar a implantação de uma unidade da Fundação de Apoio à Escola
Técnica - FAETEC em Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 5 de 2025: Solicitando a revitalização da Quadra na Escola Estadual
Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua Manoel Araújo
dos Santos nº1043, bairro Brisa Mar. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 6 de 2025: Solicitando climatização com Ar Condicionado na Escola
Estadual Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua
Manoel Araújo dos Santos nº 1043, bairro Brisa Mar. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 7 de 2025: Solicitando limpeza de bueiro por toda
extensão da Rua Lygia Cavalcante, localizada no bairro Brisamar. Autor: Zé
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 8 de 2025: Solicitando limpeza de bueiro por toda
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extensão da Rua Altamiro Domiciano da Cruz, bairro Santa Cândida. Autor:
Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 9 de 2025: Solicitando a revitalização de uma
praça existente na Rua Jacinto com a Rua Madre Silva, bairro Parque
Primavera – Chaperó, e criação de área de lazer, brinquedos para crianças e
colocação de equipamento de ginastica. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 10 de 2025: Solicitando reparo na Iluminação Pública na Rua Djalma Reis,
bairro Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 11 de 2025:
Que seja realizada a roçagem e limpeza na Rua Décio Muniz no trecho que se
inicia no final da Rua 12, na Gleba A até a Praça Céu na Gleba B, localizada
no bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 12 de 2025:
Solicitando que seja realizada a retomada e conclusão das obras do Complexo
Educacional composto por Escola, Creche e Quadra Poliesportiva, localizado
no bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. O Sr. Presidente colocou a
matéria em discussão, concedendo a palavra ao vereador autor que fez breve
discurso sobre sua indicação para retomar as obras do Complexo Educacional
de Piranema, que estavam paradas há mais de 10 anos. Com sua solicitação,
as obras foram reiniciadas, mas foram novamente paralisadas no final do ano
anterior. Pediu ao prefeito Haroldo que terminasse essa obra importante não
só para o bairro de Piranema, mas para todo o município, já que ofereceria
mais espaço para as crianças estudarem. O vereador reforçou seu pedido e
mencionou que sua equipe visitou a obra recentemente e constatou que ela se
encontrava na fase final de acabamento. Encerrou expressando sua confiança
de que em breve estará junto ao Prefeito Haroldo para a inauguração. O Sr.
Presidente concedeu a palavra em seguida ao Ver. Julinho que parabenizou o
Ver. Guilherme Farias pelo ofício relacionado à obra do Complexo
Educacional de Piranema, ressaltando que todo o mérito é dele e sua família.
Como Presidente da Comissão de Educação, Julinho convidou o Ver.
Guilherme para uma visita à obra. Enfatizou a importância de reconhecer o
trabalho de quem o realiza. Também mencionou a defesa da causa das
mulheres pelas vereadoras Raquel, Patrícia e Karine, destacando a boa
representação das mulheres na Câmara. Ele finalizou seu discurso com um
chamado à união e ao trabalho em prol da população e reforçou o convite para
a visita ao complexo educacional. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 13 de 2025: Solicitando em
caráter de urgência "tapa-buraco" na Rua K, em frente ao lote 14, localizada
no bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 14 de 2025:
Solicitando em caráter de urgência poda de árvores por toda extensão da
estrada Engenheiro Ivan Mundin, no Bairro Mazomba. Autor: Fabinho Rocha.
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Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 47 de 2024: Ementa: dispõe sobre
a criação de um centro de hemodinâmica para realização de cateterismo e
angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Autor: Vinicius
Alves. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do
Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 49 de 2024: Ementa: Dispõe sobre
a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e
Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do
Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 50 de 2024: Ementa: Autoriza o
poder executivo municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos
alimentícios produzidos no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 51 de
2024: Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com
deficiência (PCD) no âmbito do Município de Itaguaí e da outras
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 58 de 2024: Ementa: Dá denominação oficial ao prédio público da quadra
municipal poliesportiva localizada no complexo Educacional Prof.ª. Dulce da
Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina
Kifer Moreira Ribeiro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do dia,
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra pela
ordem de inscrição ao Vera
. Karine Brandão que cumprimentou a todos e falou
sobre o projeto de lei 04/2025 que apresentou, propondo a criação da Sala
Lilás em Itaguaí, um espaço especializado para atendimento humanizado a
mulheres vítimas de violência. Ela destacou a importância de unidades
voltadas para a representatividade feminina e mencionou sua experiência
como advogada e subsecretária de Assistência Social. A vereadora enfatizou
o aumento da violência contra a mulher e a necessidade de políticas públicas
que garantam os direitos das mulheres. Disse ainda que a Sala Lilás seria um
ambiente seguro e preparado para atender vítimas de forma humanizada, com
uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados e assistentes
sociais. O objetivo era proporcionar acolhimento adequado, garantir escuta
qualificada e facilitar o encaminhamento para a rede de proteção no
município. Ela mencionou que essa iniciativa já foi eficaz em outros
municípios brasileiros. Por fim, solicitou o apoio dos colegas para a aprovação
27
do projeto, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos das
mulheres e o combate à violência de gênero. Dando prosseguimento ao
Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio que cumprimentou a todos e falando pela liderança de governo,
destacou os esforços do prefeito Haroldo para fazer com que o governo
municipal reflita as necessidades e aspirações do povo. Ele enfatizou que é
dever do governo garantir que as políticas e programas sejam justos, eficazes
e transparentes, e que o prefeito estava comprometido em melhorar a
qualidade de vida dos munícipes por meio do desenvolvimento, educação,
saúde pública e segurança. O vereador pediu apoio à Câmara para que todos
trabalhem juntos pelo bem comum da cidade. Em um balanço dos 30 dias de
trabalho do prefeito e seus secretários, ele listou várias realizações, incluindo
a limpeza e desassoreamento de canais, operação tapa-buracos, instalação e
manutenção de LEDs, desobstrução de bueiros, novos veículos para a guarda
municipal, reinício das obras do Hospital São Francisco Xavier, retorno das
aulas de natação e hidroginástica, reforma de escolas, revitalização de praças
e ruas, pagamento de salários atrasados, entre outros. Ele finalizou
agradecendo a dedicação dos vereadores e o empenho da Câmara em prol do
município. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de fevereiro, em horário
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário