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ATA DA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º VicePresidente, Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário;
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine
Brandão Barbosa de Lima, Olindino Cerqueira de Sousa, Alecsandro Alves
de Azevedo e Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou Ordem do Dia, à
Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos em pauta: Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei
nº 013 de 2025 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus
Neto. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá
outras providências. Relator: Ver. Dra. Karine Brandão. Analisando o projeto
de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 13 de março de 2025. (aa) Ver. José Domingos do Rosário -
Presidente; Vera. Karine Brandão - Relatora; Ver. Julinho - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/03/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 001 de 2024 de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do
município de Itaguaí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2025. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o projeto de lei
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de
março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Olindino
Cerqueira – Relator; Ver. Zé Domingos – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 13/03/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2025 de
autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Institui
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o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.
Relator: Ver. José Domingos do Rozário Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de março
de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. José Domingos –
Relator; Ver. Olindino Cerqueira – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 13/03/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto:
Projeto de Lei nº 001 de 2024 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito
do município de Itaguaí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2025. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 13 de março de 2025. (aa) Vereador Júlio Cezar José de Andrade
Filho – Presidente; Vereadora Rachel Secundo da Silva – Relatora; Vereador
Olindino Cerqueira de Sousa – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 13/03/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 1 de 2025:
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí
e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 13/03/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 1 de 2025:
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
13/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Nada mais havendo a
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para
o dia 20 de março, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves,
Técnico Legislativo, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário
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