materia nº 41/2025

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —_
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº [2025
Indico a Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, a solicitação de intermediação junto ao Governo do
Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL),
para viabilizar a instalação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher(DEAM)
no município de Itaguaí, a fim de proporcionar um atendimento especializado,
acolhedor e humanizado às mulheres do município.
JUSTIFICATIVA:
A instalação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em
Itaguaí é urgente diante do crescente indice de violência doméstica e de gênero no
município. Atualmente, as mulheres enfrentam dificuldades ao buscar atendimento
na 50º DP — Itaguaí, que carece de infraestrutura especializada e acolhimento
adequado, expondo-as a novos riscos.
A criação de uma DEAM permitirá denúncias mais seguras, apoio
Psicológico, orientação jurídica e atendimento humanizado, garantindo um
tratamento mais eficiente e sensível aos crimes contra a mulher. Além disso,
fortalecerá as políticas de enfrentamento à violência e contribuirá para mudanças
culturais no combate à violência de gênero.
Diante disso, solicito o apoio desta Casa de Leis para que o Poder
Executivo encaminhe esta solicitação ao Governo do Estado do RJ e à Secretaria
de Estado de Polícia Civil (SEPOL), em defesa do interesse público de Itaguaí.
Plenário Prefeito Wj incisco, de
É SECUNINASILVA
Vereadora
de 2025