| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA FE REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 04/2025 de autoria da vereadora Karine Brandao Ementa: Dispõe sobre a criação da “SALA LILAS” no âmbito do municipio de Itaguai para atendimento especializado as mulheres vitimas de violência doméstica e sexual e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2025. |
| native_id | 3947 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-14 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-03-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-13T18:56:09.836510-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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Ld te i 1 P iN oar ane coe AMARA MUNICIPAI E-XM® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUALRI. COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA FE REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 04/2025 de autoria da vereadora Karine Brandao Ementa: Dispde sobre a criacdo da “SALA LILAS” no 4mbito do municipio de Itaguai para atendimento especializado as mulheres vitimas de violéncia doméstica e sexual e da outras providéncias. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 0 projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. Eo Parecer. Sala das Comissées, 17 de fevereiro de 2025. ¢ Domingos do Rosario Presidente Julio Cezar José de Andrade F il Relator Karine Brandao Barbosa de Lima Membro